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PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Alterada pela Portaria Nº 98, de 8 de Setembro de 2022.   Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: 1)ASSOCIAÇAO PRO VITA TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA, CNPJ 00.831.274/0001-22, VIRADOURO/SP, processo nº 71000.001380/2015-32, parecer técnico nº 47230/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação. 2)INSTITUTO INTEGRIDADE, CNPJ 00.065.060/0001-92, BRASILIA/DF, processo nº 71000.003710/2015-24, parecer técnico nº 49000/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 3)AFAS – ASSOCIAÇÃO FEIRENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 16.245.896/0001-09, FEIRA DE SANTANA/BA, processo nº 71000.001755/2016-45, parecer técnico nº 49836/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 4)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ 79.356.762/0001-85, SAO FRANCISCO DO SUL/SC, processo nº 25000.094545/2016-75, parecer técnico nº 51026/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 5)FUNDAÇÃO JAIME MARTINS, CNPJ 23.770.183/0001-20, DIVINOPOLIS/MG, processo nº 71000.040547/2017-42, parecer técnico nº 51208/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 6)INSTITUTO AMANTINO CÂMARA, CNPJ 08.261.992/0001-12, MOSSORO/RN, processo nº 25000.075679/2017-78, parecer técnico nº 52755/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 7)LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, CNPJ 29.700.143/0001-98, MACAE/RJ, processo nº 25000.074645/2017-66, parecer técnico nº 51534/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 8)GERAR – GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ 05.653.393/0001-56, CURITIBA/PR, processo nº 71000.020351/2018-12, parecer técnico nº 53998/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 9)ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICENTE DE RESGATE AO AMPARO À CRIANÇA, CNPJ 00.513.882/0001-99, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 71000.052129/2017-06, parecer técnico nº 51757/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 10)COMUNIDADE CASA DE MARIA DE PEDERNEIRAS, CNPJ 07.420.592/0001-40, PEDERNEIRAS/SP, processo nº 71000.054878/2017-60, parecer técnico nº 51863/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 11)LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPINA DA LAGOA, CNPJ 77.846.434/0001-31, CAMPINA DA LAGOA/PR, processo nº 71000.066108/2017-60, parecer técnico nº 52913/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 12)ABRIGO CRISTO REI, CNPJ 16.833.337/0001-10, ARAGUARI/MG, processo nº 71000.077246/2017-74, parecer técnico nº 53271/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 13)CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA LAR VICENTINO, CNPJ 48.956.742/0001-11, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.082081/2017-52, parecer técnico nº 53009/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 14)CASA SÃO LUIZ IVFA – INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ 33.638.883/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.081597/2017-80, parecer técnico nº 52959/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 15)ABRIGO DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE GOIÂNIA, CNPJ 86.840.378/0001-19, GOIANIA/GO, processo nº 71000.082073/2017-14, parecer técnico nº 53024/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 16)LAR SÃO VICENTE DE PAULO-LSVP, CNPJ 01.738.830/0001-83, FORMOSA/GO, processo nº 71000.002679/2018-57, parecer técnico nº 53239/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 17)SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ 27.343.797/0001-86, SAO MATEUS/ES, processo nº 71000.006663/2018-13, parecer técnico nº 53314/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 18)INSTITUIÇÃO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO LAR SÃO VICENTE DE PAULA, CNPJ 93.241.487/0001-85, NOVO HAMBURGO/RS, processo nº 71000.009987/2018-11, parecer técnico nº 53373/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 19)LAR DOS VELHOS MARIA AFRA TOSTES-OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 45.750.973/0001-86, RIBEIRAO BONITO/SP, processo nº 71000.012189/2018-69, parecer técnico nº 53425/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 20)RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ 60.725.843/0001-87, LIMEIRA/SP, processo nº 71000.011476/2018-51, parecer técnico nº 53404/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas. 21)COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA, CNPJ 13.530.310/0001-60, ARAPONGAS/PR, processo nº 71000.015198/2018-10, parecer técnico nº 53536/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 22)LAR DO IDOSO JOSÉ DE PAULA BEIRIZ, CNPJ 03.088.651/0001-73, ICONHA/ES, processo nº 71000.015505/2018-54, parecer técnico nº 53572/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 23)ASSOCIAÇÃO FREI INOCÊNCIO, CNPJ 07.715.739/0001-29, PESCADOR/MG, processo nº 71000.018242/2018-35, parecer técnico nº 53714/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não estáContinue a ler »PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 Anular a Portaria SNAS nº 254/2018, art. 2º, item 2º, de 25/09/2018, publicada no D.O.U. em 28/09/2018, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 43/2022. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 43/2022, exarado nos autos do Processo nº 71000.096129/2015-48, resolve: Art. 1º- Anular a Portaria SNAS nº 254/2018, art. 2º, item 2º, de 25/09/2018, publicada no D.O.U. em 28/09/2018, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 43/2022. Art. 2º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, CNPJ: 75.295.188/0001-41, com validade de 03 (três) anos de 01/01/2016 a 31/12/2018, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA

Novidade na avaliação social do BPC

Você sabe que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda por pessoa da família tem de ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Ainda, você já sabe também que, no caso da pessoa com deficiência, a concessão do benefício depende da avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, contando, para isso, com a supervisão do Serviço Social da Autarquia. A novidade está na Lei nº 14.441, de 2 de setembro de 2022, que alterou o Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Esta medida soma-se a outras que já vêm sendo adotadas pelo INSS ao longo dos últimos meses, e que tem como objetivo agilizar o processo de análise do requerimento do BPC para a pessoa com deficiência, diminuindo o tempo de espera de quem pede o benefício. Confira a nova Lei clicando aqui. Mais informações e esclarecimento de dúvidas, comunique-se conosco pelo e-mail: bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Concessão automática do Auxílio-Inclusão

O Auxílio-Inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), tendo sido regulamentado pela Lei nº 14.176/2021. Vigente desde outubro de 2021, ele foi criado para apoiar e estimular a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O benefício, que tem valor de meio salário mínimo, é destinado às pessoas com deficiência com 16 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou já receberam o benefício durante qualquer período nos últimos 5 anos, e que entram no mercado de trabalho. Para ter acesso ao Auxílio-Inclusão, é preciso dar entrada no pedido junto aos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como é feito para o BPC. Com a Lei nº 14.441, de 2 de setembro de 2022, o Auxílio-Inclusão poderá ser concedido automaticamente pelo INSS se for identificado que a pessoa está recebendo o BPC junto com a renda da atividade remunerada. ATENÇÃO! A concessão só será feita de modo automático quando o beneficiário do BPC preencher os outros requisitos necessários para acesso ao Auxílio-Inclusão. Além dos critérios para o BPC, que também são exigidos para o Auxílio-Inclusão, é preciso que: o beneficiário seja segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou filiado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e a renda decorrente da atividade exercida seja de até 2 salários-mínimos. Se ocorrer a concessão automática do Auxílio-Inclusão, a pessoa recebe os valores devidos contados a partir do 1º dia da competência em que foi identificada a acumulação do BPC com a renda proveniente do exercício de atividade remunerada. O titular do benefício será notificado pelo INSS, informando sobre a alteração do benefício e suas consequências administrativas. Confira a Lei nº 14.441/2022 clicando aqui. Saiba mais sobre o Auxílio-Inclusão acessando os materiais abaixo: O que você precisa saber sobre o Auxílio-Inclusão: clique aqui Auxílio-Inclusão | Perguntas Frequentes: clique aqui. Mais informações e esclarecimento de dúvidas, comunique-se conosco pelo e-mail: bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades do SUAS |2020

O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS (2020).

Curso – Serviço de Convivência para Crianças de 0 a 6 anos

É  com satisfação que a Coordenação-Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CGSCFV) divulga o curso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos. O curso foi produzido em parceria entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). Trata-se de um curso a distância, disponível no portal de EAD do Ministério da Cidadania, com 30 horas de duração, destinado especialmente a educadores/orientadores sociais e técnicos de referência do SCFV com atuação no CRAS.   Essa é mais uma estratégia de disseminação das orientações técnicas para a qualificação da gestão e da execução do SCFV. O conteúdo do curso aborda os seguintes aspectos: Unidade A – Proteção Social às Crianças Aula 01 – Compreendendo a Primeira Infância; Aula 02 – Primeira Infância, Desenvolvimento e Proteção Integral. Unidade B – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Aula 03 – Compreendendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Aula 04 – Conhecendo o Público do SCFV (Parte 01); Aula 05 – Conhecendo o Público do SCFV (Parte 02); Aula 06 – Organização Geral do SCFV. Unidade C – Metodologia do SCFV Aula 07 – Compreendendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Aula 08 – Planejamento do SCFV; Aula 09 – Acompanhamento, registro e avaliação do SCFV. Embora o foco do curso seja o SCFV ofertado a crianças de 0 a 6 anos, muitas informações são válidas para a oferta do serviço aos usuários dos demais ciclos de vida. Assim, contamos com a sua colaboração na divulgação do curso entre os profissionais de sua equipe e, sobretudo, entre os gestores e profissionais que atuam na oferta do SCFV nos municípios, tanto nos CRAS quanto nos Centros de Convivência de execução direta e indireta. Queremos conhecer também a sua opinião sobre esse curso. Para sugestões, críticas e elogios, escreva-nos: dpsb@cidadania.gov.br. Você pode acessar o curso, clicando aqui. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Lançada cartilha sobre o IDBPC

Com a Portaria nº 91, da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada na última segunda-feira, dia 22 de agosto, foi instituído o Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada (IDBPC). O Indicador mede a qualidade da gestão do BPC nos municípios e no Distrito Federal. Composto por duas dimensões, denominadas “Gestão” e “Atualização no Cadastro”, o IDBPC é uma ferramenta simples e de fácil compreensão, que está alinhado à necessidade de implantação e desenvolvimento de melhorias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações para compor o Indicador são extraídas dos questionários do Censo SUAS e dos dados de monitoramento do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA). Para que os gestores e técnicos da Assistência Social possam compreender melhor o que é o IDBPC, porque ele foi criado e como é calculado, o DBA lança uma cartilha com todas essas informações. O material pode ser acessado aqui. Boa leitura! bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

IDBPC: Indicador de Desenvolvimento do BPC.

Implantado o IDBPC, a ferramenta que mede a qualidade da gestão do benefício nos municípios e no Distrito Federal Nesta segunda, dia 22 de agosto, foi publicada a Portaria nº 91 da Secretaria Nacional de Assistência Social. Com ela, torna-se realidade o Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada,denominado IDBPC, uma nova ferramenta para aferir a qualidade da gestão do BPC nos municípios e no Distrito Federal. O IDBPC é uma ferramenta simples e de fácil compreensão aos gestores, técnicos, conselheiros e usuários da assistência social, e permite identificar a direção sugerida para o aprimoramento da qualidade da gestão do BPC nos territórios, alinhando-se com a permanente necessidade de implantação e desenvolvimento de melhorias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O IDBPC é formado por 2 dimensões: a primeira, denominada “Gestão”, compreende atividades de orientação, identificação e acompanhamento realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e pela Gestão Municipal. A segunda dimensão, chamada “Atualização no Cadastro”, compreende o percentual médio de cadastros atualizados dos beneficiários do BPC do município. Para compor o Indicador, são extraídas informações dos questionários coletados no Censo SUAS do CRAS e da Gestão Municipal, agregando-se os dados de monitoramento do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA/SNAS) relativos à taxa de atualização cadastral dos beneficiários do BPC do município. A Portaria nº 91, de 19 de agosto de 2022, está acessível aqui. Em breve, o DBA irá lançar um material que explica com mais detalhes como é calculado o IDBPC. Mais informações e esclarecimento de dúvidas, comunique-se conosco pelo e-mail: bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BPC para menores de 16 anos: onde tirar a Carteira de Identidade

Hoje a gente traz aqui uma informação de utilidade pública. Agora, na avaliação médica do BPC – que é necessária para a pessoa com deficiência -, se o requerente tiver menos de 16 anos, precisa apresentar a Carteira de Identidade original. Essa nova exigência foi definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022, que modificou a norma anterior (Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022). Os links para as normativas estão no final deste Informe. Então, se no CRAS, na Unidade de Acolhimento ou no posto do Cadastro Único for identificada demanda para BPC por parte de pessoas com deficiência que sejam menores de 16 anos, a equipe de referência deve orientar o Responsável Familiar ou o Representante Legal que é preciso levar a Carteira de Identidade na avaliação médica. Caso o requerente do BPC NÃO TENHA O DOCUMENTO, é importante orientar o Responsável onde a Carteira de Identidade pode ser emitida. O Departamento de Benefícios Assistenciais produziu uma lista que contém os locais de emissão da Carteira de Identidade em cada Estado. Na lista você poderá identificar os telefones e sites de contato, os documentos exigidos, além de outras informações importantes. Você confere a lista completa clicando aqui. Aqui você encontra o link para as normativas referidas: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.036-de-20-de-julho-de-2022- 416959911 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-982-de-22-de-fevereiro-de-2022- 383112438 Dúvidas? Fale com a gente: bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Frente fria: Orientações conjuntas da SNAS e Defesa Civil

As Orientações Técnicas Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomendam um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações a respeito da frente fria que está provocando chuvas intensas, ventos fortes, queda de temperaturas e geadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A situação demanda atenção do poder público e da sociedade, com o objetivo de resguardar a integridade de toda a população, e em especial das populações mais vulneráveis, o que requer a articulação e execução de ações ágeis e estratégicas visando à proteção social. É importante uma atenção especial às populações que possam estar mais vulnerabilizadas a esta situação, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, crianças, população em áreas rurais, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros). As orientações e recomendações conjuntas são direcionadas aos órgãos responsáveis pela área de proteção e defesa civil e aos órgãos gestores das políticas de assistência social e de direitos humanos dos estados e municípios que serão afetados. Acesse o documento, clicando aqui. Os três setores, Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa Civil, integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e precisam atuar de forma coordenada nos territórios, visando à proteção social da população frente a eventos adversos como a atual onda de frio intenso que passa pelo Brasil. Acesse o documento, clicando aqui. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

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