Garantia de Direitos

  No dia 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans! A garantia da proteção social à população transexual e travesti é um grande desafio imposto à rede socioassistencial, pois a população LGBT tem seus direitos negados historicamente.   FIQUE SABENDO: As pessoas transexuais são aquelas que não aceitam seu sexo biológico, pois se identificam com o sexo oposto. Na transexualidade, o fator psicológico é predominante. Algumas pessoas trans têm a necessidade de modificar a aparência por meio de intervenções cirúrgicas e outros métodos que promovam readequações em seu corpo, para que sejam condizentes com sua imagem psicológica. As Mulheres Trans são pessoas com o dito corpo biológico masculino, que se identificam com as representações sociais de corpo e de gênero femininos. Os Homens Trans são aqueles que possuem sexo de nascimento feminino, mas se identificam xom as representações sociais de corpo e gênero masculino. Fonte: Rede Nacional de Pessoas Trans – Redtrans Já as Travestis vivem uma construção de gênero feminino, oposta à designação de sexo atribuída no nascimento, seguida de uma construção física, de caráter permanente, que se identifica na vida social, familiar, cultural e interpessoal, através dessa identidade. Muitas travestis modificam seus corpos por meio de hormonioterapias ou aplicação de silicone e/ou cirurgias plásticas. Porém, vale ressaltar que isso não é uma regra para todas. Utiliza-se o artigo definido feminino "A" para se referir a pessoas Travesti.   Apesar de nos últimos anos termos assistido conquistas importantes no campo dos direitos da população trans, diariamente surgem denúncias que revelam um crescente quadro de violência e discriminação, que submetem uma parcela da nossa população a situações constantes de risco e violação de direitos. Para a grande parte dessa população, todo esse cenário é somado à situação de vulnerabilidade socioeconômica e de conflitos familiares e comunitários. Além disso, a população trans e travesti enfrenta dificuldade de acesso e permanência na escola, o que gera altos índices de evasão escolar; de preparação e qualificação profissional para o mundo do trabalho; de inserção no mercado de trabalho; de acesso à saúde; entre outros. Como um marco na efetivação desta nova trajetória do SUAS, a partir do II Plano Decenal, que preza pela construção de uma política de equidade dentro do sistema, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra a População LGBT, a Resolução Conjunta CNAS E CNCD/LGBT nº 01/2018, que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no SUAS   Clique na imagem para ler o documento completo   Em atenção à população trans, destaca-se o reconhecimento e respeito à sua identidade de gênero pelas/pelos profissionais do SUAS, referente ao uso do: Nome social, mediante solicitação da/do interessada/o; Pronome de tratamento adequado; Banheiro, vestiário, alojamento, dentre outros espaços segregados por gênero;   Conheça a cartilha de garantia da utilização do nome social para as pessoas travestis e transexuais A Rede Socioassistencial deve atuar de forma articulada para a promoção de atendimento qualificado, ampliando acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a população LGBT. As/os profissionais devem ter atenção para as questões específicas que a população trans e travesti enfrenta, atuando para o enfrentamento da vulnerabilidade socioeconômica e prevenção de situações de violência e violação de direito; o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e prevenção do seu rompimento; o combate às diversas formas de Transfobia, como violência física, simbólica, psicológica, intrafamiliar, institucional, abandono, dentre outros; o acesso à alteração de documentação e às outras políticas públicas e sistema de justiça e defesa de direitos; dentre outras frentes.   Clique na imagem para ler o documento completo