Há exatos 30 anos, no dia 13 de julho de 1990, era promulgada a lei que revolucionaria a forma como Crianças e Adolescentes são tratadas em nosso país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a coroação de um processo intenso de luta e mobilização social, que culminou numa mudança de paradigmas na sociedade brasileira em relação à proteção de crianças e adolescentes.
O ECA inaugura, formalmente, a visão de Crianças e Adolescentes como sujeitos de direitos. Entretanto, o Estatuto não pode ser entendido apenas como um conjunto de normas e diretrizes estanques na folha de papel.
Ele é um instrumento vivo de conquista de direitos de nossas crianças e adolescentes e para tal, necessita que políticas públicas sejam efetivadas nos territórios para proteger as famílias.
Uma delas é a Política Nacional de Assistência Social, materializada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é fundamental para a efetivação dos direitos de Crianças e Adolescentes e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Secretaria Nacional de Assistência Social celebra as três décadas de existência do ECA e se soma aos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos na defesa do Estatuto e de seu fortalecimento.
