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Comunicação

Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, uma data emblemática que lança luz sobre a necessidade de prevenir e combater o racismo em todas as esferas da sociedade brasileira. Essa reflexão se estende ao âmbito cotidiano das ofertas da Assistência Social em todo o país, marcando um compromisso coletivo na busca por igualdade e justiça. O racismo, uma chaga social que se manifesta de maneiras variadas, encontra espaço nas relações interpessoais e nas estruturas institucionais. No ambiente público e privado, o racismo institucional persiste, resultando na preterição e na assistência inadequada aos negros em questões cruciais como saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas. Para enfrentar essas práticas discriminatórias, os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) assumem a responsabilidade de reconhecer a dimensão racial das vulnerabilidades, como a pobreza e a insegurança alimentar, e das violações de direitos, como o trabalho infantil e a violência doméstica. Apesar dos desafios, é vital reconhecer que a população negra tem desempenhado e continua a contribuir significativamente para o desenvolvimento do Brasil. Seja através de seu trabalho, criatividade, saberes e artes ancestrais, a rica herança africana está entrelaçada em diversas dimensões da vida social e cultural brasileira, merecendo ser reconhecida e valorizada nas ofertas do SUAS. Neste contexto, cidadãos e profissionais do SUAS têm o dever de questionar e romper com o racismo institucional, compreendendo a necessidade de ampliar e fortalecer os direitos da população negra, especialmente daqueles mais impactados pelo racismo, como crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, membros da comunidade LGBTQ+ e povos e comunidades tradicionais. O SUAS sem racismo é uma ação contínua e só se torna efetiva com a participação ativa de cada pessoa. Unidos, podemos construir um SUAS mais justo e inclusivo para todos.

35 Anos da Constituição Federal: Um Marco para a Assistência Social brasileira

A Constituição Federal de 1988  instituiu a Assistência Social como direito universal e foi fundamental para  estruturação do Sistema Único de Assistência Social. Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 representam um marco fundamental na história da Assistência Social no país. A Carta Magna, ao instituir a Assistência Social como um direito universal, desempenhou um papel crucial na concepção e estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao se tornar direito da(o) cidadã(o), que deve ser garantido pelo Estado, sem contraprestação pelos usuários, ou seja, com caráter não contributivo, a política pública de assistência social seguiu uma trajetória de rompimento do quadro histórico de quase ausência estatal e ações marcadas pelo clientelismo e paternalismo, no qual a assistência era voltada à ajuda aos pobres, sob a lógica da caridade, filantropia ou benemerência. Antes da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social era uma política para poucos, pois era dirigida apenas a uma parcela da população que podia contribuir com a seguridade social. Era também fragmentada, descoordenada e mal distribuída entre os diversos territórios do País. Antes, era comum a política de assistência social ser comandada pelas primeiras-damas, sem formação técnico-científica, com caráter fisiológico e populista, subvencionada pela filantropia, resultando em uma grande variação de métodos, valores e resultados realizados. Continue lendo…

O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico

O seminário faz referência ao Dia da Trabalhadora Doméstica e contará com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welington Dias. O objetivo do seminário é dar visibilidade à data e aprofundar o debate sobre trabalho escravo doméstico com a Rede SUAS e a sociedade em geral, especialmente no que tange ao pós-resgate e ao acolhimento. Participe do seminário: O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: despertar para enfrentar! O evento acontece nesta quinta-feira (27/abril), às 14h30, em Brasília e com transmissão ao vivo pelo YouTube.  O seminário foi organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Durante o evento, será lançado também o canal do Disque 100 para combate ao trabalho escravo doméstico. Os painéis do evento irão discutir as ações e políticas públicas que visem à identificação de estratégias para o combate a essa grave violação aos direitos humanos que é a escravidão contemporânea. Durante a programação, serão debatidos o conceito de trabalho escravo doméstico na perspectiva da transversalização de gênero, raça e trabalho infantil; as estratégias e desafios no pós-resgate de trabalhadoras domésticas nessa situação; e  situações de alerta que ajudem a identificar quando as pessoas estão sendo vítimas destes crimes. No link a seguir você confere toda a programação e o link de transmissão: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/no-dia-da-trabalhadora-domestica-seminario-da-conatrae-realizado-no-mdhc-vai-abordar-a-luta-contra-o-trabalho-escravo-domestico Convidamos toda a Rede SUAS para mais esse momento de aprendizado!

Retrato: Veículos nas unidades do SUAS em 2021

Retrato da disponibilidade de veículos nas unidades do Sistema Único de Assistência Social em 2021. O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS | 2021. O intuito é apresentar as respostas obtidas no Censo SUAS (2021), quanto a existência de propriedade de veículo pelos equipamentos socioassistenciais, possibilitando uma referência, meramente exemplificativa, que pode subsidiar, caso haja interesse, o planejamento de política pública, destinada a prover a rede de proteção social do SUAS, no que tange a ampliação da mobilidade. A intenção é que a partir deste ano de 2021, este Retrato seja atualizado anualmente, com os dados do Censo SUAS, uma vez que se trata de uma importante ferramenta de diagnósticos socioterritorial que visa subsidiar a gestão integrada dos serviços, programas e projetos, incluindo as provisões materiais e de recursos humanos para SUAS. O Censo SUAS é realizado anualmente pela Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Abaixo apresentado os dados por Unidades da Federação e por Macrorregiões: Para acessar a planilha completa sobre Disponibilidade de Veículos no Censo SUAS de 2021, clique AQUI ou no botão abaixo. Histórico | Dados do Censo SUAS de 2020 Acesse os dados do retrato de disponibilidade de veículos do Censo SUAS de 2020, clicando aqui ou no botão abaixo: Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Dia Internacional das Mulheres | 8 de março

Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo! O Dia Internacional das Mulheres foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. Essa data foi instituída graças à luta e às manifestações de mulheres de diversos países, que se uniram em prol de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de gênero em todas as áreas da vida em sociedade. Ao longo dos anos, o Dia Internacional das Mulheres se tornou um marco na luta contra a discriminação e a violência de gênero, além de ser um momento de celebração das conquistas alcançadas pelas mulheres. É mais do que uma data simbólica, é um momento para refletir enquanto sociedade sobre as desigualdades que ainda persistem e os desafios e barreiras que as mulheres ainda enfrentam. Para garantir os direitos das mulheres de todas as idades, é fundamental que continuemos trabalhando para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção social. Vamos apoiar cada vez mais e valorizar as mulheres em todas as suas diversidades, reconhecendo suas contribuições para a economia, a política, a cultura e a sociedade como um todo. Um dos principais aspectos para garantir a proteção social e os direitos das mulheres é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência e violação de direitos. A assistência social não deve ser vista apenas como um apoio temporário em situações de crise ou emergência, mas sim como uma estratégia para garantir que as mulheres possam viver com dignidade e autonomia em todas as fases de suas vidas. Para tanto, é preciso que a política pública de assistência social seja desenvolvida de forma participativa e inclusiva, levando em consideração as diferentes necessidades e demandas das mulheres em todas as suas diversidades e ciclos de vida. É fundamental que as mulheres tenham voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, e que seus direitos e interesses sejam considerados em todas as etapas do processo. Hoje é um dia para celebrar as mulheres, mas também é um dia para lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres. André Quintão Secretário Nacional de Assistência Social

Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no SUAS

Lançamento de publicação A Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) realizam o Lançamento da Publicação “Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Dia 19 de dezembro (segunda-feira), entre 14h00 e 16h00, no Auditório térreo do Ministério da Cidadania, no Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. O evento poderá ser acompanhado ao vivo de forma remota por meio do canal da RedeSUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. O material reúne importantes reflexões, diretrizes e informações sobre o público migrante e as especificidades no seu atendimento pela política pública de Assistência Social. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento de capacidades técnicas e de gestão para a atuação do SUAS junto às populações migrantes em situação de vulnerabilidade e risco social. Acompanhem e compartilhem!

Mobilização Nacional pela Escuta Protegida

O Pacto Nacional pela Escuta Protegida, para a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, foi assinado em 13 de junho de 2019. Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência Trata-se de iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e além do Ministério da Cidadania, reuniu instituições do Poder Executivo, do Ministério Público e organizações da sociedade civil. O objetivo do Pacto é oferecer um norte para os atores envolvidos no sistema de garantias e direitos da criança e adolescente, concentrando-se nos serviços essenciais e na importância da atuação integrada. Em 25 de outubro de 2022, com o objetivo de tratar de novas estratégias para divulgação dos produtos do Pacto, em especial do Fluxo Geral de Implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017 (acesse o Fluxo aqui). Acesse os conteúdos técnicos de todos os parceiros Pacto clicando aqui FAÇA PARTE DESSA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

INCLUA – Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas

A Plataforma INCLUA é um  importante instrumento para reflexão sobre o trabalho socioassistencial dirigido para ao fortalecimento da equidade a partir da prática profissional. Garantir a equidade no acesso e no usufruto de políticas e serviços socioassistenciais é um desafio enorme em um país como o Brasil, caracterizado por uma população muita diversa e por uma estrutura social marcada por extremas desigualdades socioeconômicas. Esse contexto exige que gestores e trabalhadores do SUAS, em todos os níveis de governo, estejam sempre atentos às experiências dos diversos segmentos da população – em termos de raça, etnia, gênero, faixa etária, deficiências, território, etc. – no acesso e na manutenção dos benefícios e serviços a que têm direito por força de lei. Nesse contexto, a INCLUA – Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas: inclua.ipea.gov.br (clique aqui), desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e diversas instituições parceiras, apresenta-se como uma ferramenta útil para processos de educação permanente e capacitação motivadas e orientadas por problemas práticos que emergem no cotidiano da atividade profissional de prestação de serviços aos cidadãos, tal como proposto para a supervisão técnica no SUAS. A INCLUA é uma plataforma virtual que oferece ferramentas de diagnóstico e recursos para identificação e mitigação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas. Seu objetivo é incidir na formação e na mobilização de profissionais que trabalham na implementação de políticas públicas em torno da necessidade de refletir sobre as experiências dos(as) cidadãos(as) – especialmente dos segmentos vulnerabilizados da população – no acesso e no usufruto dos benefícios e dos serviços públicos. Espera-se que a utilização da Plataforma torne esses(as) profissionais capazes de conduzir processos de autorreflexão e avaliação sobre riscos de tratamento desigual, seletividade, imposição de barreiras de acesso, cargas administrativas, discriminação e estigmatização nas interações entre as políticas públicas (seus processos e agentes) e os(as) usuários(as)/beneficiários(as). A Plataforma disponibiliza também, uma biblioteca de recursos para intervenção e mitigação dos riscos identificados. Os recursos compreendem cartilhas, manuais, guias, relatos de experiências, vídeos, cursos, podcasts, ferramentas etc., produzidos por organizações governamentais e não-governamentais comprometidas com a agenda pró-equidade, com o objetivo de oferecer inspiração, orientações e exemplos para o desenvolvimento de intervenções focadas nos riscos identificados. A ideia, portanto, é que os diagnósticos realizados na INCLUA colaborem não só para a formação, mas, ainda, desenvolvam o comprometimento dos(as) agentes públicos(as) com a redução das desigualdades. Acesse e utilize esta importante ferramenta no aprimoramento dos processos de trabalho das equipes de gestão e provimento de serviços da política pública de assistência social brasileira! Clique no vídeo para saber mais: Manual de Acesso da plataforma INCLUA, clique na imagem abaixo ou aqui.

Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades do SUAS |2020

O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS (2020).

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