SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ADJUNTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 11 de junho de 2018, conforme prevê o §1º do art. 4º da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano de Ação, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES
MANUAL DE PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO
