Lançamento do SIMPETI

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário lança o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SIMPETI.

O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil.

Com o redesenho do PETI, a gestão do Programa assume um papel fundamental de articulação e monitoramento das ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, no âmbito do SUAS e de outras políticas setoriais, mobilizando a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento do trabalho infantil.

O SIMPETI foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do PETI – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento – e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.

O preenchimento do SIMPETI é obrigatório para todos os 26 estados e o DF, como também para os 957 municípios cofinanciados que firmaram o Termo de Aceite para execução das AEPETI. Para aqueles que não recebem cofinanciamento, o uso do sistema é recomendável, haja vista a importância do registro informatizado das ações estratégicas já realizadas.

O Sistema possui três níveis de acesso, o Governo Federal visualiza os estados e munícipios, os estados seus respectivos municípios, o DF e cada município enxerga suas próprias ações. O acesso será por meio do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA.

É fundamental a participação de toda a rede Socioassistencial, especialmente de gestores(as) e dos técnicos de referência do PETI. A atualização constante das informações no SIMPETI pela gestão do Programa significa o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Para mais informações, consulte o manual do SIMPETI, disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?cat=24  ou procure a Central de Atendimento do Ministério pelo telefone: 0800 707 2003.