O dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, é um marco para a população brasileira. Uma data para refletirmos sobre a ação prática de prevenção e combate ao racismo, o que vale também para o cotidiano das ofertas da Assistência Social em todo o País. Olhando pra nossa rede nós identificamos que: •             O público majoritário atendido pela assistência social é constituído por mulheres negras (IPEA, 2011);  •         Entre as quase 14 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), cerca de 89% dos responsáveis familiares são mulheres e, dentre elas, 76% são negras (CadÚnico, outubro de 2018); •             Mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica e feminicídio (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019); •             Crianças e adolescentes negros são a maioria das vítimas do trabalho infantil (PNADC, IBGE, 2016); •             A maior parte das pessoas em situação de rua são negras (SNAS, 2008); •             A maior parte dos resgatados da escravidão contemporânea são negros (Repórter Brasil, 2019), •             A maior parte das vítimas por morte violenta são negras (Atlas da Violência, 2018); O racismo se manifesta de diversas formas, revelando-se comumente nas relações interpessoais e no plano institucional. O racismo institucional está presente nas instituições públicas e privadas, o que faz com que os negros sejam preteridos ou mal assistidos nas questões relativas à sua saúde, educação, assistência social e nas demais políticas públicas. Para combater essas práticas racistas e discriminatórias, os trabalhadores do SUAS precisam estar atentos à dimensão racial das vulnerabilidades (como a pobreza e a insegurança alimentar) e das violações de direitos (como o trabalho infantil e a violência doméstica), por exemplo. Apesar dessa realidade, é importante ter a consciência de que a população negra em muito contribuiu e contribui diariamente para o desenvolvimento do Brasil com o seu trabalho, a sua criatividade, os seus saberes e artes ancestrais, ou seja, a sua rica herança africana está evidenciada em várias dimensões da vida social e cultural brasileira e deve ser reconhecida e valorizada inclusive nas ofertas do SUAS. Como cidadãos e profissionais do SUAS, é nosso dever questionar e romper com esse sistema de opressão e compreender que precisamos ampliar e fortalecer os direitos da população negra, especialmente daqueles mais atingidos pelo racismo, como crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, LGBTS e povos e comunidades tradicionais. Você conhece a campanha “SUAS sem racismo”? Essa luta é contínua e somente com a sua participação ela pode ser efetiva, saiba mais no seguinte endereço:

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estão presentes em mais de dois mil municípios brasileiros e formam a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o objetivo de orientar essas entidades sobre adaptações adicionais dos serviços socioassistenciais no contexto da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17.11), a Portaria nº 148. Veja matéria completa, clicando aqui

“A infância é corpo em movimento”, declara Gandhy Piorski, um dos pesquisadores brasileiros que mais estudam o brincar. Ele é um dos entrevistados do documentário o “O Começo da Vida 2 – Lá fora”, que estreou mundialmente nesta quinta, dia 12… Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/a-vida-das-crian%C3%A7as-j%C3%A1-estava-dif%C3%ADcil-antes-da-pandemia/ar-BB1aXriH?li=AAggNbi

Este Módulo Especial sobre benefícios eventuais faz parte das ações de Apoio Técnico Integrado realizadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. Ele se destina principalmente aos técnicos da gestão estadual e municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata das Portarias publicadas pela SNAS no contexto da pandemia de COVID-19 e da relação que elas têm com os benefícios eventuais. Além disso, traz considerações importantes sobre o período eleitoral e reafirma o benefício eventual como direito. PARTICIPAÇÕES: Produção: Michelly Carmo Colaboração: Maria Bastos Raquel Martins Raquel Pinheiro Renan Aragão LINK PARA DOCUMENTOS RELEVANTES OU CITADOS AO LONGO DO VÍDEO E DO PDF: Portaria SNAS n° 58 de 15 de abril de 2020 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2020&jornal=515&pagina=32&totalArquivos=95 Portaria Ministério da Cidadania nº 337 de 24 de março de 2020 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt/portaria%20n%C2%BA%20337-20-mcidadania.htm Portaria SNAS n° 100 de 14 de julho de 2020 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-100-de-14-de-julho-de-2020-267031342 Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 https://legis.senado.leg.br/norma/31993957/publicacao/31994188 Portaria SNAS n° 369 de 29 de abril de 2020 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-369-de-29-de-abril-de-2020-254678622 Portaria Conjunta n° 1/2020 da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, de 2 de abril de 2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-2-de-abril-de-2020-251067584 Portaria n° 146, de 9 de novembro de 2020 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-146-de-9-de-novembro-de-2020-287241285 Portaria SNAS n° 398, de 5 de junho de 2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-398-de-5-de-junho-de-2020-260556209 Portaria SNAS n° 378 de 7 de maio de 2020 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=113&data=08/05/2020 Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm Material que contém uma adaptação atualizada do conteúdo do vídeo do Módulo Especial de Apoio Técnico sobre Benefícios Eventuais. Você poderá imprimir este material para consulta e utilização em seu trabalho.

Aprova Nota Técnica que manifesta posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre as ofertas de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e sua interface com doações.

No dia 29 de outubro, foi publicado o Decreto nº 10.537/2020, prorrogando o prazo para concessão da antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 30 de novembro de 2020. Quem concede a antecipação do BPC é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, até 30 de novembro, o INSS fará novas concessões de antecipação do BPC aos requerentes do benefício. Para quem não se lembra, a antecipação está prevista na Lei nº 13.982/2020. Ela foi uma das medidas adotadas pelo Governo Federal durante o período da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) para garantir a segurança de renda das famílias em situação de maior vulnerabilidade social no país. Conforme Portaria Conjunta nº 3/2020 do Ministério da Cidadania e INSS, o valor de cada parcela da antecipação é de RS 600,00. Ao receber os requerimentos do BPC, o INSS realiza cruzamentos de dados com outros sistemas e identifica aqueles que estão inscritos no Cadastro Único – e se todos da família estão inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – e atendem ao critério de renda para recebimento do benefício – que não pode ser maior do que 1/4 do salário-mínimo por pessoa (somados todos os rendimentos da família, dividir pelo número de pessoas da “família BPC” e verificar se a renda é igual ou menor que R$ 261,25). Atendidos tais requisitos, é feita a concessão automática da antecipação do benefício. E um alerta: para as pessoas com deficiência que pediram o BPC, é preciso, também, que o Bloco 6 do Formulário Principal de Cadastramento esteja preenchido. Acesse o decreto clicando aqui o Decreto nº 10.537, de 28/10/2020, publicado em 29/10/2020. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família. Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias nas situações de nascimento, morte e de vulnerabilidade provisória e calamidade pública.