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SNAS

REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS PARA COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

Lembramos aos municípios com alta incidência de trabalho infantil que receberam recursos para cofinanciamento das AEPETI em 2014 que é necessário fazer a reprogramação dos saldos para 2015. A reprogramação de saldos tem rito específico, assim como os demais recursos transferidos “fundo a fundo” e deve ser aprovada pelo conselho municipal de assistência social. Além disso, é necessário incluir o recurso no orçamento do ente a título de crédito adicional. Como os recursos AEPETI se referem a um programa, e não a um serviço, eles devem ser reprogramados exclusivamente para uso no próprio programa, não sendo possível sua reprogramação para serviços da Proteção Social Especial. Mais informações acerca da reprogramação de saldos podem ser encontradas aqui

Plano de Ação 2015

Prezados  gestores e conselheiros, o aplicativo Plano de Ação de 2015 já está disponível para preenchimento. Oportunamente o MDS divulgará o prazo final para o preenchimento e aprovação do Plano de Ação de 2015, pelo gestor e conselho de assistência social. Importante: o Plano de Ação não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social. Assim como a regulamentação e funcionamento do Conselho e do Fundo de Assistência Social, a elaboração quadrienal do Plano de Assistência Social é condição para os repasses do cofinancimento federal, conforme previsto no artigo 30 da LOAS. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento essencial e estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Politica de Assistência Social na perspectiva do SUAS. O cadastro do município no CadSUAS (*) deve estar atualizado, para que não ocorra nenhum problema na finalização do Plano de Ação. Para mais informações acesse: Informe Manual

136ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite/CIT

De ordem, a Secretaria Técnica informa que a 136ª reunião ordinária da CIT será realizada exclusivamente no dia 13 de março de 2015, em Brasília/DF, a partir das 10 horas, tendo em vista que a pauta proposta comporta ser cumprida em um dia. O local: Esplanada dos Ministérios, anexo “A” do bloco “F”, 1º andar, sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência social/CNAS, Brasília/DF.

135ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite/CIT

De ordem, a Secretaria Técnica confirma que a 135ª reunião ordinária da CIT será realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, em Brasília/DF, a partir de 9:30h. O local: sala de reuniões da Secretaria Executiva do MDS, na Esplanada dos Ministérios, bloco “C”, Brasília/DF.

ENCONTROS INTERSETORIAIS REGIONAIS DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 2014

É com satisfação que disponibilizamos os documentos referentes aos Encontros Intersetoriais Regionais das Ações Estratégicas do PETI. Centro-Oeste: 1 – Apresentação Diagnóstico – AEPETI – CO 2 – Apresentação Redesenho – AEPETI – CO 3- Apresentação – Intersetorialidade- AEPETI – CO 4- Apresentação – Orientação Recurso – AEPETI – CO Centro Oeste – Grupos Norte: 1 – Apresentação Diagnóstico – AEPETI – N 2 – Apresentação Redesenho – AEPETI – N 3 – Apresentação – Intersetorialidade – AEPETI – N 4 – Apresentação – Orientação Recurso – AEPETI – N Norte – Grupos Nordeste: 1- Apresentação -Diagnóstico – AEPETI – NE 2 – Apresentação Redesenho – AEPETI – NE 3 – Apresentação intersetorialidade – AEPETI – NE 4 – Apresentação Orientação Recurso – AEPETI – NE Regiao Nordeste I – Grupos Nordeste II – Grupos Sul: 1- Apresentação Diagnóstico – AEPETI – S 2 – Apresentação Redesenho – AEPETI – S 3- Apresentação Intersetorialidade – AEPETI – S 4 – Apresentação Orientação Recurso – AEPETI – S Regiao Sul – Grupos Sudeste: 1 – Apresentação Diagnóstico – AEPETI – SE 2 – Apresentação Redesenho – AEPETI – SE 3 – Apresentação Intersetorialidade – AEPETI – SE 4 – Apresentação Orientação Recurso – AEPETI – SE Sudeste – Grupos Avaliações do Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI Avaliações – Brasil

Confirmação de Participação no SISC

Atenção:  o prazo de confirmação de participação foi alterado para 29/12/2014, até às 23:59h. Acesse “Confirmar participação” no Menu Usuários para informar a continuidade dos usuários no SCFV.

Termo de Aceite de Lanchas Oceânicas – 2014

Está aberto para preenchimento (12/12/2014) o Termo de Aceite de Lanchas Oceânicas até o dia 22/12/2014. Para acessar o Aceite clique aqui. Lista dos Municípios Participantes

Teleconferência sobre o “Prontuário Eletrônico Simplificado”

Prezado gestor, técnico ou conselheiro da Assistência Social O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (24/11) teleconferência sobre o “Prontuário Eletrônico Simplificado”. O programa será exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR, do governo federal. A teleconferência terá a participação da Secretaria Nacional de Assistência Social Adjunta, Valéria Gonelli, do Diretor de Gestão da Informação Caio Nakashima e dos coordenadores do Departamento de Gestão do SUAS, Luis Otávio Farias, Karoline Aires Ferreira e Kamila Sato. Os telespectadores poderão fazer perguntas por telefone, e-mail e pelo twitter, que serão divulgadas durante a teleconferência.. Como sintonizar e acessar a TV NBR A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir. 1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV. 2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr). 3) Via satélite: Recepção digital Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Polarização: Horizontal Frequência: 3632 Padrão: DVB-S Symbol Rate: 4.6875 FEC 3/4 PID de vídeo: 0308 PID de áudio: 0256 PID de PCR: 8190 Recepção analógica Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Frequência: 4030 Banda L: 1120 Polarização: Vertical 4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR): Anápolis (GO) – 12 Belo Horizonte (MG) – 02 Blumenau (SC) – 19 Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05) Campinas (SP) – 06 Campo Grande (MS) – 09 Florianópolis (SC) – 19 Goiânia (GO) – 10 Indaiatuba (SP) – 06 Porto Alegre (RS) – 15 Ribeirão Preto (SP) – 07 Rio de Janeiro (RJ) – 04 Santos (SP) – 14 São José do Rio Preto (SP) – 07 São Paulo (SP) – 05

PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO GRADATIVO

Prezados Gestores Estaduais, Está disponível, no Módulo de Acompanhamento do Estado, uma nova funcionalidade para o acompanhamento dos CRAS em Aperfeiçoamento Gradativo. Nela, os Estados deverão registrar a superação ou não da(s) dificuldade(s) identificada(s) no funcionamento dos CRAS, considerando as situações previstas no art. 03º da Resolução CIT nº 21 de 2013. Para auxiliar o Preenchimento do Módulo de Acompanhamento do Estado quanto ao Processo de Aperfeiçoamento Gradativo, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza um manual: Para baixar o Manual Clique Aqui Para mais informações Clique Aqui

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