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Proteção Social

Consulta Pública: Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências

Gestão do SUAS Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências Está aberta a consulta pública do material “Orientações para a Atenção a Crianças e Adolescentes Migrantes Internacionais e suas Famílias no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibiliza para contribuições a versão preliminar do material de informações técnicas sobre a atuação da Política de Assistência Social em emergências para crianças e adolescentes migrantes. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. O documento é produto da parceria da Secretaria Nacional de Assistência Social com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, com parte da estruturação de estratégias de proteção e inclusão social do público migrante no país, reunindo orientações gerais que possam apoiar gestores e trabalhadores na atenção a crianças e adolescentes, com recomendações específicas acerca da proteção, assim como da rede socioassistencial. Clique aqui para baixar o documento para consulta. Essa consulta pública tem por objetivo possibilitar a contribuição, em especial, de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral acerca do documento. É desejável que atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, saúde e áreas que atuem durante emergências possam também dar suas contribuições. Além do debate entre diversos atores para a ampliação de conhecimentos sobre as especificidades existentes, há a apresentação de casos, um do município de Esteio e outra da organização Junta de Missões Nacionais, que podem contribuir para apoiar a gestão e os trabalhadores do SUAS que atuam com esse público em outras localidades do país. O material será complementar à publicação “Orientações para o Atendimento a Migrantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que possui orientações gerais voltadas à qualificação do atendimento a pessoas migrantes nos diversos equipamentos e serviços socioassistenciais a pessoas migrantes em geral. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. OBS: a consulta pública refere-se aos conteúdo do documento. Questões de formatação e diagramação serão ajustadas para a publicação final. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres

Celebra-se hoje, 13 de outubro, o Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 com o objetivo de promover uma cultura global focada na prevenção e redução do risco e das perdas por desastres. A edição de 2023 ocorre após a Revisão do Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, em que a Assembleia Geral da ONU adotou uma declaração política para acelerar as ações de fortalecimento da resiliência a desastres. Continue lendo a matéria no site do MDS, clicando aqui. Assista a série de vídeos, produzidos pelas equipes técnicas e da SNAS, sobre a atuação da política de Assistência Socail em situações de emergências e calamidade pública. Acesse a série de vídeos, clicando aqui. Mais informações, clique aqui.

35 Anos da Constituição Federal: Um Marco para a Assistência Social brasileira

A Constituição Federal de 1988  instituiu a Assistência Social como direito universal e foi fundamental para  estruturação do Sistema Único de Assistência Social. Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 representam um marco fundamental na história da Assistência Social no país. A Carta Magna, ao instituir a Assistência Social como um direito universal, desempenhou um papel crucial na concepção e estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao se tornar direito da(o) cidadã(o), que deve ser garantido pelo Estado, sem contraprestação pelos usuários, ou seja, com caráter não contributivo, a política pública de assistência social seguiu uma trajetória de rompimento do quadro histórico de quase ausência estatal e ações marcadas pelo clientelismo e paternalismo, no qual a assistência era voltada à ajuda aos pobres, sob a lógica da caridade, filantropia ou benemerência. Antes da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social era uma política para poucos, pois era dirigida apenas a uma parcela da população que podia contribuir com a seguridade social. Era também fragmentada, descoordenada e mal distribuída entre os diversos territórios do País. Antes, era comum a política de assistência social ser comandada pelas primeiras-damas, sem formação técnico-científica, com caráter fisiológico e populista, subvencionada pela filantropia, resultando em uma grande variação de métodos, valores e resultados realizados. Continue lendo…

Eleições para o Conselho Tutelar

Seu voto pode mudar vidas. A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá no próximo domingo, dia 1º de outubro em todos os municípios e no Distrito Federal. São 6.100 conselheiras e conselheiros a serem substituídos ou reeleitos em 5.570 municípios do Brasil. Os conselheiros devem atuar sempre respeitando os direitos previstos na Constituição Federal e de seus estados de origem, bem como do Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). Agem nos municípios como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes. E devem conhecer a fundo o ECA, atuando com responsabilidade e ética, além de condição técnica e disposição constante na defesa desses direitos. Conselheiras e conselheiros tutelares recebem diariamente solicitações e denúncias diversas, desde falta de vagas para alunos com deficiência nas escolas, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, violência física ou psicológica por parte de algum familiar, faltas recorrentes a escola, entre outras. Essas denúncias têm fontes diversas como a escola, a creche, a família, a comunidade. E a própria criança ou adolescente também podem fazer denúncias quando há alguma situação de violência ou violação de seus direitos. O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na rede intersetorial de garantia e defesa de direitos, fortalecendo o acesso das crianças e adolescentes às ofertas da rede proteção social. Na prática, o Conselho Tutelar informa, encaminha e orienta indivíduos e famílias sobre a necessidade de se preservar os direitos das crianças e adolescentes. Pode inclusive acolher emergencialmente vítimas de violência, protegendo os seus direitos e fortalecendo o desenvolvimento humano e social de nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar  possui íntima relação com os serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS. Em muitos municípios Conselhos e CRAS trabalham juntos em visitas domiciliares, oficinas, estudos de casos, entre outras ações intersetoriais. O Censo SUAS 2022 mostra que as ações de articulação entre os CRAS e os Conselhos Tutelares são muito frequentes. Apenas 34 CRAS, dos 8.556 disseram não realizar articulações com os Conselhos Tutelares. Veja no quadro abaixo algumas dessas ações: A eleição é um momento importante para que toda a sociedade possa contribuir e participar na construção de um município e de um País que cuide do presente e do futuro de todas as crianças e adolescentes. Veja o guia de orientações sobre o processo eleitoral: Saiba mais sobre o Conselho Tutelar e as eleições do próximo domingo, clicando aqui. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/conselhos-tutelares

Diálogos Amazônicos: a proteção social na perspectiva dos povos indígenas

SUAS discute nos Diálogos Amazônicos proteção social sob a perspectiva dos povos indígenas Nos dias anteriores à Cúpula da Amazônia, a cidade de Belém irá sediar seminários técnicos, com o objetivo de pautar a formulação de novas estratégias para a região. Essas iniciativas receberam o nome de Diálogos Amazônicos, queserão realizados entre os dias 4 e 6 de agosto de 2023.  O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (DPSB/SNAS/MDS), promoverá o evento “Proteção Social sob a Perspectiva dos Povos Indígenas”.  Lideranças indígenas brasileiras e venezuelanas, especialistas da sociedade civil organizada, pesquisadores estrangeiros, Funai e SNAS irão debater a importância da Consulta Prévia, Livre e Informada nas políticas sociais, as experiências da Colômbia e Venezuela, assim como o papel do SUAS na proteção social dos povos indígenas.  O evento está organizado em 5 sessões:  1. O que é Proteção Social para os Povos Indígenas? 2. Consulta Prévia, Livre e Informada  3. Experiência na Colômbia com Consulta Prévia   4. Experiência na Venezuela com a Proteção Social dos Povos Indígenas 5. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil Quando: Sábado, 05 de agosto, das 14h às 16h. Local: Hangar Centro de Convenções de Belém, Sala 06. Transmissão on line pelo canal da SNAS no YouTube: https://youtu.be/3lvZcAUAzuU Mais informações em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/assuntos/dialogosamazonicos Assista, ajude a divulgar o evento, vamos juntos aprimorar a rede de proteção social aos povos indígenas no Brasil! Conheça mais:  O evento será pautado pela Resolução 20/2020 do Conselho Nacional de Assistência Social, que trata do acesso de famílias indígenas aos serviços e benefícios do SUAS. E que considera suas especificidades culturais e reforça o dever do Estado brasileiro de garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que impactem seu desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas e valores culturais. Esta resolução respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.  Nesse sentido, é fundamental considerar o interesse dos povos indígenas no acesso à proteção social e informar qual seu impacto nos modos de vida e reprodução das tradições.  Parceiros:  O evento é uma iniciativa da SNAS com apoio da Asssessoria Especial para Assuntos Internacionais do MDS e diversos parceiros:  Ministério dos Povos Indígenas,  Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Funai, Instituto Socioambiental (ISA), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Fundação Gaia Amazonas, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto EcoVida. 

O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico

O seminário faz referência ao Dia da Trabalhadora Doméstica e contará com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welington Dias. O objetivo do seminário é dar visibilidade à data e aprofundar o debate sobre trabalho escravo doméstico com a Rede SUAS e a sociedade em geral, especialmente no que tange ao pós-resgate e ao acolhimento. Participe do seminário: O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: despertar para enfrentar! O evento acontece nesta quinta-feira (27/abril), às 14h30, em Brasília e com transmissão ao vivo pelo YouTube.  O seminário foi organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Durante o evento, será lançado também o canal do Disque 100 para combate ao trabalho escravo doméstico. Os painéis do evento irão discutir as ações e políticas públicas que visem à identificação de estratégias para o combate a essa grave violação aos direitos humanos que é a escravidão contemporânea. Durante a programação, serão debatidos o conceito de trabalho escravo doméstico na perspectiva da transversalização de gênero, raça e trabalho infantil; as estratégias e desafios no pós-resgate de trabalhadoras domésticas nessa situação; e  situações de alerta que ajudem a identificar quando as pessoas estão sendo vítimas destes crimes. No link a seguir você confere toda a programação e o link de transmissão: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/no-dia-da-trabalhadora-domestica-seminario-da-conatrae-realizado-no-mdhc-vai-abordar-a-luta-contra-o-trabalho-escravo-domestico Convidamos toda a Rede SUAS para mais esse momento de aprendizado!

Dia Internacional das Mulheres | 8 de março

Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo! O Dia Internacional das Mulheres foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. Essa data foi instituída graças à luta e às manifestações de mulheres de diversos países, que se uniram em prol de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de gênero em todas as áreas da vida em sociedade. Ao longo dos anos, o Dia Internacional das Mulheres se tornou um marco na luta contra a discriminação e a violência de gênero, além de ser um momento de celebração das conquistas alcançadas pelas mulheres. É mais do que uma data simbólica, é um momento para refletir enquanto sociedade sobre as desigualdades que ainda persistem e os desafios e barreiras que as mulheres ainda enfrentam. Para garantir os direitos das mulheres de todas as idades, é fundamental que continuemos trabalhando para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção social. Vamos apoiar cada vez mais e valorizar as mulheres em todas as suas diversidades, reconhecendo suas contribuições para a economia, a política, a cultura e a sociedade como um todo. Um dos principais aspectos para garantir a proteção social e os direitos das mulheres é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência e violação de direitos. A assistência social não deve ser vista apenas como um apoio temporário em situações de crise ou emergência, mas sim como uma estratégia para garantir que as mulheres possam viver com dignidade e autonomia em todas as fases de suas vidas. Para tanto, é preciso que a política pública de assistência social seja desenvolvida de forma participativa e inclusiva, levando em consideração as diferentes necessidades e demandas das mulheres em todas as suas diversidades e ciclos de vida. É fundamental que as mulheres tenham voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, e que seus direitos e interesses sejam considerados em todas as etapas do processo. Hoje é um dia para celebrar as mulheres, mas também é um dia para lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres. André Quintão Secretário Nacional de Assistência Social

Cidadania lança vídeos sobre medidas socioeducativas

O conteúdo já está disponível no portal do Ministério da Cidadania e tem como destaque a Portaria Conjunta SINASE nº 01 Buscando qualificar o atendimento dos serviços de medidas socioeducativas no SUAS, o Ministério da Cidadania lançou cinco vídeos sobre a temática da socioeducação. O primeiro vídeo trata das novidades trazidas pela Portaria Conjunta SINASE nº 1 – Integração meio aberto e fechado: clique aqui.  “Esta portaria é inovadora e avança consideravelmente no fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE, trazendo elementos fundamentais para a integração entre meio aberto e fechado. O vídeo vem explicitar alguns detalhes da portaria e chamar a atenção para a sua relevância”, explica Yvelônia Barbosa, Secretária Nacional de Assistência Social. Além disso, foram lançados dois vídeos voltados aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas. Esses materiais têm o objetivo de informar os adolescentes e suas famílias sobre seus direitos e deveres no cumprimento da medida, principais dúvidas e a responsabilidade de cada ator envolvido nesse atendimento.  “Recomendamos a divulgação desses dois vídeos em todos os serviços do SUAS e para cada adolescente que recebe medida. Os vídeos podem ser amplamente compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagem, para que os adolescentes tenham mais clareza de como funciona o serviço e qual o seu papel nele ”, destaca Danyel Iório,Coordenador-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social. Além destes vídeos, foram produzidos mais dois: Orientações Técnicas para Elaboração do PIA (material impresso ainda será lançado); e Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (material impresso ainda será lançado). Os vídeos foram elaborados a partir de uma parceria entre a SNAS e a SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Acesse os vídeos clicando aqui.  SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no SUAS

Lançamento de publicação A Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) realizam o Lançamento da Publicação “Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Dia 19 de dezembro (segunda-feira), entre 14h00 e 16h00, no Auditório térreo do Ministério da Cidadania, no Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. O evento poderá ser acompanhado ao vivo de forma remota por meio do canal da RedeSUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. O material reúne importantes reflexões, diretrizes e informações sobre o público migrante e as especificidades no seu atendimento pela política pública de Assistência Social. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento de capacidades técnicas e de gestão para a atuação do SUAS junto às populações migrantes em situação de vulnerabilidade e risco social. Acompanhem e compartilhem!

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