LIVE – Vigilância Socioassistencial
Tema: Função Estratégia que Amplia a Proteção Social Data: 10 de junho às 16h00 nos canais do Youtube Unicef e MDS.
Webnário adiado: nova data será divulgada em breve.
Em razão de falha técnica, não foi possível realizar o webnário previsto para hoje. Assim que definirmos a nova data do evento, daremos ampla divulgação. Pedimos desculpas pelo transtorno”. Secretaria Nacional de Assistência Social
25ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS.
Esta Secretaria Técnica informa que está confirmada para o dia 26 de junho de 2024, com início às 09h30, a realização da 25ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS.
Oficina de mapeamento de competências de gestão do trabalho e educação permanente
A Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio de sua Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS (CGGETP), realizou a 1ª Oficina de mapeamento de competências para equipes estaduais de gestão do trabalho e educação permanente. No dia 24 de maio, a CGGETP realizou em parceria com a EDESP – Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a I Oficina de mapeamento de competências para equipes estaduais de gestão do trabalho e educação permanente. A oficina teve como objetivo: mapear competências da área de gestão do trabalho e educação permanente do SUAS para a construção de ações de educação permanente que possibilitem o preenchimento de lacunas de competências. A metodologia contou com a discussão do conceito de competências e seu mapeamento; atribuições das equipes estaduais para a gestão do trabalho no SUAS conforme preconizado na NOB-RH de 2006 e trabalhos em grupos, onde cada grupo descreveu competências essenciais à atuação na gestão do trabalho, utilizando-se inclusive de recursos de Inteligência Artificial. A oficina contou com a participação de 27 trabalhadores(as). Os próximos passos serão a sistematização da produção coletiva e sua aplicação para construção de novas ofertas de capacitação e formação no âmbito da Educação Permanente do SUAS no Estado de São Paulo.Representando a CGGTEP estiveram presentes o coordenador-geral Marcilio Marquesini Ferrari e a chefe de projeto Gissele Carraro. Essa oficina poderá ser ofertada para todas as equipes estaduais de gestão do trabalho, desde que solicitem pelo email: gestaodotrabalho@mds.gov.br Departamento de Gestão do SUAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Curso: A atuação da Assistência Social em Emergência Socioassistencial
Cursos livres para o SUAS Este curso apresenta conteúdos dispostos no documento “Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial”, que foi produzido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e disponibilizado ao público por meio da Portaria SNAS nº 112, de 23 de setembro de 2021. Público-Alvo Técnicos e gestores das políticas sociais que necessitam saber sobre o embasamento da demonstração do escopo de atuação do SUAS em emergências, especialmente sua atuação prática. Duração: 8 horas Encerramento da Inscrição: 15/09/2024 Encerramento da Turma: 30/09/2024 Acesso ao curso, clicando na imagem ou aqui.
Informativos Operação Rio Grande do Sul
Página Calamidades Públicas e Emergências do MDS disponibiliza materiais de apoio aos municípios gaúchos 20 de maio de 2024 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem desenvolvido orientações específicas para apoio aos municípios atingidos com a situação de emergência e calamidade pública vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a garantia de direitos e a proteção social às populações atingidas, especialmente as mais vulneráveis socialmente, público da rede socioassistencial, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) RECOMENDA a leitura dos “Informativos Operação Rio Grande do Sul”, disponíveis na página Calamidades Públicas e Emergências, no portal do MDS. CONFIRA ABAIXO O TEMA DE CADA INFORMATIVO: 1.Cofinanciamento federal do SUAS para alojamentos provisórios em emergências. Orientações sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para organização e manutenção de alojamentos provisórios. 2.Orientações sobre o uso dos recursos da proteção social básica e das programações do SIGTV no enfrentamento a emergências. Execução dos recursos repassados pelo FNAS para o Bloco de Financiamento da Proteção Social e das programações formalizadas pelo SIGTV para execução direta na GND3. 3.Orientações sobre a utilização dos Recursos da Medida Provisória Nº 1.188, de 19 de setembro de 2023. Para atendimento aos municípios e estados atingidos foram alocados no orçamento R$ 48.900.000,00 (quarenta e oito milhões e novecentos mil reais) a serem pagos em contas correntes específicas para o fortalecimento na oferta dos serviços socioassistenciais da básica e da especial, e no auxílio da aquisição de materiais permanentes para suprir os equipamentos públicos do SUAS. Resposta para: No que posso gastar os recursos que foram repassados em conta corrente específica? Posso reprogramar os recursos das contas correntes específicas? Como se dará a prestação de contas desses recursos. 4.Orientações para a proteção social básica nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O MDS/SNAS antecipou o pagamento do cofinanciamento da Proteção Social Básica aos municípios. Estes recursos devem ser utilizados dentro da finalidade de cada serviço, porém de forma emergencial, podendo ser destinados para as ações realizadas com as famílias e indivíduos nos abrigos e/ou alojamentos provisórios. 5.Pontos de atenção para a atuação da equipe do SCFV. Reorganização do processo de trabalho em situação de calamidade/emergência no âmbito do SCFV: Atendimento descentralizado, Reorganização das equipes e Estratégias de apoio e cuidado aos profissionais. Pontos de atenção para a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: Necessidades específicas, Garantia de ambiente seguro, Manutenção dos vínculos familiares. Atividades que as equipes do SCFV podem realizar com famílias e indivíduos no contexto de alojamento provisório. 6.Pontos de atenção para a atuação da proteção social básica aos povos indígenas. O SUAS reconhece as diversidades regionais e culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais. Mesmo em situação de calamidade pública, esses aspectos têm que ser respeitados durante a acolhida, que é uma das seguranças primordiais da política de assistência social garantida aos indígenas. Confira orientações para o acolhimento da população indígena em situação de vulnerabilidade social e ações que podem ser realizadas. 7.Recomendações para alojamento provisório de crianças e adolescentes desacompanhados em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Organização de local único de referência para o Alojamento Provisório de Crianças e Adolescentes Desacompanhados; Recomendações para a organização da infraestrutura física, dos materiais e das equipes; Recomendações para o funcionamento; Gestão da Informação – Sistematização e cruzamento de informações; Busca Ativa – de crianças e adolescentes desacompanhados acolhidos nos alojamentos gerais e das famílias das crianças e dos adolescentes desacompanhados; Recomendações para equipes de resgate; Sugestão de fluxo para: Atendimento a criança ou adolescente desacompanhados; Atendimento a familiares em busca de criança ou adolescente desaparecidos. 8.Ações de Enfrentamento à Situação de Calamidade e Emergência no Estado do Rio Grande do Sul Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família e Orientações para o pagamento Bolsa Família do Rio Grande Do Sul, opções de meios de acesso ao benefício. 9.Contribuições do SCFV na situação de calamidade do RS Informativo audiovisual, disponível no canal do MDS/Youtube, com detalhes sobre: como deve ser a identificação e atuação das/os profissionais do SCFV nos alojamentos provisórios. 10. Portaria MDS nº 985, de 17 de maio de 2024 Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul – RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública. Até o momento são 10 informativos, mas o número tende a aumentar, conforme a produção das áreas técnicas. É importante acessar diariamente a página de calamidades e emergências para saber sobre as atualizações e obter novas orientações sobre o tema. EXPLORE Navegue pela página Calamidades Públicas e Emergências e explore os conteúdos da abas: Cofinanciamento Federal- Alojamentos Provisórios ; Orientações Técnicas – Cartilhas: 1 Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? 2 Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial. 3 Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária; Comunicação de Pagamento – Programa Bolsa Família; Ação de Distribuição de Alimentos. BAIXE TODOS OS MATERIAIS AQUI!
Mato Grosso do Sul forma 1ª turma de especialistas em Gestão do SUAS: Vigilância e Supervisão Técnica
No dia 16 de maio tivemos a certificação de 155 profissionais que se tornaram especialistas em Gestão do Sistema Único de Assistência Social, com ênfase em Vigilância Socioassistencial e Supervisão Técnica. “A iniciativa teve como instituições parceiras da UEMS o Programa CapacitaSUAS, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), Superintendência da Política de Assistência Social (SUPAS) e da Coordenadoria da Escola do SUAS “Mariluce Bittar” (COESAS). O curso teve como público-alvo os servidores de Nível Superior desta secretaria, bem como os órgãos gestores municipais que atuam na execução, gestão e provisão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, portadores de Diploma de Ensino Superior, em qualquer área do conhecimento. As aulas desta pós-graduação foram desenvolvidas na modalidade a distância, nos Polos de Atendimento Presencial (Polos EAD UEMS) de Amambai, Coxim, Campo Grande, Glória de Dourados e Maracaju, com a realização de encontros presenciais, previstos no cronograma do curso”. Continue lendo aqui.
CIT SUAS destaca situação de calamidade no Sul em 24ª reunião ordinária
Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam: Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia. Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social. Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda: O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024; A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES
O SUAS no combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No Brasil, o dia de 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970 de maio do ano 2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, rememorando o caso da Araceli, menina de 08 anos que foi estuprada e assassinada por jovens da sua cidade, no dia 18 de maio. Portanto, é um dia importante para tirar o tema da invisibilidade, de modo a informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país. Importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger de forma mais efetiva as crianças e adolescentes. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para promover direitos, reparar danos, prevenir reincidências. Nesse sentido, cabe ressaltar o importante e histórico papel da rede socioassistencial no atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência. O SUAS com sua ampla rede de serviços, com capilaridade na maioria dos municípios brasileiros, e com um percurso histórico de atendimento de crianças e adolescentes, é uma das políticas que compõe a rede de proteção, que tem responsabilidade institucional de prevenir e enfrentar as violências. A atenção às situações de violência é uma questão primordial e estruturante para o SUAS, quando essa política possui a atribuição de prover a segurança de convívio, e, portanto, assume a importância de enfrentar as “vulnerabilidades relacionais”, como a violência. Acesse mais dados e informações sobre a atuação do SUAS no combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, clicando na imagem abaixo ou aqui. Acesse dados sobre atuação do SUAS clicando aqui. Segundo informações do Disque 100[1], em 2023 foram mais de 228 mil denúncias, sendo mais de um milhão e 300 mil de violências e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes. Mais de 86% dessas situações ocorreram na residência da vítima e, ou do agressor, ou de algum familiar, confirmando que a maior parte das violências contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas de seu convívio e que detém alguma responsabilidade de cuidado sobre elas, o que torna ainda mais difícil para as vítimas reconhecerem a violência e buscarem ajuda. A SNAS apoia a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. A Resolução nº 236, de 18 de maio de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA estabelece a campanha “Faça Bonito” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema. Acesse o material da campanha em: www.facabonito.org.
MDS entrega vans para atendimento da rede socioassistencial nos municípios
Iniciativa faz parte do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS) 8 de maio de 2024 Foi realizada nesta quarta-feira (8/5), na área externa do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a presença de prefeitos e parlamentares, mais uma entrega do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS), pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, com participação do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. De acordo com o ministro Wellington Dias, a doação dos veículos vai de encontro ao compromisso firmado pelo presidente Lula, de tornar mais digna a vida para o povo brasileiro, especialmente aqueles que necessitam e têm direito de serem assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). André Quintão, secretário nacional, contou que a iniciativa teve parceria do Congresso Nacional e destacou a importância da ação para fortalecer a rede socioassistencial brasileira. “Nós precisamos atender as pessoas onde elas estão e garantir a mobilidade delas, principalmente idosos e pessoas com deficiência, aos serviços de convivência, aos serviços da proteção básica e também ao acolhimento.”, afirmou. O MobSUAS permite aprimorar o atendimento realizado à população em vulnerabilidade, de acesso precário ou inexistente a serviços públicos, com fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social. Foram adquiridas 186 vans com acessibilidade para contemplar todas as regiões, um investimento R$ 57,6 milhões, sendo 36 para o Centro-Oeste, 75 para o Nordeste, 35 para o Norte, 18 para o Sudeste e 21 para o Sul. O secretário esclareceu que o intuito é tornar mais efetivo o atendimento do SUAS com “a própria mobilidade das equipes volantes, dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, para que façam a busca ativa, para que frequentem os serviços prestados em localidades mais distantes”, reforçou. Os veículos serão destinados a equipamentos público-estatais, como: Cras, Creas, Centro-Dia, Centro Pop, Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência e outros. Também poderão ser disponibilizados a entidades não governamentais sem fins lucrativos, como: Pestalozzi, Apae e outros, desde que a entidade esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho municipal de assistência social. Durante o evento foram exibidos 59 veículos, que ficaram em exposição durante o dia na área externa do Museu Nacional da República.
