A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) participou, nesta terça-feira (25/11), da 35ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT/SUAS). O encontro ocorreu, excepcionalmente, na sede da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES), em Vitória (ES), antecedendo o Encontro Nacional do Fonseas, que será realizado de 26 a 28 de novembro, na mesma região.
Com pauta extensa, a reunião debateu temas estratégicos para o fortalecimento da Política de Assistência Social, resultando na aprovação de importantes resoluções:
Resoluções aprovadas
- Regionalização da Proteção Social Especial;
- Parâmetros para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências (Portaria nº 90);
- Fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP);
- Parâmetros nacionais do Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas;
- Orientações sobre a atuação do orientador/educador social junto a povos e comunidades tradicionais.
A reunião foi conduzida pelo secretário nacional André Quintão e contou com a participação da diretora do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), Clara de Sá, dos diretores Regis Spíndola (DPSE), Elias Oliveira (DPSB) e Arimateia Oliveira (FNAS), além de equipe técnica da SNAS.
Também compuseram o quórum representantes do Fonseas e do Congemas — com a presença de suas presidentas, Cyntia Grillo e Penélope Andrade — além de integrantes do CNAS, SENARC e SAGICAD/MDS.
Fortalecimento dos Centros POP
Durante a reunião, o diretor do Departamento de Proteção Social Especial da SNAS, Regis Spíndola, apresentou a proposta de resolução sobre o fortalecimento das provisões dos Centros POP. O texto contou com colaboração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
A resolução aprovada estabelece critérios de elegibilidade e partilha, além de prever:
- ampliação do cofinanciamento federal em R$ 10 mil para todas as unidades, independentemente do porte;
- cofinanciamento estadual anual de R$ 40 mil, destinado ao monitoramento das ações.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Regionalização da Proteção Social Especial
Ainda pela manhã, a CIT aprovou a revisão da Resolução CIT nº 17/2013, que trata da regionalização da Proteção Social Especial. A atualização, também apresentada pelo DPSE, aperfeiçoa diretrizes e orientações para o planejamento regional da oferta dos serviços, aprimorando a organização das redes estaduais e municipais.
Novos parâmetros de cofinanciamento federal para emergências
A CIT aprovou, ainda, a atualização dos parâmetros de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. A revisão amplia a abrangência para outras tipologias de desastres, flexibiliza o uso dos recursos e simplifica procedimentos, fortalecendo a capacidade de resposta do SUAS em situações de crise.
A proposta segue agora para análise e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), prevista para o início de 2026, assegurando diálogo democrático e controle social na consolidação desse avanço para toda a política de Assistência Social.
Assista à transmissão completa da reunião no canal SNAS/Rede SUAS, no YouTube.