A Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social – CIT | SUAS, estará reunida em sua 21ª reunião ordinária, no dia 31 de outubro de 2023. Local: Reunião presencial no Conselho Nacional de Assistência Social: anexo do bloco “F”. Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, ou acompanhe online no canal da Rede SUAS. Horário: 09h30min Transmissão em tempo real:
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Assistência Social como direito universal e foi fundamental para estruturação do Sistema Único de Assistência Social. Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 representam um marco fundamental na história da Assistência Social no país. A Carta Magna, ao instituir a Assistência Social como um direito universal, desempenhou um papel crucial na concepção e estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao se tornar direito da(o) cidadã(o), que deve ser garantido pelo Estado, sem contraprestação pelos usuários, ou seja, com caráter não contributivo, a política pública de assistência social seguiu uma trajetória de rompimento do quadro histórico de quase ausência estatal e ações marcadas pelo clientelismo e paternalismo, no qual a assistência era voltada à ajuda aos pobres, sob a lógica da caridade, filantropia ou benemerência. Antes da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social era uma política para poucos, pois era dirigida apenas a uma parcela da população que podia contribuir com a seguridade social. Era também fragmentada, descoordenada e mal distribuída entre os diversos territórios do País. Antes, era comum a política de assistência social ser comandada pelas primeiras-damas, sem formação técnico-científica, com caráter fisiológico e populista, subvencionada pela filantropia, resultando em uma grande variação de métodos, valores e resultados realizados. Continue lendo…
A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, SAGICAD, vai inaugurar a série Cadastro em Movimento com conteúdos e orientações rápidas, dinâmicas e simplificadas, em formato de lives, podcasts e vídeos curtos, para qualificar e fortalecer a gestão do Cadastro Único. E para começar, queremos te convidar para a Live: Cadastro na perspectiva do SUAS e a importância da coleta de dados para a qualidade das informações. 📌 A transmissão será no dia 29.09, às 10h pelo canal da capacitação no YouTube. Para acessar clique no vídeo abaixo ou aqui.
IBGE promove encontro nacional sobre informações de favelas e comunidades urbanas no Brasil Entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE realiza o I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil. O encontro tem como objetivo promover o diálogo entre diferentes atores envolvidos com a temática, para que sejam pensadas e edificadas novas abordagens concernentes às favelas e comunidades urbanas brasileiras no que tange, especialmente, à produção, análise e disseminação de informações estatísticas. Mais informações e acesso à transmissão online do Encontro, clique aqui.
Já estamos vivendo uma onda de temperaturas elevadas em muitas áreas do Brasil. Até domingo (24), em muitas áreas, a temperatura pode ficar 5ºC acima da média por um período superior a 5 dias. O Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) divulga informativo com orientações sobre cuidados necessários e também sobre apoio técnico das equipes da SNAS em caso de emergência em decorrência do calor extremo. Neste contexto é preciso ter atenção especial às pessoas mais vulneráveis às variações extremas de temperatura. Especialmente, idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua. Acesse o informativo clicando aqui. É preciso ter atenção especial nas regiões Centro-Oeste e no Sudeste, que terão temperaturas acima dos 40ºC. Cidades dos estados do Mato Grosso, Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e todo o Mato Grosso do Sul serão mais impactadas.
Está publicada uma série de vídeos sobre a atuação do SUAS em emergências e sobre o Serviço de Proteção Social em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
Qual é o papel da política de Assistência Social na relação com o Sistema de Justiça para a defesa e a garantia de díreitos? A resolução nº 119/2023, do Conselho Nacional de Assistência Social, define o escopo e a natureza do trabalho social desenvolvido pelas equipes de referência da rede socioassistencial do SUAS na relação interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e com órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Acesse a Resolução 119 de 2023, clicando aqui.
Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e Emergências no Suas Departamento de Proteção Social Especial Secretaria Nacional de Assistência Social
A Secretaria Nacional de Assistência Social realizou, na data de 29 de agosto, uma Live em comemoração ao mês da primeira Infância. A Live contou com a participação do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, que ressaltou a prioridade da pauta da primeira infância para o Governo Federal. Posteriormente, a Coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente no Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Sônia Venâncio, apresentou os avanços e expectativas para intersetorialidade das ações. Já a Diretora do Departamento de Proteção Social Básica do MDS, Simone Albuquerque, apresentou os andamentos e diretrizes do reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, conforme estabelecido na Resolução CNAS/MDS nº 117, de 28 de agosto de 2023. A Live ainda contou com representantes das Fundações Bernard van Leer e Maria Cecília Souto Vidigal, que apoiam o Criança Feliz desde a sua implementação. A Fundação Bernard van Leer ressaltou a contribuição nas ações de fortalecimento de apoio técnico e processos formativos do Programa. A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal encerrou o evento com apresentação sobre a importância das políticas públicas para primeira infância. A Live foi transmitida no canal Rede SUAS do YouTube e contou com a participação de mais de 2,5 mil pessoas.
Anote na agenda: no dia 19/09/2023, das 14h às 18h, o Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizará o “Seminário Nacional Convivência, Vínculo e Proteção: Dez anos de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo Youtube, no Canal da Rede SUAS. No ano de 2023, o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) completa 10 anos. O Seminário será um momento para o diálogo sobre os aprendizados, desafios e pontos de atenção relativos ao SCFV, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento das práticas profissionais e a relevância da atuação de sua equipe técnica na proteção social da população atendida. Contamos com a sua participação e com o seu apoio na divulgação entre os profissionais do SUAS!
