A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), ambas do Ministério da Cidadania, lançam, nesta terça-feira (13.04), o quinto volume da série De Olho na Cidadania. Intitulada Benefício de Prestação Continuada: medidas adotadas no contexto da pandemia para proteção de idosos e pessoas com deficiência, a obra reúne dados sobre como o sistema de proteção social desenvolvido pelo Governo Federal ajudou a amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto enfatiza estratégias direcionadas ao público potencial ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no contexto da crise sanitária. Ressalta que a atuação no campo emergencial durante a pandemia foi voltada a assegurar a sobrevivência de famílias com idosos e de pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social. “Nessa publicação trazemos informações relativas ao BPC e, sobretudo, às medidas que foram adotadas no âmbito da pandemia para proteger os beneficiários e os requerentes do benefício”, explica André Rodrigues Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da SNAS e um dos autores da publicação. “A obra reúne as ações de forma detalhada e traz um marco histórico desse momento vivenciado pela sociedade brasileira e por esse público mais vulnerável, que é o público do BPC”, prossegue Veras. Com mais de 25 anos de história, o Benefício de Prestação Continuada representa segurança de renda para milhares de idosos e pessoas com deficiência e compõe a lista de benefícios sociais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com mais de 4,6 milhões de beneficiários, o BPC assegura um salário mínimo a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias. O critério objetivo de renda para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa ser inferior a 1/4 de salário mínimo. É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito, não é preciso ter contribuído ao INSS. A gestão do BPC é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social. Fica a  cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalização do benefício no que diz respeito ao requerimento, concessão, manutenção e revisão. “A obra detalha quais estratégias precisaram ser adotadas para manter esse benefício e, ao mesmo tempo, possibilitar que aquelas pessoas que tinham direito pudessem continuar a acessar o BPC”, explica Raquel Carvalho Pinheiro, analista técnica do Departamento de Benefícios Assistenciais e uma das autoras. Cadastramento remoto e antecipação Em 2020, após a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, a Assistência Social foi reconhecida como serviço público essencial. No contexto de pandemia, em meados de março de 2020 as agências do INSS suspenderam os atendimentos presenciais como medida de combate ao coronavírus. O fechamento das agências representou um entrave para que potenciais beneficiários do BPC pudessem requerer o benefício. Diante disso, foi necessária a adoção de estratégias voltadas aos postulantes do benefício – aqueles que aguardavam a análise do pedido do BPC pelo INSS – e aos beneficiários que eventualmente necessitassem regularizar o benefício. “Ações como o cadastramento remoto e a antecipação, por exemplo, tiveram que ser pensadas de forma rápida e coordenada com o próprio INSS para que o Ministério da Cidadania pudesse dar respostas eficientes em um momento que demandava celeridade por parte da pasta”, afirma Raquel Pinheiro. “Todas as medidas representaram um aprendizado e uma oportunidade de crescimento no que diz respeito à gestão do BPC. Hoje, podemos dizer que demos um salto de qualidade no sentido de perceber que é um instrumento importantíssimo para a sociedade e fundamental para quem recebe. Sem ele, muitas pessoas têm sua garantia de renda e situação social agravada, pois falamos de um público em situação de vulnerabilidade social. As ações tomadas foram fundamentais para a sobrevivência e a proteção dessas pessoas durante a pandemia. O fato de elas não terem que se deslocar para fazer o cadastramento, já que estão no grupo de risco, foi pensado para protegê-las e isso teve importância enorme. Mesmo durante a pandemia conseguimos fazer a política pública avançar”, reforça a autora. Transferência de renda A publicação destaca que o BPC é um dos benefícios de transferência de renda mais relevantes em termos orçamentários. Apenas em 2020, representou repasses de mais de R$ 58,5 bilhões. Desse total, R$ 32,3 bilhões foram destinados às pessoas com deficiência e R$ 26,2 bilhões aos idosos. Em dezembro de 2020 havia 4,65 milhões de beneficiários, dentre os quais 54,76% (2,55 milhões) eram pessoas com deficiência e 45,24% (2,1 mlhões), idosos. Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% dos domicílios brasileiros têm pelo menos uma pessoa idosa (com 65 anos ou mais). Dentro deste percentual, 10,42% dos domicílios têm vulnerabilidade de renda, ou seja, renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo. Na ausência do BPC, a estimativa é de que haveria um potencial aumento de 38,3% desses domicílios. Segundo a obra, os dados corroboram a importância do BPC na composição dos rendimentos das famílias brasileiras e, principalmente, no contexto da pandemia do Covid-19, em especial no que diz respeito ao desafio de buscar alternativas para proteger as pessoas com deficiência e idosos mais vulneráveis. “A relevância desse documento está em mostrar a capacidade da assistência social brasileira de se moldar a situações de adversidade, mesmo as mais imprevisíveis”, avalia Vinícius Brandão Prado, funcionário de carreira do INSS, atualmente assessor técnico do Departamento de Benefícios Assistenciais e que também é um dos autores da obra. Antecipação e requerimentos Uma das ações de grande impacto junto ao público do BPC em meio à pandemia foi que, por meio da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, o INSS foi autorizado a antecipar R$ 600 por mês (mesmo valor do Auxílio Emergencial à época) aos requerentes do BPC que aguardavam aContinue a ler »Quinto volume da série De Olho na Cidadania detalha ações para garantir o pagamento e o acesso ao BPC em meio à pandemia

Os Ministérios da Cidadania e da Saúde lançaram a publicação de Perguntas e Respostas sobre a Nota Técnica Conjunta nº 42/2021, a qual tem como objetivo orientar os entes a respeito da implementação da Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI) para o meio aberto. Confira aqui a publicação e a nota técnica. publicação Confira aqui a publicação e a nota técnica. O diretor da Proteção Social Especial, Danyel Iório, explica o objetivo da publicação.

As aulas são oferecidas na área de tecnologia da informação e comunicação e iniciam no dia 10 de maio. Ao todo são 6069 vagas gratuitas, para 3 cursos à distância na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis. Além da qualificação, os estudantes que concluírem os cursos serão auxiliados para inserção no mercado de trabalho. Os cursos fazem parte das ações apoiadas pela Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social, criada no âmbito do Plano Progredir, que tem por objetivo proporcionar ao público do Cadastro Único o acesso às essas oportunidades de qualificação. Dentre as instituições que aderiram a Rede está o Ministério da Educação (MEC). As capacitações, previstas para começar no dia 10 de maio, terão duração de cerca de 200 horas cada. Inicialmente, os cursos estarão disponíveis para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas. Para participar, prioritariamente, é necessário ter até 29 anos e ao menos o Ensino Médio (2º grau) concluído. A demanda por qualificação de TIC foi identificada a partir de um levantamento realizado pelo Ministério da Economia com o setor produtivo, que busca profissionais para ocuparem postos de trabalho, com o objetivo de retomada da economia. Os interessados devem acessar a página do Edulivre (edulivre.org.br/oportunidades/detalhes/608/qualifica-mais), realizar o cadastro e completar a Trilha Qualifica Mais até o dia 11 de abril. Esta Trilha traz informações relacionadas aos cursos e ao mercado de trabalho, além de exercícios sobre os conteúdos nela apresentados. A partir do dia 15 de abril, os concluintes desta etapa com melhor desempenho em cada região receberão um e-mail para confirmar sua matrícula diretamente com a instituição que vai ofertar o curso. Para mais informações acesse a página do Qualifica Mais (gov.br/qualificamais). Os Parceiros O Plano Progredir é uma iniciativa do Ministério da Cidadania, que reúne um conjunto de ações executadas em parceria com entidades públicas e privadas que buscam viabilizar a emancipação financeira e ampliar o acesso da população de baixa renda ao mercado de trabalho, a cursos de qualificação profissional e ao microcrédito produtivo orientado. O programa Qualifica Mais-Emprega Mais é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Economia, que tem como objetivo ofertar cursos de qualificação profissional e auxiliar na inserção no mercado de trabalho. As inscrições para o Qualifica Mais estão abertas, são 6069 vagas gratuitas, para 3 cursos à distância na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis.

Ainda precisamos ter cautela e continuar com os cuidados que estamos tendo desde o começo da pandemia. E isso se refere também às ações dos gestores da Assistência Social, que devem, sempre, em qualquer atividade que forem desenvolver, assegurar a proteção dos usuários e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os Departamentos de Proteção Social Básica e de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, divulgam a realização de encontros virtuais de apoio técnico às diferentes regiões do país! Essa é mais uma das ações de apoio técnico ofertadas aos técnicos e gestores da política de Assistência Social. Clique nos links abaixo e saiba como participar! Diálogos Estaduais sobre a Proteção Social BásicaPor dentro do BPC Aguardamos vocês!

A logomarca e os materiais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora estão disponíveis para download. 1. Banner 2. Cartaz 3. Logo

No dia 04 de fevereiro de 2021, houve a cerimônia de doação de 225 veículos de passeio da Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS a 135 municípios catarinenses. A solenidade ocorreu na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF). As entregas representam R$ 11,63 milhões investidos pelo Governo Federal, repassados por meio de uma emenda parlamentar de bancada de Santa Catarina no valor de R$ 26,4 milhões. Os automóveis foram destinados a equipamentos públicos estatais, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e instituições sociais. Eles fortalecem a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS), aprimorando o atendimento aos usuários da assistência social. Para mais informações sobre o MOBSUAS, clique aqui.

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, do Ministério da Cidadania, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e o Departamento de Proteção Social Especial, lançam, nesta segunda-feira (15.03), o quarto volume da série De Olho na Cidadania. “O primeiro grande mérito desse artigo é que ele consegue trazer em um só documento toda a atuação do Governo Federal relativa à proteção social especial durante a pandemia. A publicação reúne, de forma didática, todas essas informações, que são fartas”, afirma Danyel Iório, diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania.A obra, intitulada Atuação da Proteção Social Especial do SUAS durante a Pandemia da Covid-19, tem como objetivo apresentar as principais ações da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) durante a pandemia. “Um segundo mérito é revelar o foco que o Ministério da Cidadania teve em relação a públicos específicos, os mais vulneráveis, e entre eles pessoas em situação de rua, imigrantes, pessoas em situação de acolhimento, especialmente pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes. A obra revela todo cuidado e atenção que tivemos com esses públicos por meio das ações que foram trabalhadas nesses dois eixos de atuação”, explica Danyel Iório. Ao longo de 2020, a Secretaria Nacional de Assistência Social publicou uma série de orientações para a rede do SUAS adequar suas atividades à pandemia, visando assegurar a proteção tanto do público atendido quanto dos profissionais que trabalham nas unidades. Foram desenvolvidas medidas para trabalhar o distanciamento social, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a reorganização dos serviços prestados aos cidadãos, como por exemplo, o atendimento remoto. Segundo a publicação, as ações desenvolvidas ao longo de 2020 evidenciam que o SUAS respondeu com agilidade à situação de emergência em saúde pública. Antes mesmo da edição da Medida Provisória Nº 953/2020, que destinou recursos extraordinários ao Ministério da Cidadania, a Secretaria Nacional de Assistência Social já publicava a primeira orientação técnica sobre os serviços essenciais do SUAS no contexto da Covid-19, por meio da Portaria SNAS/SEDS/MC Nº 54/2020. Nos meses subsequentes, a equipe da SNAS produziu dezenas de orientações, informativos e vídeos que esclareceram como manter o atendimento do SUAS durante a pandemia. Esses informativos são detalhados na obra e visam a comunicação com os públicos mais expostos a riscos de contaminação, os mais vulneráveis ao agravamento da Covid-19 e os mais atingidos pelos impactos sociais da pandemia, como idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência sexual, população em situação de rua, refugiados e pessoas em serviços de acolhimento. Esse trabalho permitiu aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizarem rapidamente as adaptações necessárias para continuar atendendo suas populações. Isso só foi possível porque já havia no SUAS uma rede com alta capilaridade, atuando de forma integrada nas três esferas de governo e com grande capacidade de mobilização. É justamente essa rede que torna o SUAS estratégico na proteção social dos cidadãos mais vulneráveis no Brasil em tempos normais e, principalmente, nas circunstâncias críticas como as vivenciadas durante a pandemia da Covid-19. Acesse o documento também pelo link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-lanca-obra-que-detalha-a-importancia-das-acoes-da-protecao-especial-do-sistema-unico-de-assistencia-social-durante-a-pandemia

Brasília – Curso online “Proteção socioassistencial a migrantes em situação de vulnerabilidade ou violação a direitos” irá reforçar os conhecimentos sobre a temática dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A capacitação é uma parceria do Ministério da Cidadania, Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (EVG/ENAP) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). As inscrições são gratuitas e ilimitadas. Organizações da sociedade civil e servidores de outras áreas que realizam atendimento a migrantes e referenciamento para serviços de assistência social e gestores responsáveis por políticas públicas na área da saúde ou migração também estão entre o público da capacitação. Não é necessário comprovar vínculo com alguma instituição e qualquer pessoa interessada pode se inscrever. O treinamento é mais uma ação realizada dentro do escopo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Cidadania e a OIM. “É com satisfação que o Ministério da Cidadania se reúne com a OIM e com a ENAP para anunciar a realização desse curso, pois entende que será mais um passo em direção à ampliação do conhecimento dos profissionais da assistência social e para todas as pessoas que se interessam e se dedicam ao atendimento aos imigrantes e à garantia de seus direitos”, pontua o Secretário Nacional de Assistência Social substituto, Miguel Oliveira. “A rede de proteção social brasileira tem sido cada vez mais demandada em relação a essa temática e, nesse sentido, a nossa parceria com a ENAP e a OIM visa contribuir para a reflexão e para o aprimoramento da oferta do atendimento socioassistencial de qualidade aos imigrantes”, finaliza Oliveira. Dividido em cinco módulos, o curso de 30h começa com uma introdução do fenômeno migratório e esclarece os direitos dos migrantes no Brasil. Em seguida, são tratadas questões específicas do atendimento socioassistencial a migrantes na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial, incluindo serviços de baixa, média e alta complexidade. A capacitação também contou com conteúdo levantado durante oficina online realizada em parceria entre o Ministério da Cidadania e a OIM que teve participação de 22 técnicos e gestores da área de assistência social de Dourados (MS), Esteio (RS), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA) e São Luis (MA). Durante a atividade, foram discutidas experiências, desafios e estratégias utilizadas pelos participantes nos serviços da assistência social dos diferentes municípios. Os relatos, incluindo alguns casos práticos, foram levados para o conteúdo do curso. “Levar a temática das migrações para os profissionais da assistência social é mais uma ação para apoiar e fortalecer a capacitação desses atores fundamentais no acolhimento das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidade que chegam ao Brasil”, comenta a gestora sênior de programa da OIM, Michelle Barron. O lançamento do curso faz ainda parte de uma parceria mais ampla com a EVG/ENAP. Atualmente, a OIM e seus parceiros ofertam quatro diferentes cursos com recortes temáticos relacionados à temática da migração. O curso “Proteção socioassistencial a migrantes”, voltado a gestores e técnicos dos serviços de assistência social, é o quinto curso a completar o portfólio de treinamentos online disponíveis a interessados de todo o Brasil. O desenvolvimento da capacitação foi realizado pela OIM, pelo Ministério da Cidadania e pela EVG/ENAP no âmbito do projeto Oportunidades, realizado com apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). ServiçoAs inscrições podem ser realizadas diretamente na página do curso, a qualquer momento: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/382 FONTE: OIM BRASIL – Organização Internacional para as Migrações https://brazil.iom.int/news/minist%C3%A9rio-da-cidadania-enap-e-oim-lan%C3%A7am-curso-virtual-para-fortalecer-rede-de-prote%C3%A7%C3%A3o