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Garantia de Direitos

CIT SUAS destaca situação de calamidade no Sul em 24ª reunião ordinária

Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam:  Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia.  Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social.  Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda:  O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024;  A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES

MDS entrega vans para atendimento da rede socioassistencial nos municípios

Iniciativa faz parte do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS) 8 de maio de 2024  Foi realizada nesta quarta-feira (8/5), na área externa do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a presença de prefeitos e parlamentares, mais uma entrega do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS), pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, com participação do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. De acordo com o ministro Wellington Dias, a doação dos veículos vai de encontro ao compromisso firmado pelo presidente Lula, de tornar mais digna a vida para o povo brasileiro, especialmente aqueles que necessitam e têm direito de serem assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). André Quintão, secretário nacional, contou que a iniciativa teve parceria do Congresso Nacional e destacou a importância da ação para fortalecer a rede socioassistencial brasileira. “Nós precisamos atender as pessoas onde elas estão e garantir a mobilidade delas, principalmente idosos e pessoas com deficiência, aos serviços de convivência, aos serviços da proteção básica e também ao acolhimento.”, afirmou. O MobSUAS permite aprimorar o atendimento realizado à população em vulnerabilidade, de acesso precário ou inexistente a serviços públicos, com fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social. Foram adquiridas 186 vans com acessibilidade para contemplar todas as regiões, um investimento R$ 57,6 milhões, sendo 36 para o Centro-Oeste, 75 para o Nordeste, 35 para o Norte, 18 para o Sudeste e 21 para o Sul.  O secretário esclareceu que o intuito é tornar mais efetivo o atendimento do SUAS  com  “a própria mobilidade das equipes volantes,  dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, para que façam a busca ativa, para que frequentem os serviços prestados em localidades mais distantes”, reforçou. Os veículos serão destinados a equipamentos público-estatais, como: Cras, Creas,  Centro-Dia, Centro Pop, Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência e outros. Também poderão ser disponibilizados a entidades não governamentais sem fins lucrativos, como: Pestalozzi, Apae e outros,  desde que a entidade esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho municipal de assistência social. Durante o evento foram exibidos 59 veículos,  que ficaram em exposição durante o dia na área externa do Museu Nacional da República.

População em Situação de Rua: Orientações gerais aos gestores do Rio Grande do Sul

A população em situação de rua no contexto de calamidade pública e emergência decorrentes das fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências tem como objetivo prover apoio material e proteção integral à população atingida por situação de emergência ou calamidade pública, por meio de alojamentos provisórios. O cofinanciamento para esse serviço é via Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC), regulamentado pela Portaria MDS 90/2013 e tem como base a quantidade de indivíduos/famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de situação de emergência e de calamidade públicas. Após a decretação por parte do Gestor Municipal e reconhecimento por parte do Governo Federal da situação de emergência ou calamidade pública, o repasse ao município é de R$20mil reais para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Neste ponto, orienta-se a inclusão de acolhimentos emergenciais para população em situação de rua, implantados em resposta a situação de emergência/calamidade, no computo dos alojamentos provisórios e pessoas acolhidas emergencialmente para acesso aos recursos do PVAC; Desta forma, a partir da decretação da situação de emergência ou calamidade pública, caso município implante acolhimento emergencial é possível procedermos o cofinanciamento federal, observando o disposto na Portaria MDS nº 90/2013. Reprogramação do Saldo da Covid-19 Fica autorizada a reprogramação de recursos transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19 em contextos de emergências locais. Este recurso já tem como público prioritário de ações a população em situação de rua. Recursos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, podem ser consultados em: https://aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/restrito/execute.jsf;jsessionid=reM6UPITiQcu83ab6jLwZR4G?b=*tbmepQbsdfmbtQbhbtNC&event=*fyjcjs Se as unidades de atendimento à população em situação de rua avaliarem a necessidade de aquisição de alimentação para os usuários nos espaços de acolhimento emergencial, orienta-se aos municípios articulação junto a política de Segurança Alimentar e Defesa Civil; Quebra de calendário do pagamento do Programa Bolsa Família, municípios com decretos de emergência requerem via coordenação estadual do Programa Bolsa Família / SENARC; Contatos do MDS: (61) 99321 0068 E-mail: emergencianosuas@mds.gov.br

Consulta Pública: Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências

Gestão do SUAS Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências Está aberta a consulta pública do material “Orientações para a Atenção a Crianças e Adolescentes Migrantes Internacionais e suas Famílias no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibiliza para contribuições a versão preliminar do material de informações técnicas sobre a atuação da Política de Assistência Social em emergências para crianças e adolescentes migrantes. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. O documento é produto da parceria da Secretaria Nacional de Assistência Social com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, com parte da estruturação de estratégias de proteção e inclusão social do público migrante no país, reunindo orientações gerais que possam apoiar gestores e trabalhadores na atenção a crianças e adolescentes, com recomendações específicas acerca da proteção, assim como da rede socioassistencial. Clique aqui para baixar o documento para consulta. Essa consulta pública tem por objetivo possibilitar a contribuição, em especial, de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral acerca do documento. É desejável que atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, saúde e áreas que atuem durante emergências possam também dar suas contribuições. Além do debate entre diversos atores para a ampliação de conhecimentos sobre as especificidades existentes, há a apresentação de casos, um do município de Esteio e outra da organização Junta de Missões Nacionais, que podem contribuir para apoiar a gestão e os trabalhadores do SUAS que atuam com esse público em outras localidades do país. O material será complementar à publicação “Orientações para o Atendimento a Migrantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que possui orientações gerais voltadas à qualificação do atendimento a pessoas migrantes nos diversos equipamentos e serviços socioassistenciais a pessoas migrantes em geral. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. OBS: a consulta pública refere-se aos conteúdo do documento. Questões de formatação e diagramação serão ajustadas para a publicação final. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Eleições para o Conselho Tutelar

Seu voto pode mudar vidas. A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá no próximo domingo, dia 1º de outubro em todos os municípios e no Distrito Federal. São 6.100 conselheiras e conselheiros a serem substituídos ou reeleitos em 5.570 municípios do Brasil. Os conselheiros devem atuar sempre respeitando os direitos previstos na Constituição Federal e de seus estados de origem, bem como do Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). Agem nos municípios como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes. E devem conhecer a fundo o ECA, atuando com responsabilidade e ética, além de condição técnica e disposição constante na defesa desses direitos. Conselheiras e conselheiros tutelares recebem diariamente solicitações e denúncias diversas, desde falta de vagas para alunos com deficiência nas escolas, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, violência física ou psicológica por parte de algum familiar, faltas recorrentes a escola, entre outras. Essas denúncias têm fontes diversas como a escola, a creche, a família, a comunidade. E a própria criança ou adolescente também podem fazer denúncias quando há alguma situação de violência ou violação de seus direitos. O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na rede intersetorial de garantia e defesa de direitos, fortalecendo o acesso das crianças e adolescentes às ofertas da rede proteção social. Na prática, o Conselho Tutelar informa, encaminha e orienta indivíduos e famílias sobre a necessidade de se preservar os direitos das crianças e adolescentes. Pode inclusive acolher emergencialmente vítimas de violência, protegendo os seus direitos e fortalecendo o desenvolvimento humano e social de nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar  possui íntima relação com os serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS. Em muitos municípios Conselhos e CRAS trabalham juntos em visitas domiciliares, oficinas, estudos de casos, entre outras ações intersetoriais. O Censo SUAS 2022 mostra que as ações de articulação entre os CRAS e os Conselhos Tutelares são muito frequentes. Apenas 34 CRAS, dos 8.556 disseram não realizar articulações com os Conselhos Tutelares. Veja no quadro abaixo algumas dessas ações: A eleição é um momento importante para que toda a sociedade possa contribuir e participar na construção de um município e de um País que cuide do presente e do futuro de todas as crianças e adolescentes. Veja o guia de orientações sobre o processo eleitoral: Saiba mais sobre o Conselho Tutelar e as eleições do próximo domingo, clicando aqui. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/conselhos-tutelares

Atuação do SUAS com o Sistema de Justiça na defesa e garantia de direitos.

Qual é o papel da política de Assistência Social na relação com o Sistema de Justiça para a defesa e a garantia de díreitos? A resolução nº 119/2023, do Conselho Nacional de Assistência Social, define o escopo e a natureza do trabalho social desenvolvido pelas equipes de referência da rede socioassistencial do SUAS na relação interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e com órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Acesse a Resolução 119 de 2023, clicando aqui.

Webnário sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, realizarão uma reunião técnica sobre Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com a participação de representantes dos órgãos gestores estaduais da Assistência Social, conselheiros estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros estaduais de Assistência Social.  O objetivo é dar visibilidade e levar informações sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e promover a compreensão quanto a importância de sua ampliação junto aos municípios.  O evento será realizado de forma online no dia 30/6/2023, das 14h às 17h30, e terá transmissão pelo Youtube da Rede SUAS.   Link para Live: Webinário estadual sobre Família Acolhedora Saiba Mais  Se você quiser saber mais sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora:  Conheça o Guia de Acolhimento Familiar (https://familiaacolhedora.org.br/formacao/guia-de-acolhimento-familiar/)   Acesse o site www.famíliaacolhedora.org.br  Assista aos vídeos curtos que trazem informação rápida e clara sobre esse serviço (https://www.youtube.com/watch?v=ul0KiFCDP0c&list=PL7f0AF-ewxCcwqe99gAIhPb0lYFmHQau7 )  Faça o curso EAD gratuito disponibilizado no portal de capacitação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (https://novoead.cidadania.gov.br/admin/selection/inforequest/348507 ) 

O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico

O seminário faz referência ao Dia da Trabalhadora Doméstica e contará com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welington Dias. O objetivo do seminário é dar visibilidade à data e aprofundar o debate sobre trabalho escravo doméstico com a Rede SUAS e a sociedade em geral, especialmente no que tange ao pós-resgate e ao acolhimento. Participe do seminário: O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: despertar para enfrentar! O evento acontece nesta quinta-feira (27/abril), às 14h30, em Brasília e com transmissão ao vivo pelo YouTube.  O seminário foi organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Durante o evento, será lançado também o canal do Disque 100 para combate ao trabalho escravo doméstico. Os painéis do evento irão discutir as ações e políticas públicas que visem à identificação de estratégias para o combate a essa grave violação aos direitos humanos que é a escravidão contemporânea. Durante a programação, serão debatidos o conceito de trabalho escravo doméstico na perspectiva da transversalização de gênero, raça e trabalho infantil; as estratégias e desafios no pós-resgate de trabalhadoras domésticas nessa situação; e  situações de alerta que ajudem a identificar quando as pessoas estão sendo vítimas destes crimes. No link a seguir você confere toda a programação e o link de transmissão: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/no-dia-da-trabalhadora-domestica-seminario-da-conatrae-realizado-no-mdhc-vai-abordar-a-luta-contra-o-trabalho-escravo-domestico Convidamos toda a Rede SUAS para mais esse momento de aprendizado!

Dia Internacional das Mulheres | 8 de março

Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo! O Dia Internacional das Mulheres foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. Essa data foi instituída graças à luta e às manifestações de mulheres de diversos países, que se uniram em prol de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de gênero em todas as áreas da vida em sociedade. Ao longo dos anos, o Dia Internacional das Mulheres se tornou um marco na luta contra a discriminação e a violência de gênero, além de ser um momento de celebração das conquistas alcançadas pelas mulheres. É mais do que uma data simbólica, é um momento para refletir enquanto sociedade sobre as desigualdades que ainda persistem e os desafios e barreiras que as mulheres ainda enfrentam. Para garantir os direitos das mulheres de todas as idades, é fundamental que continuemos trabalhando para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção social. Vamos apoiar cada vez mais e valorizar as mulheres em todas as suas diversidades, reconhecendo suas contribuições para a economia, a política, a cultura e a sociedade como um todo. Um dos principais aspectos para garantir a proteção social e os direitos das mulheres é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência e violação de direitos. A assistência social não deve ser vista apenas como um apoio temporário em situações de crise ou emergência, mas sim como uma estratégia para garantir que as mulheres possam viver com dignidade e autonomia em todas as fases de suas vidas. Para tanto, é preciso que a política pública de assistência social seja desenvolvida de forma participativa e inclusiva, levando em consideração as diferentes necessidades e demandas das mulheres em todas as suas diversidades e ciclos de vida. É fundamental que as mulheres tenham voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, e que seus direitos e interesses sejam considerados em todas as etapas do processo. Hoje é um dia para celebrar as mulheres, mas também é um dia para lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres. André Quintão Secretário Nacional de Assistência Social

Prova de Vida para o BPC

Como você sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  o qual é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para melhorar a operacionalização dos benefícios socioassistenciais, como é o caso do BPC, e também dos benefícios previdenciários, o INSS realiza periodicamente um procedimento denominado “prova de vida”, que é a comprovação de que a pessoa está viva e pode continuar recebendo seu benefício. A prova de vida tem como finalidade evitar fraudes e pagamentos feitos de forma indevida, por isso ela precisa ser feita de tempos em tempos. Assim, quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do governo, como é o caso de quem percebe BPC, precisa fazer a prova de vida para continuar recebendo seus pagamentos. Importante que os trabalhadores do SUAS estejam por dentro das regras desse procedimento para que possam auxiliar os beneficiários do BPC caso busquem a rede apresentando desconhecimento ou alguma dificuldade. Por isso, perguntamos: você sabe como funciona a prova de vida? Bom, antes ela era feita indo a uma agência bancária ou utilizando o Meu INSS. A partir de 2023, a pessoa não precisa mais sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS é quem tem de verificar se a pessoa está viva, por meio de consultas em bases de dados da própria Autarquia e de outros órgãos públicos. Para se ter uma ideia, o INSS considera como prova de vida: acesso ao Meu INSS com selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas com certificação e controle de acesso, no Brasil ou exterior; realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; atendimento: (a) presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; (b) de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e (c) no sistema público de saúde ou na rede conveniada; vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito, ou segurança pública; atualizações no Cadastro Único, quando efetuada pelo Responsável Familiar; votação nas eleições; emissão/renovação de: (a) passaporte; (b) carteira de motorista; (c) carteira de trabalho; (d) alistamento militar; (e) carteira de identidade; e (f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física ou reconhecimento biométrico; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e declaração de imposto de renda, como titular ou dependente. Quando não for possível a comprovação de vida pelos meios anteriormente descritos, o INSS comunicará ao beneficiário a necessidade de realização do procedimento, por atendimento eletrônico com uso da biometria ou de outra forma que não seja presencial. Se, ainda assim, for inviável a realização de prova de vida pelo Meu INSS e gov.br, ou qualquer outro meio eletrônico, é que será necessária que seja feita de forma presencial. Nessa situação, o próprio INSS se deslocará até a residência ou o local onde se encontra o beneficiário. Por fim, a comprovação de vida será realizada nos dez meses seguintes após o último aniversário do beneficiário. Para saber mais, acesse a Portaria Pres/INSS nº 1.552, de 24 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria Pres/INSS nº 1.408, de fevereiro de 2022. Departamento de Benefícios Assistenciais Secretaria Nacional de Assistência Social

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