Trata-se de Nota Técnica elaborada com o objetivo de orientar a atuação das organizações da Sociaedade Civil – OSCs que desenvolvem ações de promoção, integração e acesso ao mundo do trabalho, para pessoas com deficiência, bem como os requisitos necessários para a sua atuação e reconhecimento no Sistema único de Assistência Social – SUAS, especialmente para fins de Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social- CEBAS
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