Lançamento coincide com o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21.09) Nesta segunda-feira (21.09), o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, criado oficialmente a partir do Decreto de Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, e que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão na sociedade das pessoas com deficiência. Para marcar a data, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, ambas do Ministério da Cidadania, lançam a publicação digital Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil: uma abordagem a partir de indicadores sociais e relatos de caso, de autoria de Roberta Cortizo, do quadro da Secretaria Nacional de Assistência Social, e de Mariana Peixoto e Marta Custódio, integrantes da equipe da SAGI. Por definição legal, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. De acordo com dados do censo demográfico e levando-se em consideração parâmetros do Grupo de Washington, vinculado à Comissão de Estatística das Nações Unidas e que tem como representante oficial no Brasil o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, existem no país 12 milhões de pessoas com deficiência, número que representa 7% da população brasileira. Desse total, 4,3 milhões de pessoas com deficiência estão no Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda no Brasil para fins de inclusão em programas de assistência social e transferência de renda. Durante vários meses, as autoras compilaram e analisaram dados estatísticos, alguns deles inéditos, que traçam um panorama preciso sobre as pessoas com deficiência no país. Qual é o perfil das pessoas de baixa renda com deficiência que vivem no Brasil? Elas recebem proteção social quando precisam? Quais políticas sociais acessam? Como as pessoas com deficiência se inserem no mercado de trabalho? “O objetivo desse projeto foi conhecer um pouco mais sobre as pessoas com deficiência no Brasil. Para isso, a gente usou duas metodologias combinadas: relatos de casos de pessoas reais e indicadores sociais. Porque usamos este método? Basicamente, para conseguir humanizar os dados sociais a partir das histórias reais das pessoas com deficiência que vivem no Brasil”, explica Roberta Cortizo, analista de políticas sociais do Ministério da Cidadania. “As trajetórias das pessoas com deficiência atuam como fio condutor para a gente entrar na realidade dessas pessoas a partir dos dados sociais. A publicação está dividida em três artigos. O primeiro trata do trabalho do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, para proteção social das pessoas com deficiência no Brasil”, relata. “Para isso, a gente conta a história de quatro pessoas diferentes que acessam quatro unidades do SUAS que trabalham no apoio às pessoas com deficiência, que são o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), as Residências Inclusivas e o Centro Dia. Conhecemos, a partir daí, uma série de vulnerabilidades que vão sendo aplacadas pelos serviços dos profissionais do SUAS junto a esse público”, prossegue a autora. Pensão vitalícia A obra relata, por exemplo, a experiência de uma família afetada pelo nascimento de uma criança com microcefalia e mostra como o poder público tem atuado nesses casos para tentar reduzir as dificuldades daqueles que enfrentam esse desafio. “Dentre as histórias, a gente conhece a situação da mãe de uma criança que nasceu em 2016 com microcefalia provocada pelo Zika vírus. Com a promulgação da Lei 13.985, de abril de 2020, ela passa a ser contemplada com a pensão especial de um salário mínimo vitalícia para essa criança, justamente para garantir proteção social para uma situação de alta vulnerabilidade. Essa mãe conseguiu o acolhimento e todas as informações a partir do trabalho dos assistentes sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)”, conta Roberta Cortizo. A autora adianta que a pesquisa apontou um aspecto pontual relevante sobre a realidade das pessoas com deficiência que vivem nas camadas mais humildes da sociedade. “A publicação apresenta o perfil das pessoas com deficiência no Cadastro Único. E um dado interessante que aparece é que vemos que as pessoas com deficiência no Brasil que estão no Cadastro Único são menos pobres do que as outras pessoas cadastradas. Nós vemos, por exemplo, que na faixa da extrema pobreza, 18% das pessoas com deficiência são extremamente pobres, enquanto que no restante do público do Cadastro Único essa faixa vai para 54%”, pontua Roberta Cortizo. A obra também aborda outros temas, como a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, tanto o formal quanto o informal. Vulnerabilidade Num país com quase 210 milhões de habitantes e de proporções continentais como o Brasil, a coleta e análise de dados que permitam traçar um panorama preciso da situação das pessoas com deficiência é fundamental para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas com mais eficácia. Nesse sentido, Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, está orgulhoso do resultado apresentado pelo projeto que culminou na obra lançada nesta segunda-feira. “A SAGI, uma secretaria que presta apoio às demais secretarias, é de fundamental importância nesse processo, uma vez que ela tem por atribuição coletar dados, informações, monitorar os indicadores que são apresentados para, a partir daí, analisá-los. Depois, devolvemos essas informações às outras secretarias, de modo que elas consigam efetivamente dar uma melhor aplicação e direcionamento às suas políticas públicas”, diz Cardoso. Mariana Neris, secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, também destaca a importância das informações apresentadas na obra Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil. “O Ministério da Cidadania apoiou a realização desse estudo na busca por aprofundar o diagnóstico sobre a vida e o cotidiano das pessoas com deficiência que vivem no Brasil. A deficiência traz uma condição deContinue a ler »Conheça publicação que detalha situação das pessoas com deficiência no Brasil

O Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS esclarecem as informações contidas na matéria da Folha de S. Paulo, publicada na noite de 14 de setembro, sob o título “Governo quer corte de R$ 10 bi ao ano em benefício para deficientes e idosos”: Em momento algum o Governo Federal cogitou restringir direitos aos idosos e pessoas com deficiência. Diferentemente disso, o decreto que está sendo gestado, pelo Governo, em conjunto com o Congresso Nacional e a sociedade civil, amplia direitos, adequa a legislação ao que tem de mais moderno no Mundo e inclui mais pessoas dentre os elegíveis. A proposta apresentada alinha ainda recomendações realizadas pelo TCU ao longo dos últimos anos, tais como: •             Redução da judicialização do BPC pela regulamentação de critérios sedimentados na jurisprudência quanto à renda (enquanto critério objetivo de acesso) e sua composição, evitando que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda percorram todo o caminho do processo judicial, quando poderiam e deveriam acessar o benefício por via administrativa; •             Adoção de critérios claros para acesso ao BPC por estrangeiro; •             Racionalização do fluxo de análise; e •             Controle firme acerca de renda do beneficiário ou seu grupo familiar proveniente de regimes próprios. A previsão é de que mais 450,6 mil pessoas sejam elegíveis como novos beneficiários do BPC depois da aprovação do decreto em tramitação. Esse é um compromisso inafastável do Governo Federal, ampliar direitos dos que mais precisam. Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/nota-de-esclarecimento-1

O Subcomitê Federal de Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania, lançou o relatório das atividades de agosto de 2020. No documento constam dados sobre a quantidade de migrantes interiorizados, municípios que receberam venezuelanos, entre outras informações.   A Operação Acolhida é uma grande força tarefa humanitária, coordenada pelo Governo Federal, composta por 11 ministérios, com apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil, para oferecer assistência emergencial aos migrantes e refugiados que entram pela fronteira com Roraima. O Subcomitê é responsável pelo processo de aprovação da transferência dos imigrantes das cidades de fronteira para outros estados brasileiros. Clique para ler ou baixar o documento em PDF

Chamada Pública do Pátria Voluntária vai selecionar instituições de acolhimento de crianças e adolescente para receber recursos O Programa Pátria Voluntária vai selecionar até 81 instituições sem fins lucrativos em chamada pública para receber recursos do projeto Arrecadação Solidária por meio da campanha Apadrinhe um Futuro. Podem concorrer instituições de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os projetos ganhadores receberão de R$ 10 mil a R$ 50 mil em doações arrecadadas. O prazo para a inscrição vai até o dia 13 de setembro. Para saber mais informações, confira o edital da chamada pública.

O Ministério da Cidadania reabriu o prazo para preenchimento do Plano de Ação referente ao repasse emergencial de recursos federais, especificamente para execução das ações socioassistenciais, previstos na Portaria MC nº 369/2020. De acordo com a Portaria nº 121, de 8 de setembro de 2020, Estados e municípios têm até o dia 25 de setembro para realizar o preenchimento do sistema com as informações da aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social e do planejamento de execução das ações socioassistenciais no enfrentamento da situação de emergência em decorrência do Covid-19. Acesse o Sistema de Plano de Ação clicando  aqui. Acesse o documento de Perguntas e Respostas sobre a Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania clicando aqui. Em caso de dúvidas, comunique-se conosco pelo e- mail suas.covid@cidadania.gov.br ou pele telefone 121, da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

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Ministério da Cidadania prorroga prazos relacionados ao CEBAS O Ministério da Cidadania prorrogou novamente os prazos para relacionados ao processo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Essa medida é uma forma de apoio do Governo Federal às entidades de assistência social durante o período de pandemia. Com a edição da Portaria nº 469/2020, o prazo para as entidades apresentarem resposta nos processos diligenciados e ainda não respondidos passaram de 60 para 120 dias, a partir da data de publicação. Os prazos de suspensão para apresentação do requerimento de renovação do CEBAS e, ainda, a publicação de indeferimentos foram prorrogados até 21 de outubro. Em junho, o Ministério da Cidadania já havia publicado a Portaria nº 419/2020, que prorrogou os prazos referentes ao CEBAS. Porém, após avaliação interna, a pasta editou o novo normativo que ampliou ainda mais os prazos. Com essas medidas, o Ministério da Cidadania espera apoiar cerca de 1.800 entidades. Serviço O CEBAS é concedido a organizações da sociedade civil que atuam na política de assistência social e auxiliam a população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade. O documento concedido pelo governo federal isenta instituições do pagamento de impostos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público. Para ter direito ao CEBAS, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos é necessário possuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Para obter a certificação, é necessário ingressar na página oficial do governo federal, digitar a palavra CEBAS no campo de busca e consultar a documentação necessária. A concessão da certificação pode ter validade por um período de três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual ou inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$1 milhão, serão três anos.

Em breve informaremos uma nova data.

A Nota Técnica Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomenda um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações decorrentes da onda de frio intenso que atinge alguns estados brasileiros. A partir da sexta-feira (21/08/2020), o frio avançará rapidamente sobre áreas das Regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Norte, promovendo declínio de temperatura bastante acentuado em alguns locais, inclusive localidades sem histórico de temperaturas tão baixas. O decréscimo de temperatura poderá chegar a mais de 10°C entre o dia 20 e 21 de agosto em alguns locais. Os principais impactos são esperados até o domingo (23/08/2020). As áreas mais atingidas estão localizadas em toda a Região Sul, além dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais, sul de Goiás, Rondônia, Acre e sul do Amazonas. É importante uma atenção especial às populações que possam estar mais vulnerabilizadas a esta situação, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, crianças, população em áreas rurais, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros). As orientações e recomendações conjuntas são direcionadas aos órgãos responsáveis pela área de proteção e defesa civil e aos órgãos gestores da política de assistência social dos estados e municípios que serão afetados. Os dois setores, Assistência Social e Defesa Civil, integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e precisam atuar de forma coordenada nos territórios, visando à proteção social da população frente a eventos adversos como a atual onda de frio intenso que passa pelo Brasil. A íntegra da Nota Técnica está disponível aqui . A listagem dos municípios que poderão ser afetado está disponível aqui.