Como parte das celebrações pelos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, realizou, no dia 8 de dezembro, durante a programação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a entrega simbólica do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) atualizado. O documento, que orientará as ações públicas para os próximos dez anos, foi entregue ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A atualização do PNCFC é resultado de um amplo processo intersetorial conduzido pelo MDS, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), movimentos sociais, entidades de defesa de direitos e especialistas. O trabalho consolida diretrizes que reforçam o direito de crianças e adolescentes a crescerem e se desenvolverem em ambiente familiar seguro, fortalecendo vínculos e reduzindo a institucionalização.
O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, destacou o caráter democrático e estratégico do plano. “Quero parabenizar toda a equipe, especialmente nas figuras de Ana Angélica e Juliana Fernandes, que trabalharam intensamente na construção do Plano. Não se trata apenas de concluir um plano, mas de entregar um bom plano — democrático, alinhado às avaliações, ao diagnóstico e às demandas atuais do país. A gente sabe que a proteção integral da criança e do adolescente, conforme prevê o artigo 227 da Constituição, perpassa pela saúde, educação, assistência, cultura e esporte, mas a gente sabe que a convivência familiar e comunitária está diretamente ligada ao SUAS. O plano nos orienta para fortalecer vínculos, reduzir institucionalizações, ampliar modalidades como a família acolhedora e criar condições para que crianças e adolescentes permaneçam em suas próprias famílias, com dignidade”, afirmou.
Quintão também ressaltou a integração com outras políticas, como o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz), e a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para garantir condições às famílias. “Precisamos cuidar também do egresso, dos adolescentes que deixam o acolhimento. O plano nos aponta caminhos para isso”, concluiu.
Representante da Comissão Conjunta do PNCFC, Sérgio Eduardo Marques da Rocha, falou sobre a emoção de ter a Plano aprovado e agradeceu o apoio da SNAS no trabalho de construção do documento. “Estamos muito emocionados por fazer esta entrega na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. O plano foi construído a muitas mãos, com apoio fundamental do Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e de inúmeras organizações da sociedade civil. Agradecemos especialmente ao secretário André Quintão, que garantiu condições para a continuidade da equipe técnica.“
Também representante da Comissão Conjunta, Andreia Fernandes Teixeira reforçou o papel estratégico do documento para os próximos anos. “É uma diretriz importantíssima para o SUAS. Entregamos às crianças e adolescentes em vulnerabilidade e às suas famílias um plano que vai orientar trabalhadores, entidades, gestores e toda a política pública pelos próximos dez anos. É fruto de muitos anos e de muitas mãos”, disse.
A vice-presidenta do Conanda, Marina de Pol Poniwas, recebeu o documento do Secretário Nacional Substituto da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles Hardman de Castro, e destacou a relevância do momento. “É um plano muito esperado por todos nós, trabalhadores e trabalhadoras da ponta. Ele não apenas atualiza, mas transforma o nosso olhar — um olhar ético, comprometido com os direitos humanos de crianças e adolescentes”, declarou.
O presidente do CNAS, Edgilson Tavares de Araújo, recebeu simbolicamente o plano pelo Conselho. “Certamente faremos todos os esforços para materializar as ações e estratégias previstas. É um grande desafio daqui para frente, mas o plano aponta caminhos significativos para a proteção integral de crianças e adolescentes. Este é um momento simbólico e muito importante”, afirmou.
A entrega simbólica marca uma etapa central no fortalecimento da agenda de proteção integral no Brasil, reafirmando o compromisso conjunto do MDS, do MDHC, da sociedade civil organizada e dos conselhos de direitos e de assistência social com a promoção da convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
Próximos passos
O PCFC 2025 agora seguirá para votação em Plenária Conjunta, a ser realizada pelo Conanda e pelo CNAS, no próximo dia 16 DE DEZEMBRO, ÀS 9 HORAS.
O plenária terá transmissão ao vivo e poderá ser acompanhada através do canal do CNAS, no Youtube.
Assessoria de Comunicação – SNAS.
Assista na íntegra:
