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Veja como foi o XVI Encontro Nacional do CONGEMAS que ocorreu em Cuiabá/MT entre os dias 27/04/2014 a 30/04/2014 Clique aqui para mais informações Acesse as apresentações das Oficinas

A Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS será realizada nos dias 6, 7 e 8 de maio próximo, em Brasília, DF. Clique aqui para mais informações      

Em novembro de 2009 foi publicada a Resolução CNAS Nº 109/2009, que aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A normativa representa um marco na história da Assistência Social no Brasil, pois evidenciou que a Assistência Social tem sua especificidade detalhada em cada serviço que executa. A referida Resolução estabelece matriz padronizada para cada serviço prestado no âmbito da Assistência Social. Os serviços são organizados por nível de complexidade: Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Na 220ª Reunião Ordinária, realizada em março, o CNAS apreciou e aprovou a inclusão do conteúdo referente à faixa etária de 18 a 59 anos, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Proteção Social Básica, caracterizando os usuários e detalhando os objetivos específicos do serviço socioassistencial. Ressalta-se que esta inclusão no SCFV atende o recomendado na Resolução CNAS 35/2011, em observância às Resoluções CNAS 33 e 34/2011, que respectivamente, dispõe sobre a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no âmbito da Assistência Social e, que define a Habilitação e a Reabilitação da Pessoa com Deficiência e a Promoção de sua Integração à Vida Comunitária no campo da Assistência Social.

Instituições de educação superior, públicas ou privadas, escolas de governo e institutos federais de educação, ciência e tecnologia que quiserem compor a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social têm até o dia 24 deste mês para enviar suas propostas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A convocação foi feita em chamada pública lançada pelo MDS para credenciar instituições que poderão participar de editais e contratações dos governos estaduais e do DF para a capacitação de profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social, por meio do Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas). Para solicitar adesão e credenciamento à Rede CapacitaSuas, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico contido na página http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/FerramentasSAGI/grupo.php?id_grupo=81 e informar a equipe da instituição que servirá de referência para contato do MDS quanto a temas relacionados à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS. Além disso, a proponente deverá enviar pelo mesmo endereço e Termo de Adesão específico. Todas as orientações estão disponíveis nesse endereço eletrônico, na opção “Adesão à Rede”. Dúvidas sobre inscrição poderão ser atendidas pelo e-mail: renepsuas@mds.gov.br