Esta Secretaria Técnica informa que está confirmada para o dia 13 de março de 2024, com início às 09h30, a realização da 23ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS. A reunião será somente virtual.
Convidamos a participarem da VII Live Diálogos Bolsa Família – Fique ligado no que está acontecendo, que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2024, das 16h00 às 17h15, através do Youtube Esse mês a Live, entre outros temas, iremos tratar sobre o Programa de dignidade menstrual e como o SUAS pode contribuir Aproveite para acessar a Cartilha do Programa Dignidade Menstrual Contamos com a sua participação.
O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS 2022. Essa é uma ferramenta importante de diagnósticos socioterritorial que visa subsidiar a gestão integrada dos serviços, programas e projetos, incluindo as provisões materiais e de recursos humanos para SUAS. Incluímos na extração do Censo de 2022, os dados do Centro POP e dividimos Centro Dia em Gov e Não-Gov. O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais do SUAS objetiva apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro POP, Centro-Dia Governamental, Centro Dia Não Governamental e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS (2022). O intuito é apresentar as respostas obtidas no Censo SUAS 2022, quanto a existência de propriedade de veículo pelos equipamentos socioassistenciais, possibilitando uma referência, meramente exemplificativa, que pode subsidiar, caso haja interesse, o planejamento de política pública, destinada a prover a rede de proteção social do SUAS, no que tange a ampliação da mobilidade. O Censo SUAS é realizado anualmente pela Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Já está aberta a consulta pública dos fascículos sobre Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial das orientações técnicas “Emergências em Assistência Social: o que fazer?” A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibiliza para contribuições a versão preliminar de dois fascículos referentes à série de orientações técnicas sobre a atuação da Política de Assistência Social em emergências. São dois textos apresentando os eixos de atuação Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária; e Vigilância Socioassistencial. Os documentos são produtos de parceria da Secretaria Nacional de Assistência Social com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que já publicou o primeiro fascículo das orientações técnicas Emergências em Assistência Social: o que fazer?, que pode ser acessado aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/revista-emergencias-no-suas/ Essa consulta pública tem por objetivo possibilitar a contribuição, em especial, de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral acerca do documento. É desejável que atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Saúde e áreas que atuem durante emergências possam também dar suas contribuições. Os fascículos aqui apresentados são parte de um projeto que irá incluir vários fascículos na construção de um material orientativo da área. Assim, novos processos de consulta pública estão previstos para o primeiro semestre de 2024. A consulta irá para o ar em formulários distintos em diferentes datas. A atual consulta será feita em dois formulários distintos, de forma que as contribuições podem ser realizadas no documento como um todo ou apenas em partes dele. Serão, portanto, 2 (dois) formulários assim distribuídos: 1. “Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária”. 2. “ Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Vigilância Socioassistencial ”. As contribuições serão recebidas no período de 05 a 20/02/2024, exclusivamente pelos formulários eletrônicos disponibilizados aqui. Para o preenchimento correto dos formulários, observe as instruções abaixo: • Cada formulário não poderá ser salvo parcialmente, mas você poderá inserir quantas contribuições desejar (um mesmo formulário poderá ser utilizado para vários acréscimos). • Os diferentes formulários, no entanto, poderão ser feitos em tempos distintos, dentro do prazo estabelecido. • As contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, pelos formulários eletrônicos, até o dia 15/02/2024. • As contribuições recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeito de análise e elaboração do texto final do documento. OBS: a consulta pública refere-se aos conteúdos do documento. Questões de formatação e diagramação serão ajustadas para a publicação final.
Está disponível a Portaria nº 955 de 18 de janeiro de 2024 (COMENTADA). A iniciativa pretende, a partir de uma abordagem detalhada sobre as disposições contidas na referida norma, apoiar Estados e Municípios na compreensão das regras estabelecidas. Boa leitura!
No dia 22 de janeiro de 2024 foi lançado o Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal. Nesta primeira fase do Programa, serão distribuídos gratuitamente absorventes nas mais de 31 mil unidades da Farmácia Popular credenciadas, serviço da Saúde presente em mais de 4.400 municípios brasileiros. O público beneficiário da ação são pessoas que menstruam inscritas no Cadastro Único, entre 10 a 49 anos e critérios estabelecidos no Programa. Compreende-se que a Dignidade Menstrual é um tema e uma questão multifatorial, na qual reflete condicionantes sociais que a inviabilizam ou dificultam. A Assistência Social brasileira por meio da rede socioassistencial poderá contribuir de forma fundamental no acesso a este direito pelo público, ampliando a garantia do direito a menstruar com dignidade, saúde e proteção. Como as unidades e serviços do SUAS contribuem nesta primeira etapa do Programa? Apoiando na divulgação desta ação e dos meios para acesso ao direito nos territórios; Apoiando as pessoas usuárias beneficiárias do Programa que apresentem dúvidas ou dificuldades a efetivarem as etapas necessárias para acesso ao Programa, conforme cada situação apresentada e nível de complexidade; Articulando com a rede de saúde e educação local para ações de sensibilização, divulgação e orientações sobre o Programa, sobre o tema da Dignidade Menstrual e sua relação com, por exemplo, vulnerabilidades sociais, direito, saúde; Outras ações organizadas localmente que visem ampliar o acesso ao direito. O Governo Federal realizará ações para promoção e formação sobre o tema da Dignidade Menstrual que serão divulgadas às redes das políticas públicas e público geral. A fim de apoiar a atuação das equipes das unidades e serviços do SUAS nas ações de orientação junto às pessoas usuárias, seguem a seguir as orientações sobre o Programa Dignidade Menstrual para serem amplamente divulgadas junto às gestões e profissionais. Outras informações também poderão ser acessadas no link do Ministério da Saúde: Campanha Programa Dignidade Menstrual. O que é o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual? O Programa “Dignidade Menstrual” é uma iniciativa do Governo Federal para promover a saúde de quem menstrua. Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal editou o Decreto nº 11.432, que criou o Programa Dignidade Menstrual de modo compartilhado entre Ministério da Saúde; Ministério das Mulheres; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Educação; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esse decreto regulamenta a Lei nº 14.214/2021. Primeira etapa do Programa: Distribuição gratuita e continuada de Absorventes Higiênicos Nesta primeira etapa, a distribuição de absorventes será realizada por meio das unidades credenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), serviço da Saúde presente em mais de 4.400 municípios brasileiros. Qual é o Público? Têm direito a receber os absorventes gratuitos todas as pessoas que menstruam, brasileiras e não brasileiras, que têm entre 10 e 49 anos de idade, e que comprovem pelo menos UMA das seguintes situações: estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda; ou estar em situação de rua; ou estar em situação de vulnerabilidade social; ou estar recolhida em unidades do sistema penal; ou estar em cumprimento de medidas socioeducativas. Quais procedimentos para acesso ao benefício? A comprovação do direito para obter os absorventes via Programa Farmácia Popular funcionará assim: É preciso estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter CPF. As estudantes devem ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Para quem não está matriculada, a renda é de até R$218,00 por pessoa, que é o limite para ter direito ao Programa Bolsa Família. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda. Os absorventes poderão ser retirados nos estabelecimentos farmacêuticos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. A retirada para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal. Cada pessoa terá direito a 40 (quarenta) unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 (cinquenta e seis) dias. Quais documentos a pessoa usuária precisará para a retirada dos absorventes na Farmácia Popular? Para retirar os absorventes, é necessário que a pessoa beneficiária apresente à Farmácia Popular: Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF. “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso. Este documento deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. Como Emitir A Autorização A emissão de autorização para retirada de absorventes será feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para isso, deve-se acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento deverá ser apresentado na Farmácia Popular em formato impresso ou digital, e terá validade de 180 dias. A pessoa beneficiária precisa ter cadastro no portal Gov.br para acessar vários serviços do Governo Federal – inclusive este, de retirada de absorventes. Essa conta é gratuita e está disponível para todas as pessoas no Brasil. Com o CPF, a pessoa pode criar sua conta no aplicativo Gov.br ou no endereço eletrônico https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br. Como é feito o acesso ao Meu SUS Digital? O acesso ao Meu SUS Digital pode ser feito por meio de computador ou smartphone. Neste último caso, é fundamental que o aplicativo esteja atualizado. Passo a passo para gerar a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”: Passo 1: Acessar o Meu SUS Digital pelo site oficial ou aplicativo e clicar em “Entrar”. Passo 2: Digitar o número do CPF no devido campo. Passo 3: Digitar a mesma senha cadastrada no Gov.br. Passo 4: Clicar no botão do Programa Dignidade Menstrual para emitir a autorização. Informações complementares Pode haver pessoas beneficiárias incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes. É possível entregar o benefício a terceiros que apresentem, além dos documentos obrigatórios para retirada (listados neste documento), uma procuração de pessoa física (representante legal) que especifique e permita a retirada dos absorventes. É possível retirar os absorventes em qualquer FarmáciaContinue a ler »Orientações à rede socioassistencial sobre o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual
Atenção!!! Prezado(a) gestor(a) e equipe da Proteção Social Básica, foi publicada a PORTARIA MDS Nº 955, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 que dispõe sobre o cofinanciamento federal durante o período de manutenção do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) aos municípios e o Distrito Federal, a partir do 1º trimestre de 2024. Não deixem de conferir!”. Link de acesso: PORTARIA MDS Nº 955, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A PORTARIA MDS Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, que estabelece procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social em geral, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, foi publicada em 2 de janeiro de 2024 e será aplicada a todos os processos protocolados a partir de 17/12/2021. Acesse aqui o inteiro teor da Portaria CEBAS: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-952-de-29-de-dezembro-de-2023-535301404
Você está convidada(o) a participar de uma série única e enriquecedora de Rodas de Conversa online, explorando tópicos cruciais no contexto de crises emergenciais, em um espaço de diálogo aberto e acolhedor. Em um cenário de constantes desafios, esses encontros quinzenais buscam promover um ambiente de trocas experienciais, tanto técnicas quanto emocionais, mediadas por especialistas em situações emergenciais. Periodicidade e Horários: Quintas-feiras, a cada duas semanas. Noturno: 19:00hs Matutino: 10:30 Duração: 60 minutos (Fala inicial: 10 min + Trocas: 50 min) Objetivo Geral: Promover um espaço de trocas experienciais, mediadas por especialistas, para abordar temas emergentes no contexto de crises. Objetivos Específicos: Facilitar um percurso formativo abordando temáticas em emergências. Oferecer suporte e acolhimento a profissionais, discutindo o manejo de sistemas públicos de atenção em situações de emergência. Fortalecer a proteção social e a promoção de direitos socioassistenciais de forma sistêmica e integrada, desde a pré-emergência até o pós-emergência. Acolher profissionais que atuam no contexto de emergências, favorecendo processos internos de regulação emocional durante o enfrentamento de crises. Como Participar: Preencha o formulário de inscrição com cuidado, fornecendo e-mails corretos para que possamos encaminhar o link de participação (cada Encontro será divulgado aqui com uma semana de antecedência!) Aguarde a confirmação e o link de acesso por e-mail. Participe ativamente das Rodas de Conversa! Cronograma: Dois períodos para oportunizar a participação: Noturno e Matutino. Não perca a oportunidade de contribuir para a construção de conhecimento e apoio mútuo em momentos desafiadores. Junte-se a nós na Roda de Conversa “Nós” na Emergência e faça parte dessa rede de aprendizado e solidariedade. Seja protagonista na busca por soluções e experiências que enriqueçam a todos nós. Tema do Primeiro Encontro: “Prazer e Sofrimento no Trabalho em Emergências” O trabalho na Assistência Social, especialmente em contextos de emergências, é repleto de nuances que envolvem tanto o prazer quanto o sofrimento. Durante esta roda de conversa, especialistas e profissionais ativos nesse cenário irão compartilhar suas experiências, insights e estratégias de enfrentamento. Data: 18/01 Horário: 19:00hs Modalidade: Encontro Remoto – Roda de Conversa Plataforma: Meet Link da Inscrição: Período de Inscrição: Até dia 18/01 até as 12 horas Email com link para a participação será enviado no período da tarde até as 15:00hs
Objetivo: Apoiar tecnicamente os municípios e estados na preparação e resposta a eventos adversos, reforçando as áreas de atuação da Assistência Social. O conteúdo do Apoio Técnico estará embasado na Revista Emergência no SUAS: O que fazer. Modalidade: On-line, pela plataforma Zoom. Os selecionados receberão o link no e-mail que cadastraram ao se inscrever até o dia anterior ao evento. Público-alvo: Serão priorizadosgestores e técnicos da Assistência Social, em especial, aqueles das localidades que estão ou devem passar por emergências nos próximos meses. Técnicos de outras áreas também são convidados a se inscrever e serão aceitos, caso haja excedente de vagas. Inscrições pelo link: https://forms.office.com/r/GXn7Yauy0T. Clique aqui para mais detalhes. Dúvidas: emergencianosuas@mds.gov.br ou (61) 99321-0068
