Publicada no Diário Oficial da União (DOU), INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
A normativa dispõe sobre os procedimentos para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
É importante entender que:
A medida reforça a integridade, considerado pilar fundamental do Cadastro Único (CadÚnico) para garantir que políticas públicas, como o Programa Bolsa Família, cheguem efetivamente à população em situação de vulnerabilidade social. A gestão de riscos e o tratamento de indícios de irregularidade são mecanismos de governança e proteção do direito dos cidadãos. Essas ações visam assegurar a fidedignidade dos dados do Cadastro Único, evitando que o sistema seja comprometido por informações incorretas ou mesmo ações fraudulentas.
Saiba mais no Informe Cadastro Único nº 85:
https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/boletins
