O SUAS no programa de Democratização de imóveis da União
A Secretaria Nacional de Assistência Social, pelo Departamento de Gestão do SUAS, organizou e propôs critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para qualificar o acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União lançado pela Secretaria Nacional do Patrimônio da União – SPU.
Nesta última sexta-feira o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou, por unanimidade, em sua 326ª Reunião Ordinária estes critérios nacionais, após o tema ter sido pactuado na 23ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS – CIT, quando o programa foi apresentado pela SPU ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas e ao Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social.
O Programa de Democratização de Imóveis da União tem como objetivo destinar imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental, a partir de diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.
A Política Nacional de Assistência Social foi a primeira política pública a estabelecer critérios de acesso e se posicionar para priorizar a implantação de unidades socioassistenciais tão necessárias à reconstrução da rede de Proteção Social no país.
Há uma demanda latente por ampliação de unidades que possam atualizar e realizar novos cadastros de acesso a direitos, como o CAD Único e acesso a serviços socioassistenciais. Trata-se de uma medida institucional inovadora e fundamental para o SUAS.
A Resolução pode ser acessada clicando aqui e em breve a Secretaria Nacional de Assistência Social divulgará mais orientações sobre sua aplicação.
