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Relatório de Informações Sociais (RI) do Pacto de Aprimoramento do SUAS

Senhores gestores e conselheiros, É com prazer que informamos que o Relatório de Informações Sociais (RI) do Pacto de Aprimoramento do  SUAS  –  Gestão Municipal já está disponível para consulta. Lembramos que o RI caracteriza-se como instrumento relevante para o planejamento da política de Assistência Social no município e no estado e que o acompanhamento do Pacto é responsabilidade dos três entes federados, bem como dos Conselhos de Assistência Social. Acesse o RI de seu Município em  http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral Clique aqui para acessar o Informe completo

137ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite/CIT

A Secretaria Técnica informa que a 137ª reunião ordinária da CIT será realizada no dia 14 de abril de 2015, em Brasília/DF, a partir de 9:30h. O local: Esplanada dos Ministérios, anexo “A” do bloco “F”, 1º andar, sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência social/CNAS, Brasília/DF.

Caderno de Orientações técnicas sobre os gastos no pagamento dos profissionais das equipes de referência do SUAS

Este Caderno visa apoiar os gestores, conselheiros e trabalhadores do SUAS no processo de profissionalização e valorização do trabalho e dos trabalhadores no âmbito do SUAS, instruindo quanto a adequação das equipes de referência ao disposto no art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS) e da Resolução CNAS nº 32/2011 Acesse aqui

Divulgação dos resultados e bases de dados do Censo SUAS 2014

Os resultados e bases de dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS 2014 – estão disponíveis para download. O Censo SUAS tem sido um importante instrumento para o planejamento, gestão, avaliação e monitoramento no Sistema Único de Assistência Social.  Fruto de um esforço conjunto do governo federal e dos estados e municípios, em 2014 foram coletados dados de 35 mil questionários entre os meses de setembro e dezembro. Os resultados do Censo podem ser acessados no sitio: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php onde estão disponíveis: relatórios de tabelas em versão PDF, questionários, manuais de preenchimento, arquivo “Leia-me” com registro dos procedimentos de limpeza e análise de consistência, sintaxes de programação (em formato SPSS) e arquivos de microdados nas versões .sav (SPSS) e .xlsx (Excel/Calc). A partir das bases de dados disponibilizadas é possível gerar resultados desagregados e realizar cruzamento de variáveis conforme as necessidades específicas de cada órgão ou pessoa.

Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira 2014

O Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS informa sobre a abertura do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente ao exercício 2014, conforme preconiza a Portaria MDS nº 625/2010, modificada pela Portaria MDS nº 118/2011. Portanto os prazos para preenchimento do Demonstrativo Sintético de 2014, tanto para os Serviços/Programas quanto para o IGD-SUAS são: 30 de abril, para os Gestores; e 31 de maio, para os Conselhos. O FNAS tem se esforçado para atender as demandas advindas dos Estados, municípios e Distrito Federal, com relação ao Demonstrativo. Dessa forma, no intuito de auxiliar o preenchimento do Demonstrativo, foi elaborada nova versão do manual visando instruir os gestores locais de como preencher o sistema. Esse manual pode ser obtido no blog do FNAS, na seção “Orientações Manuais” no link a seguir: http://blog.mds.gov.br/fnas/?page_id=80 Por fim, fica o alerta para a importância do preenchimento da prestação de contas e da emissão do parecer dos conselhos dentro de seus prazos legais, a fim de evitar problemas posteriores. Para tirar dúvidas quanto ao Demonstrativo de Serviços/Programas e IGD SUAS: E-mail: fnas@mds.gov.br Telefones: (61) 2030.1757/1768/1825/1824

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS abriu as inscrições para a Reunião Descentralizada e Ampliada (RDA) de 2015 que será realizada no dia 16 de abril em Brasília, no Auditório JK da Procuradoria Geral da União (PGR) Para mais informações clique aqui  

REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS PARA COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

Lembramos aos municípios com alta incidência de trabalho infantil que receberam recursos para cofinanciamento das AEPETI em 2014 que é necessário fazer a reprogramação dos saldos para 2015. A reprogramação de saldos tem rito específico, assim como os demais recursos transferidos “fundo a fundo” e deve ser aprovada pelo conselho municipal de assistência social. Além disso, é necessário incluir o recurso no orçamento do ente a título de crédito adicional. Como os recursos AEPETI se referem a um programa, e não a um serviço, eles devem ser reprogramados exclusivamente para uso no próprio programa, não sendo possível sua reprogramação para serviços da Proteção Social Especial. Mais informações acerca da reprogramação de saldos podem ser encontradas aqui

Plano de Ação 2015

Prezados  gestores e conselheiros, o aplicativo Plano de Ação de 2015 já está disponível para preenchimento. Oportunamente o MDS divulgará o prazo final para o preenchimento e aprovação do Plano de Ação de 2015, pelo gestor e conselho de assistência social. Importante: o Plano de Ação não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social. Assim como a regulamentação e funcionamento do Conselho e do Fundo de Assistência Social, a elaboração quadrienal do Plano de Assistência Social é condição para os repasses do cofinancimento federal, conforme previsto no artigo 30 da LOAS. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento essencial e estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Politica de Assistência Social na perspectiva do SUAS. O cadastro do município no CadSUAS (*) deve estar atualizado, para que não ocorra nenhum problema na finalização do Plano de Ação. Para mais informações acesse: Informe Manual

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