Hoje a gente traz aqui uma informação de utilidade pública. Agora, na avaliação médica do BPC – que é necessária para a pessoa com deficiência -, se o requerente tiver menos de 16 anos, precisa apresentar a Carteira de Identidade original.
Essa nova exigência foi definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022, que modificou a norma anterior (Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022). Os links para as normativas estão no final deste Informe.
Então, se no CRAS, na Unidade de Acolhimento ou no posto do Cadastro Único for identificada demanda para BPC por parte de pessoas com deficiência que sejam menores de 16 anos, a equipe de referência deve orientar o Responsável Familiar ou o Representante Legal que é preciso levar a Carteira de Identidade na avaliação médica.
Caso o requerente do BPC NÃO TENHA O DOCUMENTO, é importante orientar o Responsável onde a Carteira de Identidade pode ser emitida.
O Departamento de Benefícios Assistenciais produziu uma lista que contém os locais de emissão da Carteira de Identidade em cada Estado.
Na lista você poderá identificar os telefones e sites de contato, os documentos exigidos, além de outras informações importantes.
Você confere a lista completa clicando aqui.
Aqui você encontra o link para as normativas referidas:
Dúvidas? Fale com a gente: bpc@cidadania.gov.br
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
