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Resolução Nº 18, de 04 de dezembro de 2012 | Prazo de preenchimento do formulário eletrônico das entidades |
Resolução Nº 17, de 10 de outubro de 2012 | Pactua critérios de partilha dos recursos para a construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social Regionais – CREAS Regionais |
Resolução Nº 16, de 10 de outubro de 2012 | Pactuar a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS 2012 |
Resolução Nº 15, de 03 de setembro de 2012 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. |
Resolução Nº 14, de 21 de agosto de 2012 | Estabelece prazo para a mudança de habilitação no nível de gestão inicial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS dos municípios que recebam recursos do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC |
Resolução Nº 13, de 21 de agosto de 2012 | Conceder novo prazo para que os Estados, Municípios e Distrito Federal apresentem propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV para o financiamento da construção de CRAS, CREAS municipal ou Regional e CENTRO POP na forma da Resolução CIT n°6, de 12 de abril de 2012 |
Resolução Nº 12, de 25 de junho de 2012 | Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos serviços e ações executados por equipes volantes em desconformidade com a Resolução CIT N° 06 de 31 de agosto de 2011 |
Resolução Nº 11, de 25 de junho de 2012 | Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. |
Resolução Nº 10, de 25 de junho de 2012 | Pactua prazos e procedimentos para o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências |
Resolução Nº 09, de 25 de junho de 2012 | Pactua calendário de disponibilização de acesso ao aplicativo eletrônico “CECAD -Consulta Extração Seleção de Informações do CADÚNICO”, para sua utilização no âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. |
Resolução Nº 09, de 25 de junho de 2012 (continuação) | |
Resolução Nº 08 de 09 de maio de 2012 | Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos equipamentos públicos de assistência social em desconformidade com a Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011 |
Resolução Nº 7, de 12 de abril de 2012 | Dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas. |
Resolução Nº 7, de 12 de abril de 2012 (continuação) | |
Resolução Nº 7, de 12 de abril de 2012 (continuação) | |
Resolução Nº 06, de 12 de abril de 2012 | Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS ou Centro de Referência Especializado para opulação em Situação de Rua – CENTRO POP |
Resolução Nº 05, de 12 de abril de 2012 | Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, onitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência para o exercício de 2012. |
Resolução Nº 04, de 01 de março de 2012 (continuação) | Dispõe sobre as metas, os prazos e os procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios |
Resolução Nº 04, de 01 de março de 2012 (continuação) | |
Resolução Nº 03, de 01 de março de 2012 | Dispõe sobre a Expansão Qualificada e o Reordenamento de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial. |
Resolução Nº 03, de 01 de março de 2012 | |
Resolução Nº 02, de 29 de fevereiro de 2012 | Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências |
Resolução Nº 01, de 29 de fevereiro de 2012 | Pactua prazos, procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS -CapacitaSUAS |