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No dia 04 de fevereiro de 2021, houve a cerimônia de doação de 225 veículos de passeio da Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS a 135 municípios catarinenses. A solenidade ocorreu na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF). As entregas representam R$ 11,63 milhões investidos pelo Governo Federal, repassados por meio de uma emenda parlamentar de bancada de Santa Catarina no valor de R$ 26,4 milhões. Os automóveis foram destinados a equipamentos públicos estatais, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e instituições sociais. Eles fortalecem a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS), aprimorando o atendimento aos usuários da assistência social. Para mais informações sobre o MOBSUAS, clique aqui.

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, do Ministério da Cidadania, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e o Departamento de Proteção Social Especial, lançam, nesta segunda-feira (15.03), o quarto volume da série De Olho na Cidadania. “O primeiro grande mérito desse artigo é que ele consegue trazer em um só documento toda a atuação do Governo Federal relativa à proteção social especial durante a pandemia. A publicação reúne, de forma didática, todas essas informações, que são fartas”, afirma Danyel Iório, diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania.A obra, intitulada Atuação da Proteção Social Especial do SUAS durante a Pandemia da Covid-19, tem como objetivo apresentar as principais ações da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) durante a pandemia. “Um segundo mérito é revelar o foco que o Ministério da Cidadania teve em relação a públicos específicos, os mais vulneráveis, e entre eles pessoas em situação de rua, imigrantes, pessoas em situação de acolhimento, especialmente pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes. A obra revela todo cuidado e atenção que tivemos com esses públicos por meio das ações que foram trabalhadas nesses dois eixos de atuação”, explica Danyel Iório. Ao longo de 2020, a Secretaria Nacional de Assistência Social publicou uma série de orientações para a rede do SUAS adequar suas atividades à pandemia, visando assegurar a proteção tanto do público atendido quanto dos profissionais que trabalham nas unidades. Foram desenvolvidas medidas para trabalhar o distanciamento social, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a reorganização dos serviços prestados aos cidadãos, como por exemplo, o atendimento remoto. Segundo a publicação, as ações desenvolvidas ao longo de 2020 evidenciam que o SUAS respondeu com agilidade à situação de emergência em saúde pública. Antes mesmo da edição da Medida Provisória Nº 953/2020, que destinou recursos extraordinários ao Ministério da Cidadania, a Secretaria Nacional de Assistência Social já publicava a primeira orientação técnica sobre os serviços essenciais do SUAS no contexto da Covid-19, por meio da Portaria SNAS/SEDS/MC Nº 54/2020. Nos meses subsequentes, a equipe da SNAS produziu dezenas de orientações, informativos e vídeos que esclareceram como manter o atendimento do SUAS durante a pandemia. Esses informativos são detalhados na obra e visam a comunicação com os públicos mais expostos a riscos de contaminação, os mais vulneráveis ao agravamento da Covid-19 e os mais atingidos pelos impactos sociais da pandemia, como idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência sexual, população em situação de rua, refugiados e pessoas em serviços de acolhimento. Esse trabalho permitiu aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizarem rapidamente as adaptações necessárias para continuar atendendo suas populações. Isso só foi possível porque já havia no SUAS uma rede com alta capilaridade, atuando de forma integrada nas três esferas de governo e com grande capacidade de mobilização. É justamente essa rede que torna o SUAS estratégico na proteção social dos cidadãos mais vulneráveis no Brasil em tempos normais e, principalmente, nas circunstâncias críticas como as vivenciadas durante a pandemia da Covid-19. Acesse o documento também pelo link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-lanca-obra-que-detalha-a-importancia-das-acoes-da-protecao-especial-do-sistema-unico-de-assistencia-social-durante-a-pandemia

Brasília – Curso online “Proteção socioassistencial a migrantes em situação de vulnerabilidade ou violação a direitos” irá reforçar os conhecimentos sobre a temática dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A capacitação é uma parceria do Ministério da Cidadania, Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (EVG/ENAP) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). As inscrições são gratuitas e ilimitadas. Organizações da sociedade civil e servidores de outras áreas que realizam atendimento a migrantes e referenciamento para serviços de assistência social e gestores responsáveis por políticas públicas na área da saúde ou migração também estão entre o público da capacitação. Não é necessário comprovar vínculo com alguma instituição e qualquer pessoa interessada pode se inscrever. O treinamento é mais uma ação realizada dentro do escopo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Cidadania e a OIM. “É com satisfação que o Ministério da Cidadania se reúne com a OIM e com a ENAP para anunciar a realização desse curso, pois entende que será mais um passo em direção à ampliação do conhecimento dos profissionais da assistência social e para todas as pessoas que se interessam e se dedicam ao atendimento aos imigrantes e à garantia de seus direitos”, pontua o Secretário Nacional de Assistência Social substituto, Miguel Oliveira. “A rede de proteção social brasileira tem sido cada vez mais demandada em relação a essa temática e, nesse sentido, a nossa parceria com a ENAP e a OIM visa contribuir para a reflexão e para o aprimoramento da oferta do atendimento socioassistencial de qualidade aos imigrantes”, finaliza Oliveira. Dividido em cinco módulos, o curso de 30h começa com uma introdução do fenômeno migratório e esclarece os direitos dos migrantes no Brasil. Em seguida, são tratadas questões específicas do atendimento socioassistencial a migrantes na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial, incluindo serviços de baixa, média e alta complexidade. A capacitação também contou com conteúdo levantado durante oficina online realizada em parceria entre o Ministério da Cidadania e a OIM que teve participação de 22 técnicos e gestores da área de assistência social de Dourados (MS), Esteio (RS), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA) e São Luis (MA). Durante a atividade, foram discutidas experiências, desafios e estratégias utilizadas pelos participantes nos serviços da assistência social dos diferentes municípios. Os relatos, incluindo alguns casos práticos, foram levados para o conteúdo do curso. “Levar a temática das migrações para os profissionais da assistência social é mais uma ação para apoiar e fortalecer a capacitação desses atores fundamentais no acolhimento das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidade que chegam ao Brasil”, comenta a gestora sênior de programa da OIM, Michelle Barron. O lançamento do curso faz ainda parte de uma parceria mais ampla com a EVG/ENAP. Atualmente, a OIM e seus parceiros ofertam quatro diferentes cursos com recortes temáticos relacionados à temática da migração. O curso “Proteção socioassistencial a migrantes”, voltado a gestores e técnicos dos serviços de assistência social, é o quinto curso a completar o portfólio de treinamentos online disponíveis a interessados de todo o Brasil. O desenvolvimento da capacitação foi realizado pela OIM, pelo Ministério da Cidadania e pela EVG/ENAP no âmbito do projeto Oportunidades, realizado com apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). ServiçoAs inscrições podem ser realizadas diretamente na página do curso, a qualquer momento: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/382 FONTE: OIM BRASIL – Organização Internacional para as Migrações https://brazil.iom.int/news/minist%C3%A9rio-da-cidadania-enap-e-oim-lan%C3%A7am-curso-virtual-para-fortalecer-rede-de-prote%C3%A7%C3%A3o

O Progredir é um plano de ações do Governo Federal para gerar emprego, renda e promover a construção da autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único. Os cidadãos podem acessar cursos gratuitos de qualificação profissional e vagas de trabalho, elaborar seu currículo e solicitar microcrédito para seu negócio. As oportunidades são ofertadas por parceiros (empresas ou entes públicos) de forma gratuita. Os municípios e as unidades de assistência social também podem se cadastrar como parceiros do Progredir, o que lhes permite: visualizar vagas de trabalho; visualizar cursos gratuitos; visualizar os currículos das pessoas de sua região; inserir vagas de trabalho na plataforma do Progredir; inserir cursos gratuitos na plataforma do Progredir; navegar pela plataforma para orientar as pessoas inscritas no Cadastro Unico a usarem a plataforma do Progredir e para orientar parceiros locais que oferecem cursos e vagas de trabalho. Para saber mais, baixe o tutorial para parceiros. Para divulgar, baixe o material do Progredir. Para fazer um curso EAD sobre o Progredir, clique: (http://mds.gov.br/ead/). Se tiver dúvidas sobre o cadastro, envie e-mail para redeprogredir.senisp@cidadania.gov.br. Acesse: cidadania.gov.br/progredir.

PUBLICADO EM 1 DE MARÇO DE 2021 POR MIGRACIDADES A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançam nesta segunda-feira (1 de março) chamada pública para que governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2021 da Plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”. As inscrições estão abertas até 15 de abril e devem ser realizadas no website do projeto. É preciso preencher um formulário e apresentar o documento de intenção de participação assinado pelo gestor local (confira aqui os documentos necessários para a inscrição). O processo de certificação MigraCidades reconhece os esforços dos governos locais e apoia seu progresso ao longo do tempo, através de ferramentas de diagnóstico e priorização de ações. Por meio de capacitações e promoção do diálogo, o MigraCidades também facilita o desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios e oportunidades relacionados às migrações internacionais. Iniciado em 2020, o processo de certificação contou com a participação de 27 governos locais – 21 municípios e 6 estados, de todas as regiões do país no primeiro ano. Os governos certificados receberam o “Selo MigraCidades 2020” em entrega simbólica realizada em dezembro em cerimônia virtual transmitida no canal YouTube da OIM Brasil. Acesso completo a matéria, clique aqui Fonte: https://www.ufrgs.br/migracidades/oim-e-ufrgs-lancam-chamada-para-o-processo-de-certificacao-migracidades-2021/

O Meu INSS é um aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conta com diversos serviços remotos. Isso significa que a pessoa não precisa ir até uma Agência. Com o fechamento das agências durante a pandemia da Covid-19, o Meu INSS passou a ser mais utilizado. E ele é uma ferramenta usada para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).  Pelo aplicativo, é possível pedir o BPC, enviar e receber documentos, agendar avaliação médica e social, acompanhar o andamento do pedido, entre diversas outras funções. O acesso ao Meu INSS é feito com o login do portal gov.br. Lá, é possível acessar diferentes serviços de diversos órgãos do Governo Federal. Lembrando que há serviços no Meu INSS que não precisam de senha, ok? Ainda, o acesso pode ser feito também pelo site Meu INSS para quem prefere usar o computador ou não tem telefone celular. Para saber como utilizar essa ferramenta preciosa, que é fundamental para que as pessoas idosas e com deficiência possam ter acesso ao BPC, assista aos vídeos que o INSS produziu sobre o Meu INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/videos