SNAS

Atualização do procedimento para extração da lista de benefícios de Prestação Continuada (BPC) que estão fora do Cadastro Único no RMA. Nessa nova versão foram acrescentadas informações sobre o município e a UF de saque (que podem ser diferentes do município e UF originais do cadastro), além de apresentar o arquivo em um formato mais amigável e fácil de editar pelos usuários do sistema.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito constitucional previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concedido a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, cuja renda per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Desde 2016, os beneficiários do BPC devem, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro Único e devem atualizar seus dados a cada dois anos. Estados e municípios têm se esforçado continuamente para incluir e atualizar os dados desses beneficiários, evitando assim qualquer intercorrência no recebimento do benefício. Desde 2023, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem intensificado seus esforços para fortalecer o Cadastro Único. Uma das ações foi a implementação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS). Este programa realiza a busca ativa para incluir famílias no Cadastro Único e atualizar seus dados e tem os beneficiários do BPC como prioridade no processo, buscando garantir a manutenção do benefício e o acesso a outros serviços socioassistenciais. Para continuar a leitura clique na imagem abaixo. No Guia para extração no RMA das listas dos beneficiários do BPC é possível acessar um tutorial detalhado de como fazer a extração dos dados no sistema.

É com muita alegria que a Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente (CGGTEP) do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), divulga a primeira edição da publicação “SUAS: desafios e soluções para a gestão”. A publicação objetiva divulgar e disseminar experiências, reflexões e problematizações sobre a gestão do SUAS, a partir do olhar de quem o constrói: trabalhadores(as), gestores(as) e conselheiros(as) da Assistência Social. O primeiro número, intitulado “O Programa CapacitaSUAS no Contexto da Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, traz reflexões, análises, avaliações da construção e implementação do Programa CapacitaSUAS de onze estados. Desde 2023 a SNAS iniciou a reconstrução do Programa CapacitaSUAS por meio de apoio técnico a todos os Estados que tem saldos remanescentes, realização de oficinas de alinhamento de conteúdos em formato virtual, monitoramento presencial das ofertas. A publicação em tela corresponde ao processo de reconstrução da memória institucional do Programa, fortalecendo o papel estratégico das equipes estaduais de gestão do trabalho e educação permanente do SUAS. Convidamos a todos(as) e todes que disseminem a publicação para que trabalhadores(as) e conselheiros(as) do SUAS possam conhecê-la. Boa leitura!