Informe sobre o Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal

O que é o Programa Dignidade Menstrual?

O Programa “Dignidade Menstrual” é uma iniciativa do Governo Federal para promover a saúde de quem menstrua assegurando a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.

Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal editou o Decreto nº 11.432, que criou o Programa Dignidade Menstrual de modo compartilhado entre Ministério da Saúde; Ministério das Mulheres; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Educação; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esse decreto regulamenta a Lei nº 14.214/2021.

Qual o Público?

Tem direito ao benefício todas as pessoas, que estão entre 10 e 49 anos de idade, e que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A pessoa precisa estar em UMA das seguintes situações:

Situação 1
Estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda (meio salário-mínimo); ou
Situação 2
Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (com renda mensal até R$ 218,00); ou
Situação 3
Estar em situação de rua.

Quais os documentos necessários para ter acesso ao benefício?

Documento de identificação
Documento de identificação Oficial com foto e número do CPF OU documento de identidade em que conste o número do CPF;
Autorização
“Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa. Link de acesso: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meususdigital
Cadastro
Cadastro no portal Gov.br (gratuito)

Onde retirar os absorventes gratuitamente?

A retirada pode ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil, serviço da Saúde presente em mais de 4.400 municípios brasileiros. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.

Farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil

Para emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, basta acessar o Meu SUS Digital

Para cadastro no GOV BR : Criar conta gratuita com o CPF da pessoa no app Gov.br ou no endereço eletrônico: GOV.BR

Passo a passo para a emissão da Autorização do Programa Dignidade Menstrual:

Passo 1:

Acessar o Meu SUS Digital pelo site oficial ou aplicativo e clicar em “Entrar”.

Passo 2:

Digitar o número do CPF no devido campo.

Passo 3:

Digitar a mesma senha cadastrada no Gov.br.

Passo 4:

Clicar no botão do Programa Dignidade Menstrual “Emitir Autorização”.

Atenção: A Autorização do Programa Dignidade Menstrual tem validade de 180 dias.

Como as unidades e serviços do SUAS contribuem com o acesso a esse direito:

Apoiando na divulgação desta ação e dos meios para acesso ao direito nos territórios;
Apoiando as pessoas beneficiárias do Programa que apresentem dúvidas ou dificuldades a efetivarem as etapas necessárias para acesso ao Programa, conforme cada situação apresentada e nível de complexidade;
Articulando com a rede de saúde e educação local para ações de sensibilização, divulgação e orientações sobre o Programa, sobre o tema da Dignidade Menstrual e sua relação com, por exemplo, vulnerabilidades sociais, direito, saúde;
Apoiando as mulheres com dificuldade de acesso à Internet, principalmente as que estão em situação de rua, a obter a Autorização do Programa Dignidade Menstrual.
Informar sobre as unidades credenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no municipio.
Outras ações organizadas localmente que visem ampliar o acesso ao direito.

Informações complementares

Pessoas beneficiárias impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes, podem recebê-los por meio de terceiros que apresentem, os documentos obrigatórios para retirada (listados acima), e procuração de pessoa física (representante legal) que especifique e permita a retirada dos absorventes.
É possível retirar os absorventes em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente do município de residência da pessoa beneficiária.
Na página sobre Programa Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde, há todas essas informações, além de vídeo de divulgação do Programa, link para conferir todas as farmácias populares cadastradas e link para baixar o aplicativo Meu SUS digital.

Informe sobre o Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal

Situação 1

Situação 2

Situação 3

Documento de identificação

Autorização

Cadastro

Apoiando na divulgação desta ação e dos meios para acesso ao direito nos territórios;

Apoiando as pessoas beneficiárias do Programa que apresentem dúvidas ou dificuldades a efetivarem as etapas necessárias para acesso ao Programa, conforme cada situação apresentada e nível de complexidade;

Articulando com a rede de saúde e educação local para ações de sensibilização, divulgação e orientações sobre o Programa, sobre o tema da Dignidade Menstrual e sua relação com, por exemplo, vulnerabilidades sociais, direito, saúde;

Apoiando as mulheres com dificuldade de acesso à Internet, principalmente as que estão em situação de rua, a obter a Autorização do Programa Dignidade Menstrual.

Informar sobre as unidades credenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no municipio.

Outras ações organizadas localmente que visem ampliar o acesso ao direito.

É possível retirar os absorventes em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente do município de residência da pessoa beneficiária.

Na página sobre Programa Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde, há todas essas informações, além de vídeo de divulgação do Programa, link para conferir todas as farmácias populares cadastradas e link para baixar o aplicativo Meu SUS digital.