SNAS

Leia a segunda edição do Boletim Especial sobre a participação das Mulheres no SUAS. Esta é a segunda edição do Boletim Mulheres no SUAS. Na primeira edição, foram abordados diversos aspectos relativos à inserção das mulheres no Sistema Único da Assistência Social tanto na condição de usuárias quanto de trabalhadoras e conselheiras. Discutimos em que medida a política de assistência aborda a questão de gênero e raça e como as desigualdades podem ser aprofundadas pela própria política quando tais dimensões não são suficientemente levadas em consideração. Essa discussão continuará a ser feita neste boletim, porém a partir de uma nova abordagem.

Leia o 6º Boletim da Vigilância Socioassistencial que trata da Pesquisa de Satisfação das pessoas usuárias do CRAS. Conheça os questionário e os instrumentos da pesquisa acessando o link: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index4.php    

Nos dias 12, 13 e 14 de março de 2019, a Secretaria Nacional de Assistência Social realizará o 5º encontro de apoio técnico integrado. Os encontros são ofertados a todas as pessoas que se interessam pela gestão da política pública de assistência social. O evento acontecerá em Brasília na Secretaria Nacional de Assistência Social, localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 03, Quadra 2, Lote 01 – Edifício The Union. Atenção, as inscriçoes estarão abertas até completar o total de 100 inscritos. Inscreva-se agora!

  O Ministério da Cidadania aderiu à plataforma de Cidadania Digital para facilitar e agilizar os processos de concessão e renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) de forma totalmente on-line. A partir de agora, as entidades privadas de assistência social podem solicitar o CEBAS pela internet e acompanhar os processos de solicitação, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal. O documento concedido isenta as instituições de contribuição de impostos e garante a parceria em convênios com órgãos do poder público. Atualmente, mais de 5,2 mil entidades em todo o país que atuam exclusivamente na área de assistência social são certificadas pelo Ministério. A concessão da certificação tem validade de até três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, varia de três a cinco anos. A legislação determina que, para solicitar o CEBAS, as entidades sem fins lucrativos devem realizar atividades regulamentadas pela Política Nacional de Assistência Social, estar inscritas no Conselho Municipal (CMAS) e funcionar há, pelo menos, 12 meses, entre outros requisitos.   Como solicitar? Após preencher o formulário de requerimento de concessão ou renovação da certificação, a entidade deve inserir os documentos que serão validados pelo Ministério da Cidadania e observar se haverá necessidade de complementação. A partir daí, há prazos para diligências e análises técnicas. No total, em um prazo de até 180 dias, o ministério deverá publicar a decisão no Diário Oficial da União (DOU). Caso o pedido seja indeferido, a organização terá ainda um prazo de 30 dias para recurso. Todo o processo tramitará dentro do Portal de Serviços.   Veja abaixo um tutorial passo a passo para a solicitação do Cebas