SNAS

  O SmartLab é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação às estatísticas sobre Trabalho Infantil, Trabalho Escravo e Trabalho Decente. A ferramenta cruza dados de municípios brasileiros, facilitando o planejamento de políticas públicas, incorpora, automatiza e atualiza uma série de indicadores do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente desenvolvido pela OIT Brasil em cooperação com o IBGE. Os dados da plataforma vêm de órgãos públicos e oficiais, com informações de pesquisas e levantamentos das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. Além do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, a plataforma disponibiliza outros quatro Observatórios temáticos: Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas Observatório do Trabalho Decente Observatório da Diversidade e Igualdade de Oportunidades no Trabalho. (em breve) Acesse a plataforma aqui.   Conheça os Diagnósticos Intersetoriais Municipais sobre o desenvolvimento das ações estratégicas do PETI

Olá! Selecione o texto para ativar o áudio de leitura.   A garantia e a promoção de direitos da população LGBT no Brasil surge como um dos grandes desafios impostos à rede de atendimento socioassistencial. O Art. 1º Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT nº 01/2018 dispõe que “A rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS deve atuar de forma articulada para a promoção de atendimento qualificado ampliando acesso aos serviços e programas socioassistenciais para a população LGBT”. O II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”, destaca a necessidade de o SUAS contemplar as diversidades, as identidades e as especificidades de públicos e de territórios como o horizonte de atuação da Política Nacional de Assistência Social. Consolida-se, assim, um movimento voltado à qualificação e ao aprofundamento das metodologias atualmente utilizadas no trabalho social que caracteriza o SUAS. O aprimoramento das competências dos profissionais e dos serviços passa a ser orientado cada vez mais pelos temas da diversidade social e cultural, como os relacionados a raça/cor, a etnicidade, a identidade de gênero e a sexualidades. Neste contexto, a questão da garantia e da promoção de direitos da população LGBT surge como um dos desafios impostos à rede de atendimento socioassistencial, por se tratar de uma parcela vulnerável da nossa população, exposta a situações diárias de risco e de violação de direitos.  Os documentos abaixo contribuem para o maior envolvimento da política de assistência social, não só no atendimento a estas situações como também na sua prevenção e no combate às questões sociais que estruturam a LGBTfobia no Brasil.   Clique na imagem para ler o documento completo Conheça alguns dos documentos mais importantes sobre a população LGBT no SUAS:   Conheça a cartilha de garantia da utilização do nome social para as pessoas travestis e transexuais