| 2006 | |
| Resolução Nº05, de 15 de setembro de 2006 | Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal |
| Resolução Nº05, de 15 de setembro de 2006 – parte II | |
| Resolução Nº04, de 08 de agosto de 2006 | Regimento interno CIT |
| Resolução Nº03, de 08 de agosto de 2006 | Prazos para apresentaç]ao de documentos pelos gestores estaduais |
| Resolução Nº02, de 07 de junho de 2006 | Pactua instituição de CT da CIT e revoga a Res. CIT nº1-2006 |
| Resolução Nº01, de 13 de março de 2006 | Benefício de Prestação Continuada – BPC |
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