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Orientações Técnicas

Benefícios Eventuais do SUAS no contexto de calamidade e emergência

A Portaria 58/2020 aprova, na forma do Anexo I, a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais a gestores e trabalhadores do SUAS dos Estados, Municípios e do Distrito Federal acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. As orientações da Nota Técnica nº 20/2020 visam detalhar recomendações sobre o processo de regulamentação ou aperfeiçoamento normativo local e oferta dos benefícios eventuais no contexto de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19. Ainda traz aspectos relevantes para observação de gestores municipais, do DF e dos estados quanto à gestão, no que diz respeito ao financiamento e cofinanciamento de tais benefícios, respectivamente, considerando o disposto na LOAS quanto às competências dos entes federados. Continue lendo

O SUAS e o programa de Auxílio Emergencial

      As principais dúvidas de usuárias e usuários do Sistema Único de Assistência Social podem ser esclarecidas com o documento de Perguntas e Respostas elaborado pelas equipes do Ministério da Cidadania e da CAIXA. Acesse o documento aqui.

CPF – Consulta da Situação Cadastral na Receita Federal

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. Clique aqui ou na imagem acima para acessar a página de consulta do CPF O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.                                  

Cenários para o Cadastro Único e o Bolsa Família na pandemia de coronavírus

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetou uma série de cenários, com o objetivo de potencializar o uso do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para reduzir os prejuízos causados pela Covid-19 à população de baixa renda. Continue lendo Veja o vídeo da equipe do IPEA contextualizando a Nota Técnica. Aqui você acessa o conteúdo integral da Nota Técnica número 59 da Disoc/IPEA.

12° Encontro de Apoio Técnico Integrado SNAS

Participe do 12º Encontro de Apoio Técnico Integrado da SNAS. A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS realiza Encontros de Apoio Técnico Integrado aos estados, municípios e Distrito Federal. Os encontros são destinados a técnico(a)s e conselheiro(a)s do SUAS no intuito de qualificar a gestão em todas as áreas da política pública de Assistência Social. Os encontros são realizados no auditório da SNAS, em Brasília, no endereço: Edifício The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Guará, CEP 70.610-051 – Brasília/DF. COMO FUNCIONA? O estado, o município ou o Distrito Federal pode indicar até 3 (três) participantes. Recomenda-se que seja observada a programação do evento para definição dos indicados. As datas de realização dos encontros de Apoio Técnico serão disponibilizadas sempre no mês anterior, ficando a critério do estado, do município ou do Distrito Federal a escolha da data para sua participação, que deverá ser confirmada pela SNAS. Os participantes receberão comprovante de comparecimento desde que permaneçam todo o período do evento. As vagas são limitadas. Não havendo vaga na data solicitada, informaremos a data mais próxima disponível. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição clicando, abaixo, na data do evento O Ministério da Cidadania não custeará passagens e diárias dos participantes. Conheça a Programação completa e faça sua inscrição abaixo: Dia 23 de março (segunda-feira)   Dia 24 de março (terça-feira)   Dia 25 de março (quarta-feira)    Dia 26 e 27 de março ( quinta-feira e sexta-feira)   

Ações de Apoio Técnico do DRSP pelo Brasil

O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) tem executado uma ampla agenda de Apoio Técnico para Entidades, Órgãos Gestores e Conselhos de Assistência Social. Desde julho de 2019, o DRSP organizou seis eventos de apoio técnico, além de ter participado de oito outros eventos externos. Foram momentos importantes de compartilhamento de informações e experiências, que permitiram a aproximação entre a gestão federal e os atores das redes pública e privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As palestras e oficinas realizadas nesses eventos cobriram uma variedade de temas da Rede Socioassistencial Privada, como: Os níveis de reconhecimento de Organizações da Sociedade Civil no SUAS; As relações entre entidades, Órgãos Gestores e Conselhos de Assistência Social; O papel do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS); Os passos para a obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS); E instruções de utilização da Plataforma Cidadania Digital, onde é feito o requerimento eletrônico da CEBAS       Clique nas imagem para ampliar   Muitos desses eventos contaram também com a participação de técnicos dos departamentos de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. Dessa forma, foi possível tratar diretamente dos serviços ofertados pelas entidades, instruindo os participantes sobre os aspectos centrais que devem estar presentes em cada serviço. Com isso, esperamos impactar positivamente a qualidade das ofertas socioassistenciais na Rede Privada do SUAS,       Clique nas imagem para ampliar   O DRSP esteve presente em todas as regiões do país, em 10 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Considerando o público dos seis eventos organizados exclusivamente pelo DRSP, foram alcançados mais de 1.200 participantes, entre entidades, gestores e conselheiros. O DRSP participou ainda em mais oito eventos externos, alcançando um amplo público em diferentes estados. Após os eventos, disponibilizamos aos participantes formulários de avaliação para que pudessem compartilhar suas impressões. As respostas foram majoritariamente positivas. Numa escala de zero a cinco, sendo zero insatisfação total com o evento e cinco satisfação total, a nota média atribuída pelos participantes foi de 4,28. Além disso, todos que responderam ao questionário avaliaram o atendimento no stand como ótimo ou bom.Os participantes teceram também elogios ao evento, mencionando o impacto positivo em seus cotidianos de trabalho e valorizaram a aproximação entre a gestão federal e a rede socioassistencial privada. Destacamos abaixo algumas mensagens recebidas.     Nos formulários, os participantes também pontuaram algumas críticas e sugestões aos eventos. Em relação ao apoio técnico realizado em Belo Horizonte, por exemplo, alguns participantes relataram dificuldade para conseguir ler os slides apresentados, devido à distância e ao tamanho da projeção. Quanto ao evento de Brasília, a pontualidade da programação foi indicada como ponto a melhorar, devido a atrasos no início das palestras. Em Vitória, a divulgação foi pontuada, principalmente por entidades que ficaram sabendo do evento por canais que não os oficiais do Ministério. Com base na avaliação dos participantes estamos redesenhando o modelo das capacitações de apoio técnico para 2020. Nossa intenção é incluir oficinas nas capacitações e espaços de discussão como forma de amadurecer com a rede questões nas quais reconhecemos a necessidade de avanço. Também pretendemos aumentar a quantidade de dias de cada evento, permitindo aprofundamento dos temas e maior participação dos demais departamentos da Secretaria Nacional de Assistência Social. Também desejamos organizar a agenda de capacitações com antecedência o que nos permitirá elevar a qualidade dos eventos, garantindo maior organização.     Clique nas imagem para ampliar

Guia Socioeducativo sobre medida de Prestação de Serviços à Comunidade

Está aberta a consulta pública sobre o Guia de Orientações para Instituições Governamentais e Organizações da Sociedade Civil que recebem adolescentes para o cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. O documento tem como objetivo esclarecer e orientar instituições parceiras nas quais os adolescentes são encaminhados para prestar a tarefa que foi construída entre eles e a equipe técnica do serviço de medidas socioeducativas. De modo a tornar mais democrática a orientação dos técnicos que atuam com a Prestação de Serviços Socioeducativas, o documento-base estará disponível para Consulta Pública até o dia 20/09/2019. Todas as contribuições ao documento, críticas e dúvidas enviadas serão observadas e analisadas pela equipe técnica do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, responsável pela elaboração e pela avaliação da viabilidade de incorporações das propostas apresentadas. O texto completo está disponível aqui. Sua participação acontece pelo formulário disponível aqui. Envie o formulário preenchido para o email (até o dia 20 de setembro): mse@cidadania.gov.br

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