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Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024 – “O trabalho infantil que ninguém vê”

“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024, uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e OIT. O objetivo é destacar a necessidade de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes. A campanha deste ano visa dar visibilidade às diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas, como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, na construção civil e o trabalho rural. Estas atividades, que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), ilustram as graves violações de direitos que muitas crianças e adolescentes enfrentam diariamente. O Papel da Política de Assistência Social no Enfrentamento ao Trabalho Infantil A Política de Assistência Social desempenha um papel essencial na erradicação do trabalho infantil no Brasil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, foi uma iniciativa pioneira destinada a combater o trabalho infantil nas carvoarias de Três Lagoas (MS). Desde então, o PETI ampliou suas ações para cobrir todo o território nacional, sendo formalmente integrado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011. A partir de 2005, o PETI foi aprimorado com sua integração ao Programa Bolsa Família, fortalecendo os esforços de erradicação do trabalho infantil e promovendo a permanência das crianças na escola. Esse movimento consolidou um apoio financeiro fundamental para as famílias em situação de vulnerabilidade, condicionando o benefício à frequência escolar e contribuindo para a formação educacional das crianças. Em 2013, reconhecendo as novas demandas sociais, o PETI foi redesenhado, resultando na criação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Estas ações visam acelerar as medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ampliar a cobertura do programa e fortalecer a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As Aepeti promovem uma abordagem intersetorial, englobando conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais que compõem uma rede de apoio crucial para identificar e combater o trabalho infantil. O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Este serviço complementa o trabalho social realizado pelo Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV organiza atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Os usuários do PETI têm prioridade no SCFV, juntamente com os idosos. Este serviço oferece um espaço seguro e educativo, onde as crianças e adolescentes podem participar de atividades que contribuem para seu desenvolvimento integral. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. A Política de Assistência Social, através do PETI e do SCFV, contribui significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, estas iniciativas ajudam a garantir que todos possam crescer com dignidade e oportunidades. Participe e Compartilhe Acesse os materiais da campanha no site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI (https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/). Os materiais podem ser replicados e utilizados em campanhas locais de mobilização ao longo de todo o ano. Sugerimos também o compartilhamento com a rede intersetorial da Saúde, da Educação e todos os parceiros em seu território. Conheça também as 12 diretrizes para elaboração de campanhas contra o trabalho infantil (https://media.fnpeti.org.br/media/12dejunho/documentos-de-referencia/Diretrizes_campanhas_trabalho_infantil_FNPETI_2023.pdf) , construídas pelo FNPETI, que visam auxiliar instituições, municípios e estados a melhor elaborarem suas campanhas de sensibilização. O objetivo é que esse material possa inspirar e realizar mobilizações mais eficazes, protegendo crianças e adolescentes, evitando estigmatizações e esclarecendo a população sobre os riscos e malefícios do trabalho infantil. Acreditamos que o material da campanha e o próprio slogan possam ser temas de diversos serviços ofertados e constar em todos os espaços – CRAS, CREAS, Centros de Convivência e entidades da Rede Privada. Vamos todos nos unir nessa luta! Contribua para um futuro livre do trabalho infantil, onde nossas crianças possam viver com proteção social, dignidade e oportunidades. Compartilhe essa campanha e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância dessa causa.

FORSUAS/RS: Força de Proteçao do Sistema Único de Assistência Social

MDS cria força-tarefa para fortalecer rede de proteção social em emergências e garantir direitos à população do Rio Grande do Sul O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta quarta-feira (29.05) a criação da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Sul (FORSUAS/ RS). A iniciativa visa coordenar ações emergenciais de assistência social em situações de risco excepcional, como ocorre no estado, mobilizando recursos e profissionais para garantir a proteção da população afetada. A Portaria MDS Nº 991 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A portaria que institui a FORSUAS/ RS entra em vigor nesta quarta-feira (29.05) e seus efeitos são restritos ao período em que perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A iniciativa é uma resposta às recentes catástrofes naturais que atingiram o estado, como as fortes chuvas e enchentes que causaram perdas humanas e materiais.” A FORSUAS/ RS reunirá profissionais da União, estados, municípios e instituições parceiras e atuará em três frentes: preparação, resposta e recuperação, oferecendo apoio técnico e operacional aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul . Na fase de preparação , serão realizadas ações de capacitação e planejamento para garantir uma atuação rápida e eficiente em caso de emergência. Durante a resposta, a força-tarefa mobilizará recursos humanos, materiais e logísticos para atender a população afetada, oferecendo serviços como abrigo, alimentação e apoio psicossocial. Já na fase de recuperação , o foco será na reconstrução de projetos de vida e na garantia de direitos básicos (…). Profissionais de diversas áreas, como assistência social, saúde e segurança pública, poderão integrar a FORSUAS/ RS. A adesão é voluntária e aberta a profissionais que se inscreverem em um processo seletivo e de formação coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS. A participação será certificada e poderá compor projetos de supervisão técnica. A força-tarefa também atuará na educação permanente e no fortalecimento do Cadastro Único, garantindo o acesso da população aos benefícios socioassistenciais e de transferência de renda. A iniciativa prevê ainda a oferta de trabalho social, provisões para garantir condições dignas de vida, alojamentos provisórios, segurança alimentar e nutricional, e encaminhamentos para outras políticas públicas. A publicação está disponível na íntegra aqui: Leia os Informativos do MDS sobre a Operação Rio Grande do Sul na página de Calamidades Públicas e Emergências do ministério: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/calamidades-publicas-e-emergencias/informativos-operacao-rio-grande-do-sul

Webnário adiado: nova data será divulgada em breve.

Em razão de falha técnica, não foi possível realizar o webnário previsto para hoje. Assim que definirmos a nova data do evento, daremos ampla divulgação. Pedimos desculpas pelo transtorno”. Secretaria Nacional de Assistência Social

Oficina de mapeamento de competências de gestão do trabalho e educação permanente

A Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio de sua Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS (CGGETP), realizou a 1ª Oficina de mapeamento de competências para equipes estaduais de gestão do trabalho e educação permanente. No dia 24 de maio, a CGGETP realizou em parceria com a EDESP – Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a I Oficina de mapeamento de competências para equipes estaduais de gestão do trabalho e educação permanente. A oficina teve como objetivo: mapear competências da área de gestão do trabalho e educação permanente do SUAS para a construção de ações de educação permanente que possibilitem o preenchimento de lacunas de competências. A metodologia contou com a discussão do conceito de competências e seu mapeamento; atribuições das equipes estaduais para a gestão do trabalho no SUAS conforme preconizado na NOB-RH de 2006 e trabalhos em grupos, onde cada grupo descreveu competências essenciais à atuação na gestão do trabalho, utilizando-se inclusive de recursos de Inteligência Artificial. A oficina contou com a participação de 27 trabalhadores(as). Os próximos passos serão a sistematização da produção coletiva e sua aplicação para construção de novas ofertas de capacitação e formação no âmbito da Educação Permanente do SUAS no Estado de São Paulo.Representando a CGGTEP estiveram presentes o coordenador-geral Marcilio Marquesini Ferrari e a chefe de projeto Gissele Carraro. Essa oficina poderá ser ofertada para todas as equipes estaduais de gestão do trabalho, desde que solicitem pelo email: gestaodotrabalho@mds.gov.br Departamento de Gestão do SUAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Curso: A atuação da Assistência Social em Emergência Socioassistencial

Cursos livres para o SUAS Este curso apresenta conteúdos dispostos no documento “Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial”, que foi produzido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e disponibilizado ao público por meio da Portaria SNAS nº 112, de 23 de setembro de 2021.  Público-Alvo Técnicos e gestores das políticas sociais que necessitam saber sobre o embasamento da demonstração do escopo de atuação do SUAS em emergências, especialmente sua atuação prática. Duração: 8 horas Encerramento da Inscrição: 15/09/2024 Encerramento da Turma: 30/09/2024 Acesso ao curso, clicando na imagem ou aqui.

Informativos Operação Rio Grande do Sul

Página Calamidades Públicas e Emergências do MDS disponibiliza materiais de apoio aos municípios gaúchos 20 de maio de 2024 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem desenvolvido orientações específicas para apoio aos municípios atingidos com a situação de emergência e calamidade pública vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a garantia de direitos e a proteção social às populações atingidas, especialmente as mais vulneráveis socialmente, público da rede socioassistencial, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) RECOMENDA a leitura dos “Informativos Operação Rio Grande do Sul”, disponíveis na página Calamidades Públicas e Emergências, no portal do MDS. CONFIRA ABAIXO O TEMA DE CADA INFORMATIVO: 1.Cofinanciamento federal do SUAS para alojamentos provisórios em emergências. Orientações sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para organização e manutenção de alojamentos provisórios. 2.Orientações sobre o uso dos recursos da proteção social básica e das programações do SIGTV no enfrentamento a emergências. Execução dos recursos repassados pelo FNAS para o Bloco de Financiamento da Proteção Social e das programações formalizadas pelo SIGTV para execução direta na GND3. 3.Orientações sobre a utilização dos Recursos da Medida Provisória Nº 1.188, de 19 de setembro de 2023. Para atendimento aos municípios e estados atingidos foram alocados no orçamento R$ 48.900.000,00 (quarenta e oito milhões e novecentos mil reais) a serem pagos em contas correntes específicas para o fortalecimento na oferta dos serviços socioassistenciais da básica e da especial, e no auxílio da aquisição de materiais permanentes para suprir os equipamentos públicos do SUAS. Resposta para: No que posso gastar os recursos que foram repassados em conta corrente específica? Posso reprogramar os recursos das contas correntes específicas? Como se dará a prestação de contas desses recursos. 4.Orientações para a proteção social básica nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O MDS/SNAS antecipou o pagamento do cofinanciamento da Proteção Social Básica aos municípios. Estes recursos devem ser utilizados dentro da finalidade de cada serviço, porém de forma emergencial, podendo ser destinados para as ações realizadas com as famílias e indivíduos nos abrigos e/ou alojamentos provisórios.   5.Pontos de atenção para a atuação da equipe do SCFV. Reorganização do processo de trabalho em situação de calamidade/emergência no âmbito do SCFV: Atendimento descentralizado, Reorganização das equipes e Estratégias de apoio e cuidado aos profissionais. Pontos de atenção para a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: Necessidades específicas, Garantia de ambiente seguro, Manutenção dos vínculos familiares. Atividades que as equipes do SCFV podem realizar com famílias e indivíduos no contexto de alojamento provisório.    6.Pontos de atenção para a atuação da proteção social básica aos povos indígenas. O SUAS reconhece as diversidades regionais e culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais. Mesmo em situação de calamidade pública, esses aspectos têm que ser respeitados durante a acolhida, que é uma das seguranças primordiais da política de assistência social garantida aos indígenas. Confira orientações para o acolhimento da população indígena em situação de vulnerabilidade social e ações que podem ser realizadas. 7.Recomendações para alojamento provisório de crianças e adolescentes desacompanhados em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Organização de local único de referência para o Alojamento Provisório de Crianças e Adolescentes Desacompanhados; Recomendações para a organização da infraestrutura física, dos materiais e das equipes; Recomendações para o funcionamento; Gestão da Informação – Sistematização e cruzamento de informações; Busca Ativa – de crianças e adolescentes desacompanhados acolhidos nos alojamentos gerais e das famílias das crianças e dos adolescentes desacompanhados; Recomendações para equipes de resgate; Sugestão de fluxo para: Atendimento a criança ou adolescente desacompanhados; Atendimento a familiares em busca de criança ou adolescente desaparecidos.  8.Ações de Enfrentamento à Situação de Calamidade e Emergência no Estado do Rio Grande do Sul Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família e Orientações para o pagamento Bolsa Família do Rio Grande Do Sul, opções de meios de acesso ao benefício.   9.Contribuições do SCFV na situação de calamidade do RS   Informativo audiovisual, disponível no canal do MDS/Youtube, com detalhes sobre: como deve ser a identificação e atuação das/os profissionais do SCFV nos alojamentos provisórios. 10. Portaria MDS nº ​985, de 17 de maio de 2024 Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul – RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública. Até o momento são 10 informativos, mas o número tende a aumentar, conforme a produção das áreas técnicas.  É importante acessar diariamente a página de calamidades e emergências para saber sobre as atualizações e obter novas orientações sobre o tema. EXPLORE Navegue pela página Calamidades Públicas e Emergências e explore os conteúdos da abas: Cofinanciamento Federal- Alojamentos Provisórios ; Orientações Técnicas – Cartilhas: 1 Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? 2 Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial. 3 Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária; Comunicação de Pagamento – Programa Bolsa Família; Ação de Distribuição de Alimentos.  BAIXE TODOS OS MATERIAIS AQUI!

Mato Grosso do Sul forma 1ª turma de especialistas em Gestão do SUAS: Vigilância e Supervisão Técnica

No dia 16 de maio tivemos a certificação de 155 profissionais que se tornaram especialistas em Gestão do Sistema Único de Assistência Social, com ênfase em Vigilância Socioassistencial e Supervisão Técnica. “A iniciativa teve como instituições parceiras da UEMS o Programa CapacitaSUAS, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), Superintendência da Política de Assistência Social (SUPAS) e da Coordenadoria da Escola do SUAS “Mariluce Bittar” (COESAS). O curso teve como público-alvo os servidores de Nível Superior desta secretaria, bem como os órgãos gestores municipais que atuam na execução, gestão e provisão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, portadores de Diploma de Ensino Superior, em qualquer área do conhecimento. As aulas desta pós-graduação foram desenvolvidas na modalidade a distância, nos Polos de Atendimento Presencial (Polos EAD UEMS) de Amambai, Coxim, Campo Grande, Glória de Dourados e Maracaju, com a realização de encontros presenciais, previstos no cronograma do curso”. Continue lendo aqui.

CIT SUAS destaca situação de calamidade no Sul em 24ª reunião ordinária

Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam:  Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia.  Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social.  Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda:  O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024;  A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES

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