A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social teve início na noite do último sábado (6/12), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” reunindo gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários, especialistas e representantes da sociedade civil de todas as regiões do país. Promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o encontro marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o caráter federativo e democrático da política.
O ministro Wellington Dias participou do momento de abertura e destacou a importância histórica do SUAS e sua contribuição decisiva para a redução da fome e da extrema pobreza no país.
“O SUAS foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome e para alcançar os menores índices de extrema pobreza e desigualdade social da nossa história. Ainda temos desafios, mas o país está avançando graças ao trabalho diário do SUAS”, afirmou.
Ao longo de seu discurso, o ministro reforçou a necessidade de avançar na aprovação da PEC 383, que estabelece percentuais mínimos de financiamento da assistência social no orçamento da União. Segundo ele, transformar a proposta em realidade é fundamental para garantir a sustentabilidade da política a longo prazo.
O secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, ressaltou o caráter coletivo e democrático que marca as conferências nacionais e destacou o momento de reconstrução institucional vivido pela política desde 2023.
“Esta conferência tem um papel muito especial. Participei de todas as conferências nacionais e esta consolida um momento de transição, reconstrução e início de inovações no SUAS”, afirmou.
“Estamos concluindo uma etapa em que pilares importantes já estão sólidos, como a construção e o respeito federativo. Desde 2023, o Conselho Nacional voltou a funcionar plenamente. Recuperamos parte de um período sombrio e agora iniciamos uma nova fase, mais integrada e fortalecida”, destacou o secretário Quintão.
O presidente do CNAS, Edgilson Tavares, reforçou a mobilização pela PEC 383, destacando seu papel estruturante para garantir financiamento permanente à proteção social.
“A proposta fortalece a rede de proteção ao dar status constitucional ao financiamento do setor e consolidar o direito dos cidadãos aos serviços socioassistenciais. É o SUAS que acolhe pessoas em situação de rua, que protege mulheres vítimas de violência e que cuida de pessoas idosas e com deficiência”, afirmou.
Edgilson, que também é diretor do Departamento da Rede Socioassistencial do SUAS (DRSP/SNAS), também ressaltou a presença histórica do SUAS nos momentos críticos do país. “Estamos em todo o Brasil e estivemos presentes nos piores momentos, como na pandemia e em calamidades. Celebrar 20 anos do SUAS é celebrar grandes avanços. O SUAS é feito de gente, compromisso e dignidade. Direito não é condicionalidade; é o Estado cuidando da vida.”
A mesa contou ainda com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que falou sobre a importância do SUAS no atendimento e proteção das mulheres em situação de violência, defendendo maior integração entre políticas públicas.
Dona LOAS e Chico SUAS
Durante a abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social foram revelados os nomes dos mascotes escolhidos para representar o SUAS: Dona LOAS e Chico SUAS.
A dupla ganhou a votação realizada nos stories do Instagram do CNAS e terá como objetivo fortalecer a identidade visual do SUAS, além de aproximar a política pública da população de uma forma leve e acolhedora.
Os mascotes foram criados por meio de uma parceria entre o CNAS e o UNICEF.
Primeiro dia contou com debates e atividades autogestionadas
Antes da solenidade oficial, a conferência iniciou seus debates com 12 atividades autogestionadas, promovidas por entidades, movimentos sociais, pesquisadoras/es e gestoras/es públicos. As discussões abordaram temas estratégicos como a transição de jovens que deixam o acolhimento, a atuação das entidades no assessoramento e defesa de direitos, o acesso ao SUAS por pessoas LGBTQIAPN+, migração e proteção social em emergências, além dos desafios impostos pelas mudanças climáticas ao atendimento socioassistencial. As discussões demonstraram a diversidade de agendas e perspectivas que compõem o SUAS em todo o território nacional e reforçaram o papel central da participação social na construção da política.
Ao longo dos próximos dias, a conferência seguirá com mesas temáticas, plenárias de debate, construção de diretrizes e apreciação de propostas que subsidiarão o III Plano Decenal de Assistência Social, além da entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras aplicadas em estados e municípios. Os trabalhos se estenderão até o dia 9 de dezembro, quando será realizada a plenária final com a aprovação das proposições deliberadas pelos delegados presentes.
Compromisso com o futuro da assistência social
A abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social reforça o compromisso coletivo com a proteção social brasileira, reafirmando a importância da política de assistência como direito e como instrumento essencial para o enfrentamento das desigualdades. Ao celebrar duas décadas de SUAS, o evento evidencia avanços, reconhece desafios e mobiliza forças para construir uma política ainda mais sólida, abrangente e integrada.
A programação segue pelos próximos três dias, com debates técnicos, atividades culturais, rodas de conversa, plenárias temáticas e espaços de diálogo direcionados aos diferentes públicos da assistência social. A expectativa é de que as deliberações aprovadas consolidem diretrizes para o aprimoramento do SUAS na próxima década e orientem novos caminhos para a proteção social no Brasil.
Assessoria de Comunicação – SNAS, com informações do MDS.
