Pular para o conteúdo

SUAS + Acessível: Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, além de outros requisitos. O vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras) é resultado de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

29 de janeiro: Dia da Visibilidade Trans

  No dia 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans! A garantia da proteção social à população transexual e travesti é um grande desafio imposto à rede socioassistencial, pois a população LGBT tem seus direitos negados historicamente.   FIQUE SABENDO: As pessoas transexuais são aquelas que não aceitam seu sexo biológico, pois se identificam com o sexo oposto. Na transexualidade, o fator psicológico é predominante. Algumas pessoas trans têm a necessidade de modificar a aparência por meio de intervenções cirúrgicas e outros métodos que promovam readequações em seu corpo, para que sejam condizentes com sua imagem psicológica. As Mulheres Trans são pessoas com o dito corpo biológico masculino, que se identificam com as representações sociais de corpo e de gênero femininos. Os Homens Trans são aqueles que possuem sexo de nascimento feminino, mas se identificam xom as representações sociais de corpo e gênero masculino. Fonte: Rede Nacional de Pessoas Trans – Redtrans Já as Travestis vivem uma construção de gênero feminino, oposta à designação de sexo atribuída no nascimento, seguida de uma construção física, de caráter permanente, que se identifica na vida social, familiar, cultural e interpessoal, através dessa identidade. Muitas travestis modificam seus corpos por meio de hormonioterapias ou aplicação de silicone e/ou cirurgias plásticas. Porém, vale ressaltar que isso não é uma regra para todas. Utiliza-se o artigo definido feminino "A" para se referir a pessoas Travesti.   Apesar de nos últimos anos termos assistido conquistas importantes no campo dos direitos da população trans, diariamente surgem denúncias que revelam um crescente quadro de violência e discriminação, que submetem uma parcela da nossa população a situações constantes de risco e violação de direitos. Para a grande parte dessa população, todo esse cenário é somado à situação de vulnerabilidade socioeconômica e de conflitos familiares e comunitários. Além disso, a população trans e travesti enfrenta dificuldade de acesso e permanência na escola, o que gera altos índices de evasão escolar; de preparação e qualificação profissional para o mundo do trabalho; de inserção no mercado de trabalho; de acesso à saúde; entre outros. Como um marco na efetivação desta nova trajetória do SUAS, a partir do II Plano Decenal, que preza pela construção de uma política de equidade dentro do sistema, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra a População LGBT, a Resolução Conjunta CNAS E CNCD/LGBT nº 01/2018, que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no SUAS   Clique na imagem para ler o documento completo   Em atenção à população trans, destaca-se o reconhecimento e respeito à sua identidade de gênero pelas/pelos profissionais do SUAS, referente ao uso do: Nome social, mediante solicitação da/do interessada/o; Pronome de tratamento adequado; Banheiro, vestiário, alojamento, dentre outros espaços segregados por gênero;   Conheça a cartilha de garantia da utilização do nome social para as pessoas travestis e transexuais A Rede Socioassistencial deve atuar de forma articulada para a promoção de atendimento qualificado, ampliando acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a população LGBT. As/os profissionais devem ter atenção para as questões específicas que a população trans e travesti enfrenta, atuando para o enfrentamento da vulnerabilidade socioeconômica e prevenção de situações de violência e violação de direito; o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e prevenção do seu rompimento; o combate às diversas formas de Transfobia, como violência física, simbólica, psicológica, intrafamiliar, institucional, abandono, dentre outros; o acesso à alteração de documentação e às outras políticas públicas e sistema de justiça e defesa de direitos; dentre outras frentes.   Clique na imagem para ler o documento completo  

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

  No dia 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que relembra a chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do trabalho e o motorista (Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Erastóstenes de Almeida Gonçalves e Ailton Pereira de Oliveira) foram brutalmente assassinados no município de Unaí, em Minas Gerais, durante uma operação que investigava denúncias de trabalho análogo ao escravo.   O que o SUAS tem a ver com isso?   A Assistência Social é uma política pública fundamental no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de trabalho escravo e na atuação pós-resgate das vítimas dessas situações, possibilitando a retomada ao convívio familiar e comunitário, o acesso a outras políticas públicas que lhes garantam direitos básicos e às oportunidades de participação, com dignidade, em ações e inciativas voltadas à inclusão econômica e social. O SUAS ainda desenvolve ações comunitárias para informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para o combate à essas situações. Essas estratégias requerem bastante atenção das equipes dos serviços e programas às questões específicas, com uma compreensão ampla e cuidadosa sobre o contexto social dessas famílias e de seus membros. Você pode ter acesso a dados sobre o trabalho escravo no Brasil, por estado e município, por meio do Observatório Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo O SUAS está com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa campanha!   Caso tenha conhecimento sobre alguma situação de trabalho escravo, não hesite, denuncie de forma gratuita e anônima pelo Disque 100!

Eleições para a Gestão 2020-2022

    Clique na imagem abaixo para ler a Resolução CNAS nº 38 de 21 de novembro de 2019:   Saiba mais sobre o processo eleitoral acessando o site do CNAS, clicando aqui.    

26 anos da LOAS

Promulgada em 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social institui as bases da política pública de Assistência Social em nosso País. Veja matéria no site do Ministério.

Ações de Apoio Técnico do DRSP pelo Brasil

O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) tem executado uma ampla agenda de Apoio Técnico para Entidades, Órgãos Gestores e Conselhos de Assistência Social. Desde julho de 2019, o DRSP organizou seis eventos de apoio técnico, além de ter participado de oito outros eventos externos. Foram momentos importantes de compartilhamento de informações e experiências, que permitiram a aproximação entre a gestão federal e os atores das redes pública e privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As palestras e oficinas realizadas nesses eventos cobriram uma variedade de temas da Rede Socioassistencial Privada, como: Os níveis de reconhecimento de Organizações da Sociedade Civil no SUAS; As relações entre entidades, Órgãos Gestores e Conselhos de Assistência Social; O papel do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS); Os passos para a obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS); E instruções de utilização da Plataforma Cidadania Digital, onde é feito o requerimento eletrônico da CEBAS       Clique nas imagem para ampliar   Muitos desses eventos contaram também com a participação de técnicos dos departamentos de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. Dessa forma, foi possível tratar diretamente dos serviços ofertados pelas entidades, instruindo os participantes sobre os aspectos centrais que devem estar presentes em cada serviço. Com isso, esperamos impactar positivamente a qualidade das ofertas socioassistenciais na Rede Privada do SUAS,       Clique nas imagem para ampliar   O DRSP esteve presente em todas as regiões do país, em 10 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Considerando o público dos seis eventos organizados exclusivamente pelo DRSP, foram alcançados mais de 1.200 participantes, entre entidades, gestores e conselheiros. O DRSP participou ainda em mais oito eventos externos, alcançando um amplo público em diferentes estados. Após os eventos, disponibilizamos aos participantes formulários de avaliação para que pudessem compartilhar suas impressões. As respostas foram majoritariamente positivas. Numa escala de zero a cinco, sendo zero insatisfação total com o evento e cinco satisfação total, a nota média atribuída pelos participantes foi de 4,28. Além disso, todos que responderam ao questionário avaliaram o atendimento no stand como ótimo ou bom.Os participantes teceram também elogios ao evento, mencionando o impacto positivo em seus cotidianos de trabalho e valorizaram a aproximação entre a gestão federal e a rede socioassistencial privada. Destacamos abaixo algumas mensagens recebidas.     Nos formulários, os participantes também pontuaram algumas críticas e sugestões aos eventos. Em relação ao apoio técnico realizado em Belo Horizonte, por exemplo, alguns participantes relataram dificuldade para conseguir ler os slides apresentados, devido à distância e ao tamanho da projeção. Quanto ao evento de Brasília, a pontualidade da programação foi indicada como ponto a melhorar, devido a atrasos no início das palestras. Em Vitória, a divulgação foi pontuada, principalmente por entidades que ficaram sabendo do evento por canais que não os oficiais do Ministério. Com base na avaliação dos participantes estamos redesenhando o modelo das capacitações de apoio técnico para 2020. Nossa intenção é incluir oficinas nas capacitações e espaços de discussão como forma de amadurecer com a rede questões nas quais reconhecemos a necessidade de avanço. Também pretendemos aumentar a quantidade de dias de cada evento, permitindo aprofundamento dos temas e maior participação dos demais departamentos da Secretaria Nacional de Assistência Social. Também desejamos organizar a agenda de capacitações com antecedência o que nos permitirá elevar a qualidade dos eventos, garantindo maior organização.     Clique nas imagem para ampliar

Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste

O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região Sudeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Acesse a Programação completa clicando na imagem acima ou aqui. Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.      Saiba mais sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância clicando aqui.  

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support