SNAS

  O Ministério da Cidadania, por meio do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), realizou nos dias 04 e 05 de abril de 2019 a 1ª Reunião Ordinária do Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP/SUAS. O NUNEP/SUAS foi instituído pela Portaria MDS nº 190, de 22 de novembro de 2017 e constitui instância colegiada de caráter consultivo, com objetivo de promover a efetivação da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS, além de fomentar a unidade nacional no processo de implementação, monitoramento e avaliação das ações de formação e de capacitação, conforme os princípios e diretrizes desta Política. O NUNEP/SUAS é composto por representantes de diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (FNTSUAS), Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social (FONSEAS), Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS),  Instituições de Ensino Superior, executoras do Programa CapacitaSUAS, Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI).   Durante a reunião foram construídos o Regimento Interno do NUNEP/SUAS e o Plano de Ação Anual para o exercício de 2019, contendo eixos de ação, prazo para realização das atividades e metodologia de monitoramento da execução. Com a entrada em funcionamento do NUNEP/SUAS, inicia-se um novo capítulo da busca pela internalização no SUAS da cultura da educação permanente. Os desafios neste percurso são vários e muito complexos, mas o conjunto de atores representados e engajados na efetivação do NUNEP – Ministério da Cidadania, Fonseas, Congemas, CNAS, FNTSUAS e Instituições de Ensino – demonstraram grande disposição de trabalharem conjuntamente para a positiva superação desses desafios. Atenciosamente, Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS DGSUAS/SNAS/Cidadania  

  Atualizando os atos normativos do SUAS Todos esses normativos, além de outros publicados a partir de 2001, estão disponíveis no Sistema de Gestão de Atos Normativos que pode ser acessado por meio do link: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/ . Nos três primeiros meses de 2019, foram publicados os seguintes atos normativos importantes para o Sistema Único de Assistência Social:   Portaria nº 7, de 7 de março de 2019, da Secretária Nacional De Promoção Do Desenvolvimento Humano – SNPDH, que divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS;   Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 2019 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que pactua os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para os estados e Distrito Federal;   Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;   Resolução nº 9, de 22 de março de 2019, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para os estados e Distrito Federal;   Resolução nº 6, de 19 de fevereiro de 2019, do CNAS, que aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada – BPC;   Resolução nº 7, de 21 de fevereiro de 2019, do CNAS, que altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do CNAS.   Portaria nº 627, de 4 de abril de 2019, do CNAS, que altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014. "Art. 3º Os estados municípios e o Distrito Federalcom alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil serão cofinanciados para o cumprimento das ações estratégicas, a partit da adesão ao cofinanciamento federal. de acordo com a pactuação realizada pela CIT e aprovada pelo CNAS." (NR).   Resolução nº 15, de 25 de abril de 2019, do CNAS que revoga as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14 de 18 de abril de 2019, publicadas pelo Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019.   Resolução nº 21, de 15 de julho de 2019, do CNAS, que altera o Regimento Interno do Consehor Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.    Resolução nº 22, de 15 de julho de 2019, do CNAS, que dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2020.   Atenciosamente, Coordenação-Geral de Regulação do SUAS DGSUAS/SNAS/Cidadania  

  Confira o mais recente Boletim InfoSuas que traz novas orientações sobre a inclusão cadastral dos beneficiários do BPC no Cadastro Único. Caso queira receber o boletim, envie mensagem para informa@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS".

  "No momento da análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante também leve seu cartão do BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário – DCB (para verificação do NB) e conta de energia." Leia matéria no InfoSUAS para saber como acessar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Conheça também o caderno de Perguntas Frequentes sobre Inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único.  

  A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibiliza o caderno pedagógico do curso Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos: fortalecimento da rede socioassistencial, realizado em 2018, numa parceria entre a Escola Fiocruz de Governo e a SNAS. A publicação é uma fonte importante de orientações técnicas sobre o atendimento a indivíduos e famílias no SUAS. Clique na imagem para acessar a publicação.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibiliza o caderno pedagógico do curso Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes: proteção integral e garantia de direitos, realizado em 2018, numa parceria entre a Escola Fiocruz de Governo e a SNAS. A publicação é uma fonte importante de orientações técnicas sobre o Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Clique na imagem para acessar a publicação.