O ciclo de oficinas que está em realização em 2025 é continuidade às atividades realizadas no ano anterior. O objetivo é lançar um olhar sobre os territórios e promover reflexões sobre as competências e as práticas que vem sendo desenvolvidas no âmbito do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), bem como destacar as relações e integralidade dos níveis de proteção do SUAS. Espera-se que estes espaços contribuam para a qualificação da proteção social para a população que vivenciam situações de violação de direitos.
A terceira oficina de 2025 será realizada pelo Departamento de Proteção Social Especial, contemplando a proteção social especial de média complexidade e tem como tema principal o PAEFI e o Trabalho Infantil.
É válido ressaltar que todo CREAS oferta, obrigatoriamente, o PAEFI. Este é definido como um serviço para acompanhar as famílias cujos membros se encontrem sob ameaça ou violação de direitos. O fortalecimento das famílias é um dos objetivos, tal como incluí-las no sistema de proteção social e serviços públicos conforme necessidades e prevenir a reincidência de violação de direitos, como é o caso do trabalho infantil.
Nesse sentido, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial na proteção social e na integralidade dos direitos, prevenindo sua ocorrência e contribuindo para sua superação. Cabe ressaltar o importante e histórico papel da rede socioassistencial no atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de trabalho infantil. Destaca-se ainda, que no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabeleceu a prioridade absoluta relacionadas a este público.
Portanto, é fundamental que este tema seja revisitado, debatido e colocado em pauta no cotidiano e nas prioridades do SUAS. Esse processo contribui para a garantia do acesso às políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção ao combate às violações de direitos. Além disso, é necessário a compreensão da dimensão social do fenômeno do trabalho infantil que ainda envolve questões de ordem econômica, social e cultural importantes para a manutenção da sociedade capitalista, demandando estratégias complexas de enfrentamento.
Data: 13 de outubro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 14h00 – 17h00
