No contexto da preparação brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA), o Comitê de Coordenação de Proteção Social em Emergências (CCPE) realizou o lançamento dos Protocolos do MDS em Situação de Calamidades Públicas e Emergências.
A iniciativa marca um novo passo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na proteção social em cenários de crise, com planejamento, prevenção e presença ativa junto às populações mais vulneráveis.
O coordenador do CCPE, João Guilherme Araújo, explicou que o comitê reúne todas as secretarias e assessorias do ministério. “O objetivo é fortalecer a atuação do MDS na articulação de políticas públicas emergenciais, garantindo respostas ágeis e integradas a estados, municípios e ao Distrito Federal em situações de crise”, afirmou.
Participaram da cerimônia de abertura o ministro Wellington Dias (MDS); o secretário nacional André Quintão, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS); a secretária nacional Lilian Rahal, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS); e a representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González.
O ministro Wellington Dias destacou a importância da criação do comitê e da articulação com outros ministérios no enfrentamento aos desafios provocados pelas mudanças climáticas. “Toda essa sistemática é para colocar o Brasil em uma linha avançada, moderna, que possa salvar vidas e garantir condições de apoio a quem precisa”, afirmou.
Para o secretário Quintão, o cenário de emergências tem se tornado permanente, o que torna os protocolos essenciais para a preparação e a resposta a situações diversas, que vão além dos eventos climáticos. “Essas situações envolvem desde tragédias provocadas por enchentes ou secas, até emergências sanitárias, como a vivida pelo povo Yanomami; crimes ambientais, como os de Brumadinho e Mariana; e o aumento dos fluxos migratórios em razão de conflitos e guerras, que geram refugiados e repatriados”, explicou, apontando algumas respostas para as emergências, como a criação da Força de Proteção do SUAS (FORSUAS), articulação para o SUAS Indígena, reparação do Novo Acordo do Rio Doce e Operação Acolhida.
Segundo ele, as atualizações nas políticas públicas do MDS foram construídas a partir das realidades enfrentadas nos territórios. “Nós tivemos que, ao mesmo tempo, avançar conceitualmente, integrar operacionalmente e formular respostas em curto prazo. É mais difícil? É. Tem mais risco de erro? Tem. Mas o trabalho fica melhor também, porque dialoga com as realidades internas e externas, em uma perspectiva integrada e sustentável”, colocou Quintão.
Foram lançados cinco protocolos operacionais que estruturam a atuação do MDS em situações de calamidades e emergências:
- Protocolo de Prevenção: coordena ações de sensibilização, fortalecimento comunitário e diagnósticos socioterritoriais, atuando de forma antecipada na construção de resiliência comunitária.
- Protocolo de Preparação: orienta as unidades organizacionais na identificação, mapeamento e monitoramento contínuo de territórios com vulnerabilidades sociais expostos a riscos.
- Protocolo de Resposta: coordena o acionamento emergencial das unidades do MDS, garantindo resposta rápida e articulada em situações críticas.
- Protocolo de Desmobilização: define a transição gradual das ações emergenciais para os serviços regulares, assegurando a continuidade do cuidado às populações assistidas.
- Protocolo de Reconstrução Social: orienta a avaliação de impactos das ações ministeriais, subsidiando aprendizados e aprimoramentos futuros.
O evento também contou com uma mesa técnica composta por Cinthia Miranda, coordenadora-geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e Emergências no SUAS (DPSE/SNAS/MDS); Karine Lopes, coordenadora-geral de Políticas Nacionais e Meios de Implementação para Adaptação do Ministério do Meio Ambiente; Phillipe George Leite, representante do Banco Mundial; e Luíza Lisboa, da Assessoria Internacional do MDS.
Para Cinthia Miranda, a entrega é estratégica e consolida o papel do MDS como protagonista na agenda de proteção social adaptativa. “Nós temos na COP 30 dois indicadores específicos de proteção social adaptativa. Nós estamos oportunizando ganhar espaço também no cenário mundial da discussão. Eu acho que esse é o principal slide da minha apresentação, a ideia de dizer que tudo está conectado, e a gente tem que entender essas conexões e quais as limitações.”, destacou.
A coordenadora ressaltou ainda que estar na COP 30 representa visibilidade à atuação essencial da política de Assistência Social, principalmente em contextos de emergências, no atendimento para garantir direitos, além de transformação social, com impacto positivo na promoção do desenvolvimento sustentável do planeta.
Assessoria de Comunicação – SNAS.
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