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Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social

Estão abertas, a partir de 6 de junho, as inscrições para o Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social. Essa capacitação objetiva qualificar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social do SUAS. Os objetivos específicos são: I. Desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas; II. Descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social; III. Desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos dos Conselhos de Assistência Social no SUAS. O curso está dividido em três módulos: MÓDULO 1 – Participação e controle da assistência social no Brasil Participação e controle democrático Sistema de controle da administração pública brasileira MÓDULO 2 – A política de assistência social e o sistema único de assistência social (SUAS) A política de assistência social: as bases de organização do SUAS MÓDULO 3 – O financiamento da política e o exercício do controle social A estrutura de financiamento do SUAS Funções e instrumentos do controle social do SUAS Público-alvo: Conselheiros municipais, estaduais, distritais e nacionais da Política Pública de Assistência Social. Vagas: 3.000 Investimento: Gratuito. Modalidade: Educação a Distância Período de inscrições: 06 de junho a 30 de junho de 2016. AQUI Divulgação da lista de selecionados: 14 de julho de 2016 no site do CEGOV. Início das aulas: 01 de agosto de 2016. Critério de seleção: A seleção dos alunos é feita pela SAGI/MDS e prioriza Conselheiros do SUAS com nível médio e superior. A distribuição das vagas buscará dar representatividade a todas as regiões do país. Quem não for selecionado fica automaticamente na lista de espera para uma segunda edição do Curso. Formulário de inscrição: bit.ly/inscricoesSUAS Para mais informações, contate-nos via pepsuas@cegov.ufrgs.br ou acesse www.cegov.ufrgs.br. Observação: Os indivíduos selecionados serão notificados quando do início das aulas por meio do e-mail fornecido na ficha de inscrição. Nesse momento, os selecionados irão receber o usuário e a senha para acessar a plataforma Moodle.

PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO 2015 DO IGD-PBF

A informação a respeito de como ocorreu a aplicação dos recursos do IGD-PBF no exercício de 2015, assim como a respeito de qual deliberação foi tomada pelo respectivo conselho de Assistência Social (CAS) relativa à aplicação desses recursos devem ser prestada s ao MDSA no SuasWeb – demonstrativo 2015, nos seguintes prazos: Tipo de informação a ser prestada ao MDSA Prazos Prestação de Contas de como ocorreu os gastos dos recursos do IGD-PBF em 2015  ao Conselho de Assistência Social (CAS) Até 30 de junho de 2016 Qual deliberação do CAS foi tomada a respeito das contas apresentadas pela Fundo Assistência Social (FAS) Até 31 de julho de 2016  

II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, reafirmando o seu compromisso para com a Política Pública de Assistência Social  e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio de 2016, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026), de caráter decenal, intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as. Compete ao CNAS a análise e deliberação do Plano Decenal para subsidiar os entes federados no processo de elaboração dos seus respectivos Planos, além de subsidiar a construção democrática e participativa dos Pactos de Aprimoramento da Gestão do SUAS. Este documento consubstancia a discussão realizada em todo o país durante o processo conferencial de 2015, bem como, o aprofundamento dos conteúdos com os gestores municipais, do Distrito Federal e estaduais, nos Encontros Regionais do CONGEMAS, e na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Campanha de 12 de junho de 2016

O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Neste ano, a campanha alusiva ao dia mundial contra o trabalho infantil, abordará a participação da mão de obra de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas. A discussão deste tema é relevante para dar visibilidade às atividades desempenhadas nos mais diversos setores de vários países que ocupam crianças e adolescentes em suas linhas de produção. Principalmente na agricultura e na informalidade, em empreendimentos familiares, em locais onde a fiscalização tem dificuldade de acesso para identificar. Entretanto, em muitas situações, o trabalho infantil em cadeias produtivas está presente na produção de bens e serviços comercializados em escala internacional. A partir da interpretação dos dados brasileiros foram escolhidas as cadeias produtivas de vestuário, avicultura e construção civil, para ilustrar a campanha deste ano que exemplificam algumas concentrações de mão-de-obra de crianças e adolescentes, ainda que não esgotem as possibilidades. Há especificidades e características regionais que precisam ser consideradas em outros setores que se utilizam de trabalho infantil, como as cadeias produtivas do extrativismo, no norte e do artesanato, no nordeste, dentre outros. É importante destacar que, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem desenvolver suas próprias campanhas com material específico e para os municípios identificados com alta incidência de trabalho infantil, que aderiram ao cofinanciamento da AEPETI em 2014, é possível utilizar este recurso federal para a realização da campanha e confecção das peças. São diversas as ações que podem ser realizadas para sensibilizar crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade como um todo. É interessante lançar mão de formas de comunicação social, como mídia impressa, rádio, cartilhas, dentre outros. É possível também realizar eventos alusivos ao tema, manifestos, audiências, oficinas e seminários em escolas, postos de saúde, pontos de cultura, sindicatos, ONGs e outros espaços. Estamos disponibilizando as peças gráficas para elaboração de material de divulgação no seguinte link: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/pecasPETI_MDS.zip

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – 21/12/2015

O CNEAS, previsto no art. 19 da Lei Nº 8.742/93 – LOAS, é um banco de dados conectado em rede capaz de monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades que atuam na Política de Assistência Social. O preenchimento do CNEAS é uma responsabilidade do órgão gestor local (municípios e DF) e sua equipe técnica. Todas as entidades que possuírem inscrição válida no Conselho de Assistência Social nos municípios onde desenvolvem  ofertas socioassistenciais regulamentadas deverão ser cadastradas no sistema. Às entidades cabe a colaboração no recebimento da visita realizada pelas/os técnicas/os da Secretaria Municipal/Distrital de Assistência Social e fornecimento das informações referentes ao atendimento que realiza, além de questões relacionadas à infraestrutura e recursos humanos. O acesso ao sistema, permitido apenas às/aos gestoras/gestores e respectivas equipes técnicas, se dá por meio do endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/. Importa destacar que no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está disponibilizada a ferramenta “Consulta CNEAS”, que permite que entidades, trabalhadores do SUAS, usuários, gestores públicos, conselheiros da politica de assistência social e o público interessado acessem as informações sobre as entidades e ofertas constantes no CNEAS e conheçam a situação de preenchimento dos cadastros no sistema. A Consulta CNEAS pode ser acessada pela área de Assistência Social (www.mds.gov.br/assuntos/assistencia-social) ou diretamente no endereço (http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/publico/xhtml/consultapublica/pesquisar.jsf). Para auxiliar no trabalho de preenchimento, a Coordenação responsável pelo CNEAS desenvolveu novos materiais de apoio: 1) Manual Consolidado  – com informações sobre os passos necessários para preenchimento dos cadastros das entidades no sistema; 2)  Cartilha – organizada em perguntas e respostas com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o CNEAS; 3)  Questionários sobre as Ofertas – devem ser preenchidos pela equipe do órgão gestor no momento da visita técnica; 4)   Vídeos Tutoriais – passo a passo do preenchimento; 5)  Formulários de Exclusão de Entidades e Ofertas – devem ser preenchidos pelo órgão gestor, quando verificada a necessidade de alguma exclusão, e encaminhados ao e-mail redeprivadasuas@mds.gov.br 6) Consulta CNEAS – conheça as entidades e ofertas socioassistenciais cadastradas, bem como a situação de preenchimento dos cadastros. Acesse o espaço do CNEAS no sítio do MDS e conheça todos esses documentos explicativos: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidade-de-assistencia-social/acompanhamento-da-rede-socioassistencial-privada/cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-2013-cneas Para outras informações, dúvidas e sugestões, colocamos à disposição nossos canais de comunicação: redeprivadasuas@mds.gov.br www.mds.gov.br 0800-707-2013 Atenciosamente, Coordenação Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial

PRAZO DE PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO E DO DEMONSTRATIVO

Prezados Gestores e Membros dos Conselhos de Assistência Social, A Portaria MDS nº 113/2015, em seu art. 4º, disciplina que a abertura e o início da contagem dos prazos relativos ao Plano de Ação ocorrerá por portaria da SNAS. Assim, a SNAS por meio da Portaria nº 25, de 1º de abril de 2016, abriu o Plano de Ação para lançamento das informações a partir de 05 de abril de 2016. Nesse sentido, os gestores terão até o dia 04/06/2016, para preencherem o Plano de Ação, e os conselhos até o dia 04/07/2016, para fornecerem o parecer. Vale lembrar que o não preenchimento do Plano de Ação, por parte do gestor, e o não fornecimento de parecer favorável, por parte do controle social, após o prazo regulamentar implicará em suspensão de repasse de recursos. O gestor para regularizar a situação e restabelecer o repasse, deverá preencher o Plano de Ação e o Conselho de Assistência Social analisar e fornecer parecer favorável. Com relação ao Demonstrativo, cumpre esclarecer que o instrumento de prestação de contas referente ao exercício de 2015 é regido pela Portaria MDS nº 625/2010. Cabe elucidar, que a Portaria MDS nº 113/2015, irá disciplinar os prazos e os procedimentos relativos à prestação de contas dos exercícios de 2016 e seguintes. Portanto, os gestores terão até o dia 30 de abril de 2016 e os conselhos até o dia 31 de maio de 2016, para preencherem o Demonstrativo Sintético de 2015 (Serviços/Programas e IGD SUAS) e fornecerem parecer, respectivamente. Reiteramos nossos canais de comunicação para eventuais esclarecimentos: e-mail: fnas@mds.gov.br Telefones: (61) 2030-1757/1824/1825 LINK: Portaria SNAS nº 25, de 01º de abril de 2015. Manual de Preenchimento do Plano de Ação

Curso online “Zika: abordagem clínica na atenção básica”

O Ministério da Saúde e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) oferecem o curso online “Zika: abordagem clínica na atenção básica”, que objetiva capacitar profissionais de saúde para melhor assistir os pacientes. O conteúdo é composto por atividades interativas, estudo de casos-clínicos, vídeos com especialistas e entrevistas. Também são disponibilizados, na biblioteca virtual, livros e vídeos com conteúdos referentes ao tema para o aluno que desejar aprofundar seus conhecimentos. Clique aqui para mais informações. Sua participação é muito importante!

Teleconferência debate o enfrentamento à microcefalia e o novo processo de cofinanciamento do SUAS

Programa nesta segunda (01) reúne representantes do MDS e do Ministério da Saúde. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza, nesta segunda-feira (01/02/16), mais uma teleconferência. Desta vez, o programa, exibido das 9h às 10h30 pela TV NBR, vai debater o enfrentamento à microcefalia e a Portaria MDS nº 113/2016: “Orientações quanto ao novo instrumento regulatório do cofinanciamento do SUAS”. A teleconferência terá a participação da Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, de Representante do Ministério da Saúde, Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora Executiva do Fundo do Nacional de Assistência Social. Allan Camello Silva, Assessor do Fundo Nacional de Assistência Social e Fábio Santos de Gusmão Lobo, Assessor do Fundo Nacional de Assistência Social.   O programa será reapresentado pela TV NBR na quarta (03), às 13h30, e sexta-feira (05), às 15h05. Como sintonizar e acessar a TV NBR A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas. 1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV. 2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr). 3) Via satélite: Recepção digital Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Polarização: Horizontal Frequência: 3632 Padrão: DVB-S Symbol Rate: 4.6875 FEC 3/4 PID de vídeo: 0308 PID de áudio: 0256 PID de PCR: 8190 Recepção analógica Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Frequência: 4030 Banda L: 1120 Polarização: Vertical 4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR): Anápolis (GO) – 12 Belo Horizonte (MG) – 02 Blumenau (SC) – 19 Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05) Campinas (SP) – 06 Campo Grande (MS) – 09 Florianópolis (SC) – 19 Goiânia (GO) – 10 Indaiatuba (SP) – 06 Porto Alegre (RS) – 15 Ribeirão Preto (SP) – 07 Rio de Janeiro (RJ) – 04 Santos (SP) – 14 São José do Rio Preto (SP) – 07 São Paulo (SP) – 05 Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

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