DECRETO Nº 12.278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 –  Decreto que Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

DECRETO Nº 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016 – Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026) – 

DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 – Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

DECRETO Nº 11.786, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.

PORTARIA MDS Nº 1.000, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos Municípios dos Estados do Amazonas e Roraima com territórios Yanomami, visando a estruturação de serviços socioassistenciais junto aos territórios Indígenas Yanomami.

RESOLUÇÃO Nº 181, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial.

RESOLUÇÃO Nº 02/CNODS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – Institui a Câmara Temática para o Décimo Oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Igualdade Étnico-Racial na Agenda 2030.

RESOLUÇÃO Nº 02/CNODS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre os parâmetros para aplicação da consulta livre, prévia e informada pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução do Educador Par