Toda criança merece uma família
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025 é o compromisso do Brasil de garantir que crianças e adolescentes cresçam com amor, segurança e pertencimento — dentro de suas famílias e comunidades.
Um plano para
proteger famílias
O PNCFC 2025 é um documento oficial do Governo Federal que orienta ações concretas para garantir o direito de crianças e adolescentes de viver com sua família e comunidade — ou, quando isso não é possível, receber cuidados adequados.
Aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), o plano vigora de 2025 a 2035 e é fruto de anos de avaliação, consultas públicas e participação de especialistas, adolescentes e sociedade civil.
🏛️ Base legal do direito
A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária.
Eixos Temáticos
O plano está dividido em 6 eixos. Cada um aborda uma etapa diferente na jornada de proteção de crianças e adolescentes.
Promoção e Prevenção
Fortalecer famílias antes que ocorram crises, com políticas públicas integradas e intersetoriais.
- Apoio à parentalidade responsável
- Acesso a saúde, educação e assistência social
- Proteção digital de crianças
- Atenção a populações vulneráveis
Qualidade do Acolhimento Institucional
Quando a criança precisa ser acolhida, garantir que os serviços sejam de qualidade e respeitem seu desenvolvimento.
- Melhores condições nas casas de acolhimento
- Atenção às necessidades específicas de cada criança
- Manutenção dos vínculos com a comunidade
- Formação das equipes de cuidadores
Família Acolhedora
Ampliar o acolhimento feito por famílias voluntárias, que oferecem um lar temporário com mais afeto e individualidade.
- Expansão do serviço em todo o Brasil
- Apoio e capacitação das famílias acolhedoras
- Novas modalidades de acolhimento conjunto
- Atenção a públicos específicos
Reintegração Familiar
Trabalhar para que a criança ou adolescente possa retornar com segurança à sua família de origem.
- Fortalecimento dos vínculos durante o acolhimento
- Acompanhamento técnico da família
- Integração entre Judiciário e serviços de assistência
- Decisões sempre centradas no interesse da criança
Adoção Legal e Segura
Quando a criança não pode retornar à família, garantir processos de adoção que respeitem seus direitos e desejos.
- Preparação de famílias adotantes
- Voz ativa da criança e do adolescente
- Agilidade nos processos de adoção
- Apoio pós-adoção
Jovens Egressos
Apoiar adolescentes e jovens que saem dos serviços de acolhimento ao completar 18 anos para que possam viver de forma autônoma.
- Preparação para a vida adulta ainda no acolhimento
- Suporte educacional e profissional
- Política intersetorial de apoio ao egresso
- Pesquisas para embasar novas políticas
Os desafios que o plano enfrenta
Dados recentes mostram que a proteção de crianças e adolescentes ainda é um desafio enorme no Brasil. O PNCFC 2025 foi criado para responder a esses problemas.
Violência em alta
Em 2023, foram registradas 115.384 notificações de violência contra crianças e adolescentes — recorde histórico.
Acolhimentos institucionais
Muitas crianças ainda vivem em abrigos por falta de serviços alternativos ou apoio adequado às suas famílias.
Processos lentos
A morosidade nos processos judiciais pode manter crianças em situação de espera por anos, prejudicando seu desenvolvimento.
Riscos digitais
O uso crescente da internet por crianças exige novas políticas de proteção e educação digital no ambiente familiar.
Quem são as crianças mais afetadas?
Os dados do SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) revelam a distribuição por faixa etária das 115.384 notificações registradas em 2023.
Fonte: Atlas da Violência 2025 / SINAN
em 2023
Quem é beneficiado?
O PNCFC 2025 afeta positivamente diferentes grupos em toda a sociedade.
Crianças e Adolescentes
São os principais beneficiários. O plano existe para garantir que tenham um lar seguro, afeto e seus direitos respeitados.
Famílias Vulneráveis
Famílias em situação de pobreza ou vulnerabilidade recebem apoio para superar dificuldades sem precisar separar-se dos filhos.
Famílias Acolhedoras
Famílias voluntárias que abrem suas portas para acolher crianças temporariamente recebem capacitação e suporte do Estado.
Profissionais da área
Assistentes sociais, psicólogos, educadores e operadores do sistema de justiça recebem formação e diretrizes claras de atuação.
Povos Tradicionais
Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais têm suas especificidades culturais reconhecidas e respeitadas no plano.
Jovens Egressos
Adolescentes que completam 18 anos em serviços de acolhimento têm direito a suporte para construir sua independência.
Uma longa jornada de conquistas
O PNCFC 2025 é resultado de quase duas décadas de construção coletiva.
Constituição Federal
Art. 227 garante à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária.
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente
Reforça os direitos fundamentais e estabelece o princípio de que a criança deve ser criada, preferencialmente, em sua família de origem.
Primeiro PNCFC aprovado
CONANDA e CNAS aprovam a Resolução nº 1/2006, o primeiro Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Avaliação e atualização
SNAS, SNDCA e ENAP iniciam processo colaborativo de avaliação do plano anterior, reunindo ministérios, conselhos, especialistas e a sociedade civil.
Consulta Pública
A versão do plano foi aberta à consulta pública, com participação de adolescentes acolhidos, jovens egressos e organizações da sociedade civil.
🎉 PNCFC 2025 aprovado
O novo plano é aprovado e entra em vigor com vigência até 2035, trazendo 6 eixos temáticos e um plano de ação com metas concretas.
Governança do Plano
O PNCFC 2025 é coordenado por diferentes órgãos do governo federal que trabalham juntos para garantir que as ações cheguem a todo o Brasil.
CONANDA
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNAS
Conselho Nacional de Assistência Social
MDS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
MDHC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Proteção começa com informação
Conheça o plano completo, compartilhe com sua comunidade e faça parte da construção de um Brasil onde todas as crianças têm uma família.
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