O Departamento de Proteção Social Básica informa que foi publicada no Diário Oficial da União, em 05 de dezembro de 2018, a Instrução Operacional nº 01, que Dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25, de 15 de dezembro de 2016 e n°19, de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
Com o intuito de orientar a construção do planejamento das ações, a utilização dos recursos e o registro de informação no sistema SIS Acessuas, essa portaria é direcionada aos municípios e estados que executam o Programa Acessuas Trabalho.
