Crianças e Adolescentes

Consulta Pública: Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências

20/03/2024

Gestão do SUAS Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências Está aberta a consulta pública do material “Orientações para a Atenção a Crianças e Adolescentes Migrantes Internacionais e suas Famílias no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibiliza para contribuições a versão preliminar do material de informações técnicas sobre a atuação da Política de Assistência Social em emergências para crianças e adolescentes migrantes. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. O documento é produto da parceria da Secretaria Nacional de Assistência Social com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, com parte da estruturação de estratégias de proteção e inclusão social do público migrante no país, reunindo orientações gerais que possam apoiar gestores e trabalhadores na atenção a crianças e adolescentes, com recomendações específicas acerca da proteção, assim como da rede socioassistencial. Clique aqui para baixar o documento para consulta. Essa consulta pública tem por objetivo possibilitar a contribuição, em especial, de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral acerca do documento. É desejável que atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, saúde e áreas que atuem durante emergências possam também dar suas contribuições. Além do debate entre diversos atores para a ampliação de conhecimentos sobre as especificidades existentes, há a apresentação de casos, um do município de Esteio e outra da organização Junta de Missões Nacionais, que podem contribuir para apoiar a gestão e os trabalhadores do SUAS que atuam com esse público em outras localidades do país. O material será complementar à publicação “Orientações para o Atendimento a Migrantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que possui orientações gerais voltadas à qualificação do atendimento a pessoas migrantes nos diversos equipamentos e serviços socioassistenciais a pessoas migrantes em geral. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. OBS: a consulta pública refere-se aos conteúdo do documento. Questões de formatação e diagramação serão ajustadas para a publicação final. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Eleições para o Conselho Tutelar

29/09/2023

Seu voto pode mudar vidas. A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá no próximo domingo, dia 1º de outubro em todos os municípios e no Distrito Federal. São 6.100 conselheiras e conselheiros a serem substituídos ou reeleitos em 5.570 municípios do Brasil. Os conselheiros devem atuar sempre respeitando os direitos previstos na Constituição Federal e de seus estados de origem, bem como do Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). Agem nos municípios como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes. E devem conhecer a fundo o ECA, atuando com responsabilidade e ética, além de condição técnica e disposição constante na defesa desses direitos. Conselheiras e conselheiros tutelares recebem diariamente solicitações e denúncias diversas, desde falta de vagas para alunos com deficiência nas escolas, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, violência física ou psicológica por parte de algum familiar, faltas recorrentes a escola, entre outras. Essas denúncias têm fontes diversas como a escola, a creche, a família, a comunidade. E a própria criança ou adolescente também podem fazer denúncias quando há alguma situação de violência ou violação de seus direitos. O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na rede intersetorial de garantia e defesa de direitos, fortalecendo o acesso das crianças e adolescentes às ofertas da rede proteção social. Na prática, o Conselho Tutelar informa, encaminha e orienta indivíduos e famílias sobre a necessidade de se preservar os direitos das crianças e adolescentes. Pode inclusive acolher emergencialmente vítimas de violência, protegendo os seus direitos e fortalecendo o desenvolvimento humano e social de nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar possui íntima relação com os serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS. Em muitos municípios Conselhos e CRAS trabalham juntos em visitas domiciliares, oficinas, estudos de casos, entre outras ações intersetoriais. O Censo SUAS 2022 mostra que as ações de articulação entre os CRAS e os Conselhos Tutelares são muito frequentes. Apenas 34 CRAS, dos 8.556 disseram não realizar articulações com os Conselhos Tutelares. Veja no quadro abaixo algumas dessas ações: A eleição é um momento importante para que toda a sociedade possa contribuir e participar na construção de um município e de um País que cuide do presente e do futuro de todas as crianças e adolescentes. Veja o guia de orientações sobre o processo eleitoral: Saiba mais sobre o Conselho Tutelar e as eleições do próximo domingo, clicando aqui. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/conselhos-tutelares

Webnário sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

19/06/2023

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, realizarão uma reunião técnica sobre Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com a participação de representantes dos órgãos gestores estaduais da Assistência Social, conselheiros estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros estaduais de Assistência Social. O objetivo é dar visibilidade e levar informações sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e promover a compreensão quanto a importância de sua ampliação junto aos municípios. O evento será realizado de forma online no dia 30/6/2023, das 14h às 17h30, e terá transmissão pelo Youtube da Rede SUAS. Link para Live: Webinário estadual sobre Família Acolhedora Saiba Mais Se você quiser saber mais sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: Conheça o Guia de Acolhimento Familiar (https://familiaacolhedora.org.br/formacao/guia-de-acolhimento-familiar/) Acesse o site www.famíliaacolhedora.org.br Assista aos vídeos curtos que trazem informação rápida e clara sobre esse serviço (https://www.youtube.com/watch?v=ul0KiFCDP0c&list=PL7f0AF-ewxCcwqe99gAIhPb0lYFmHQau7 ) Faça o curso EAD gratuito disponibilizado no portal de capacitação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (https://novoead.cidadania.gov.br/admin/selection/inforequest/348507 )

Dia Internacional das Mulheres | 8 de março

08/03/202319/11/2024

Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo! O Dia Internacional das Mulheres foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. Essa data foi instituída graças à luta e às manifestações de mulheres de diversos países, que se uniram em prol de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de gênero em todas as áreas da vida em sociedade. Ao longo dos anos, o Dia Internacional das Mulheres se tornou um marco na luta contra a discriminação e a violência de gênero, além de ser um momento de celebração das conquistas alcançadas pelas mulheres. É mais do que uma data simbólica, é um momento para refletir enquanto sociedade sobre as desigualdades que ainda persistem e os desafios e barreiras que as mulheres ainda enfrentam. Para garantir os direitos das mulheres de todas as idades, é fundamental que continuemos trabalhando para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção social. Vamos apoiar cada vez mais e valorizar as mulheres em todas as suas diversidades, reconhecendo suas contribuições para a economia, a política, a cultura e a sociedade como um todo. Um dos principais aspectos para garantir a proteção social e os direitos das mulheres é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência e violação de direitos. A assistência social não deve ser vista apenas como um apoio temporário em situações de crise ou emergência, mas sim como uma estratégia para garantir que as mulheres possam viver com dignidade e autonomia em todas as fases de suas vidas. Para tanto, é preciso que a política pública de assistência social seja desenvolvida de forma participativa e inclusiva, levando em consideração as diferentes necessidades e demandas das mulheres em todas as suas diversidades e ciclos de vida. É fundamental que as mulheres tenham voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, e que seus direitos e interesses sejam considerados em todas as etapas do processo. Hoje é um dia para celebrar as mulheres, mas também é um dia para lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres. André Quintão Secretário Nacional de Assistência Social

Proteção social às famílias com crianças na primeira infância

01/12/2022

Integração das Ofertas Socioassistenciais: Um Olhar para a Primeira Infância A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, lançaram a publicação “Integração das Ofertas Socioassistenciais: Um Olhar para a Primeira Infância“. Trata-se da atualização do caderno “SUAS e PCF: uma atuação integrada”. A publicação reforça o apoio aos municípios de todo o país para a integração entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Criança Feliz (PCF). Complementa a publicação a “Trilha de Integração“, que indica caminhos para que os profissionais das três ofertas possam planejar e executar ações com foco no trabalho intersetorial, além de 3 vídeos breves, que orientam sobre a utilização do material. Esse material é o resultado de um trabalho que contou com a participação de vários profissionais que atuam no SUAS e no PCF, em alguns municípios, e nas organizações parceiras. Expressa o compromisso do Ministério da Cidadania na atenção às famílias com crianças na primeira infância (entre 0 e 6 anos), que representa uma parcela expressiva das famílias inseridas no Cadastro Único e atendidas pelo SUAS. Departamento de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Mobilização Nacional pela Escuta Protegida

16/11/2022

O Pacto Nacional pela Escuta Protegida, para a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, foi assinado em 13 de junho de 2019. Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência Trata-se de iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e além do Ministério da Cidadania, reuniu instituições do Poder Executivo, do Ministério Público e organizações da sociedade civil. O objetivo do Pacto é oferecer um norte para os atores envolvidos no sistema de garantias e direitos da criança e adolescente, concentrando-se nos serviços essenciais e na importância da atuação integrada. Em 25 de outubro de 2022, com o objetivo de tratar de novas estratégias para divulgação dos produtos do Pacto, em especial do Fluxo Geral de Implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017 (acesse o Fluxo aqui). Acesse os conteúdos técnicos de todos os parceiros Pacto clicando aqui FAÇA PARTE DESSA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

Avaliação e Atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

07/11/202213/03/2025

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foi aprovado pela primeira Resolução Conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – Resolução nº 1/2006. Sua elaboração teve como base uma pesquisa realizada em 2003/2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (Silva, 2004) com apoio do CONANDA e da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. Etapa de Avaliação do PNCFC O PNCFC reuniu um planejamento intersetorial de longo prazo para orientar as políticas públicas e o Sistema de Justiça, baseado em três grandes dimensões: Considerando a previsão de implementação de ações no período 2007-2015, em 2018 a necessidade de atualizar o PNCFC passou a ser enfatizada pelo Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. Em 2019, o tema passou a ser prioridade também para a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). Ainda naquele ano, graças à convergência de esforços entre estas Secretarias Nacionais e diversos parceiros e apoiadores, foi dado início à realização de estudos para avaliar a implementação do PNCFC, com o objetivo de subsidiar, posteriormente, sua atualização. Com metodologias quantitativas e qualitativas, estes estudos consideraram dados nacionais e a escuta de diversos atores afetos ao tema, inclusive jovens que passaram pela experiência do atendimento em Serviços de Acolhimento. Foram realizados seis estudos que permitiram identificar avanços no período, desafios e perspectivas futuras, com o objetivo de subsidiar os trabalhos para sua atualização, etapa em curso. Os principais resultados dos estudos foram apresentados ao CONANDA e ao CNAS e amplamente divulgados em lives realizadas no Canal da Rede SUAS no Youtube. Os relatórios na íntegra serão gradativamente divulgados. Acesse aqui os relatórios já disponíveis: Etapa de Atualização do PNCFC Esta etapa foi iniciada em maio de 2022, a partir de uma parceria entre a ENAP (Diretoria de Inovação), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania. Teve como objetivo trabalhar de forma colaborativa na elaboração do Plano de Ação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – com objetivos, ações, metas e responsáveis. Para tanto, foram realizadas 15 oficinas e reuniões preparatórias que contaram com relatos de boas práticas nacionais e até internacionais. Além de representantes da ENAP, da SNAS, da SNDCA, dos parceiros e apoiadores da etapa de Avaliação do Plano Nacional, as oficinas contaram com a participação de representantes do CNAS e do CONANDA; de outras Secretarias Nacionais de diversos Ministérios que coordenam políticas que impactam a convivência familiar e comunitária; de especialistas, de Organizações da Sociedade Civil e de instituições com expertise na área. O processo congregou esforços para, a partir dos principais problemas identificados nas pesquisas da etapa da avaliação trabalhar no planejamento de objetivos, ações e metas para impactos mais efetivos na proteção do direito de toda criança e adolescente a crescer e se desenvolver em família. Nesta etapa, além dos estudos realizados na etapa de avaliação, outras pesquisas sobre temas específicos também foram consideradas. Os resultados dos trabalhos nas oficinas colaborativas estão sendo aprimorados. Os próximos passos envolverão a atualização do documento do PNCFC como um todo, seu encaminhamento ao CONANDA e ao CNAS e sua disponibilização para consulta pública.

Campanha do 18 de maio

12/05/2022

O SUAS no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes O mês de maio marca no Brasil a luta pela erradicação de todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, iniciativa conhecida como Maio Laranja. O Sistema Único de Assistência Social é parte fundamental dessa luta e não poderia deixar de participar das mobilizações, especialmente no dia 18 de maio, nosso dia “D” de atuação. Foi pensando em como fortalecer a nossa rede que a SNAS produziu dois vídeos para você que trabalha no CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Unidades de Acolhimento e organizações da sociedade civil. Nesses vídeos você vai encontrar informações importantes sobre o tema, a diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial e como você pode proteger crianças e adolescentes desse tipo de crime no seu município.Elaboramos também um informativo para você compartilhar com sua equipe! Aproveite esse mês para se inscrever no curso EaD de 26h que preparamos sobre Atenção no SUAS a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que você pode acessar aqui . Divulgue esses materiais, discuta com seus colegas, faça oficinas, converse com a sua comunidade, você é parte importante dessa luta! Bom trabalho e conte conosco! Vídeos: Informativo SNAS | 18 de maio Documento: Parâmetros de atuação do SUAS com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência Live de 18 de maio de 2021

Escuta de Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento

09/02/2022

Acompanhe a próxima live do ciclo de apresentações da SNAS e parceiros, tratando do processo de Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Assista a live do dia 11, clicando aqui. Inscreva-se. Curta. Compartilhe Leia mais sobre as lives na matéria publicada no site do Ministério da Cidadania, clicando aqui.

Ciclo de Lives – Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

21/01/2022

A partir do dia 26.01, serão realizadas seis lives do “Ciclo de Apresentação dos Resultados da Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”. Em cada live serão apresentados os principais resultados de cada um dos estudos que integram a avaliação. Participe, divulgue entre seus colegas, conheça mais sobre o tema de convivência familiar e comunitária! Confira o cronograma abaixo! As lives serão apresentadas no nosso canal no Youtube. Para acessar as lives, clique aqui. Histórico Publicado em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária difundiu uma nova cultura de afirmação do direito à convivência familiar e comunitária como aspecto essencial ao desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes. O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais para implementação até 2015. Avaliação A partir de 2018, a necessidade de avaliar e atualizar o Plano Nacional passou a ser foco do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O processo de avaliação da implementação do Plano Nacional teve como objetivo identificar os resultados alcançados e as ações que ainda são necessárias. Ao todo, foram realizados seis estudos com diferentes metodologias e enfoques, produzidos em parceria com diversos atores institucionais. Esses resultados irão subsidiar a atualização do Plano Nacional. No âmbito do Executivo Federal, o processo de avaliação do Plano foi iniciado em 2019, sob coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), envolvendo os seguintes parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). Apoiaram a realização dos estudos a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as Aldeias Infantis SOS e o Instituto Fazendo História. A Secretaria Nacional da Família do MMFDH colaborou também com o processo. Mais do que a avaliação do Plano Nacional, o processo construiu um acervo de conhecimento sobre o tema no Brasil e um legado sobre a avaliação de planos nacionais na área social. Estes resultados somente foram possíveis graças aos esforços de cada um dos atores que se engajaram nesse processo. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber novidades da SNAS em primeira mão.