Acontece agora! 3ª Live sobre avaliação do Plano Nacional de Convivência
Apontamentos sobre a trajetória de adoção e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento Acompanhe no nosso canal no Youtube. Inscreva-se. Curta. Compartilhe
Boletim da Rede Privada do SUAS
O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) inicia suas atividades de comunicação do ano de 2022 com esse boletim, cujo objetivo é apresentar alguns informes e orientações importantes a respeito da integração das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas ofertas à rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações aqui presentes foram pensadas no sentido de colaborar com os trabalhos dos órgãos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal; dos conselhos de assistência social e das OSCs reconhecidas na política de assistência social de modo a qualificar a articulação entre a rede não governamental e a gestão pública e os atendimentos e as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos ao público do SUAS.
Informe BPC: Inclusão do Representante Legal no sistema do Cadastro Único
INFORME BPC Cadastro de Representante Legal no Cadastro Único: novidade que impacta para os beneficiários do BPC Os gestores e os técnicos da Assistência Social nos municípios, no Distrito Federal e nos Estados devem ficar atentos às orientações para a inclusão do Representante Legal (RL) no Sistema de Cadastro Único. Para quem não acompanhou, a atualização foi implementada no sistema em 2021. A nova funcionalidade possibilita o cadastramento, por meio do Representante Legal (RL), de pessoas que não podiam ser cadastradas em função das regras do Cadastro Único (sem vínculos familiares e menores de 16 anos em serviços de acolhimento que não têm RL, por exemplo). Para esses casos, era preenchido “Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização Cadastral no Cadastro Único”. As orientações, as atualizações do sistema e os procedimentos a serem adotados, inclusive sobre o cadastramento por meio do RL, estão disponíveis na Instrução Operacional nº 01/2021 – SE/SECAD/DECAU/CGGPC Clique aqui. Em breve, será divulgada Instrução Normativa, que está sendo elaborada conjuntamente pela Secretaria Nacional do Cadastro Único e pela Secretaria Nacional de Assistência Social, que irá detalhar melhor os procedimentos para o público que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Departamento de Benefícios Socioassistenciais SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 de fevereiro de 2022
Hoje! 2ª live da Avaliação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária
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Quem recebe o BPC é incluído na Tarifa Social de Energia
INFORME BPC – 28 de janeiro de 2022 Quem recebe BPC será incluído automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica Em janeiro de 2022, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Isto veio com a Lei nº 14.203/2021, que alterou a Lei nº 12.212/2010. Com isso, consumidores beneficiários do BPC não precisam mais realizar o cadastro nas distribuidoras, concessionárias ou permissionárias de energia para que recebam o desconto nas contas de luz. O Ministério da Cidadania enviará mensalmente às distribuidoras de energia a base de dados daqueles que recebem o BPC para que seja feito o cruzamento de informações. O batimento será feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o CPF. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a expectativa é que mais 11,5 milhões de consumidores passem a receber os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país. Para o BPC, estima-se alcançar 4,1 milhões de beneficiários. A TSEE corresponde a um desconto na conta de luz concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais, observando que: 1. Se o consumo for de até 30 kWh/hora, a redução é de 65%;2. Se for de 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%;3. Para consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. É feita a concessão de um benefício por família (ou Unidade Consumidora), conforme Lei nº 12.212/2010. O endereço do domicílio deve estar dentro da área da distribuidora de energia e não é necessário que o beneficiário do BPC seja o titular da conta de luz para receber o desconto da TSEE. Você acabou de ver que quem recebe BPC também pode ter acesso à Tarifa Social de Energia. Existem outros programas sociais que podem ser acessados pelo beneficiário e sua família. Para que isso ocorra, é preciso estar cadastrado. A gente explica pra você. Para ter acesso a outros programas, projetos, serviços e benefícios, como Carteira do Idoso e Auxílio Brasil, por exemplo, o beneficiário do BPC e sua família precisam estar incluídos no Cadastro Único e com os dados atualizados, ou seja, que a última atualização tenha sido feita pelo menos em algum período dos últimos 2 anos. E jamais devemos deixar de informar no cadastro o CPF de TODAS as pessoas da família. Isso vale também para as crianças ou adolescentes que fazem parte do grupo familiar. Ainda ficou com alguma dúvida? Se precisar de mais informações, envie sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br que a gente responde!
Consulta pública dos cadernos de medidas em meio aberto.
O Departamento de Proteção Social Especial, daSecretaria Nacional de Assistência Social, responsável pela gestão nacional do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, abriu a consulta pública sobre os manuais das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. E também encontra-se em consulta pública o Caderno de Orientações Técnicas para a elaboração do Plano Individual de Atendimento. O objetivo é termos instrumentos de qualificação para o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Confira os arquivos abaixo e faça as suas considerações. Guia PSC: Baixar As considerações serão aceitas exclusivamente pelos links abaixo: Consulta Pública sobre os Manuais de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no SUAS: https://forms.gle/2unWNR3RPcsJr7ms7 Consulta Pública sobre o Caderno de Orientações Técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto. https://forms.gle/eRfmfz38LkxewK2u9 O prazo de resposta encerra-se no dia 08 de março de 2022. As dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais Departamento de Proteção Social EspecialSECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Acompanhe! Ciclo de Lives de Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
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SNAS lança o Saberes SUAS como ação estratégica de Educação Permanente
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania lançou o Saberes SUAS, nesta terça-feira (25.01). Trata-se de uma nova ação estratégica, com base em experiências desenvolvidas a partir da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi pensada para complementar a formação de gestores, conselheiros e trabalhadores do Sistema, que já contam com o Capacita SUAS. A grande inovação do Saberes SUAS é disponibilizar capacitação para profissionais de nível médio, como destacou a secretária Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia. “Nós acreditamos numa política de educação permanente do SUAS, que é um compromisso de todos os entes federados. O Saberes vem como uma ação complementar”, afirmou. Clique aqui e continue lendo a matéria publicada no site do Ministério da Cidadania. Assista a gravação do evento de lançamento ocorrido ontem em Brasília, clicando na imagem abaixo ou aqui.
Retomada do cronograma de inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único
No final de janeiro de 2022, será retomado o cronograma que foi previsto na Portaria nº 631, de 19 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, para fins de inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único. Para que você se lembre, em 26 de outubro de 2021, divulgamos aqui no Blog da Rede SUAS que a Portaria nº 686 do Ministério da Cidadania prorrogou até 31 de dezembro daquele ano a continuação do cronograma. No link a seguir, você pode conferir também o calendário atual de inscrição e suspensão de benefícios. Prorrogado prazo para inscrição dos beneficiários do BPC no Cadastro Único http://blog.mds.gov.br/redesuas/prorrogado-prazo-para-inscricao-dos-beneficiarios-do-bpc-no-cadastro-unico/ É importante que o gestor e o técnico do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) saibam orientar o beneficiário que, se ele tiver o crédito do benefício bloqueado, precisa ligar para a Central 135 do INSS. Na ligação, o beneficiário deverá pedir o desbloqueio do crédito do BPC, que ficará disponível para saque em até 48 horas. Não se esqueça ainda de que, se o beneficiário procurar o CRAS ou o posto de cadastramento do município ou do Distrito Federal, é essencial verificar o que segue: se quem recebe o BPC e sua família estão incluídos no Cadastro Único – e quem está fora do Cadastro, deve ser incluído; se a última atualização dos dados cadastrais foi feita nos últimos dois anos – e se o cadastro está desatualizado, atualizar os dados, em especial renda e composição familiar; se todas as pessoas que estão no Cadastro, até mesmo crianças e adolescentes, se tiverem na família, estão com a informação de CPF preenchida – e se tiver pessoa sem CPF no cadastro, incluir essa informação. Para dúvidas ou mais informações, envie sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br
Lançamento do Saberes SUAS
O Saberes SUAS é uma nova ação estratégia nacional de educação permanente na modalidade de Educação a Distância, com Tutoria. A ação visa a construção de conteúdos e saberes direcionados a trabalhadores, gestores e conselheiros, de modo a aprimorar as ofertas socioassistenciais. Metade das vagas são dirigidas a trabalhadores, gestores e conselheiros que tenham concluído o Ensino Médio. Acompanhe o evento pelo canal do Ministério da Cidadania a transmissão ao vivo do evento de apresentação da Ação Estratégica Nacional de Educação Permanente na Construção de Conteúdos e Saberes para o SUAS. A apresentação será realizada em Brasília, com a presença da secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia; do diretor do Departamento de Gestão do SUAS, Miguel Ãngelo; da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Aldenora Gomes; da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Chyntia Figueira; do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, Elias de Sousa, e do representante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luciano Patrocínio. O Saberes SUAS é ação da SNAS e do Ministério da Cidadania em parceria com a UFSC, firmada na modalidade de Termo de Execução Descentralizada (TED). A UFSC é, ao lado da SNAS, a Instituição Federal de Ensino Superior responsável pela execução do Saberes SUAS. Dia 25 de janeiro de 2022 (terça-feira), Às 16h00. Acesse a transmissão do evento, clicando aqui. Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social
