A AGENDA ÉTNICO RACIAL NO SUAS
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), voltada à proteção social e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Entre suas principais atribuições estão a formulação de diretrizes nacionais, o apoio técnico aos entes federativos, o cofinanciamento de ações por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além do monitoramento da política em nível nacional.
Buscando qualificar as ações no âmbito do SUAS, a CGPACD está propondo a construção de uma política inédita na assistência social, com foco específico na equidade étnico-racial. A iniciativa busca enfrentar as desigualdades estruturais que afetam historicamente a população negra, indígena, cigana, quilombola e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros, reforçando o compromisso da política de assistência social com os princípios de justiça social e étnico-racial.
Essa proposta inovadora está alinhada tanto às diretrizes do PPA 2024–2027 quanto ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 da ONU — que enfatiza a promoção da igualdade racial e o enfrentamento do racismo estrutural como condição para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Em novembro de 2024, como parte das ações alusivas ao Dia da Consciência Negra, a CGPACD, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal (Sedes/DF), promoveu o seminário “Caminhos para a Equidade Étnico-Racial no SUAS – Edição Distrito Federal”. O evento reuniu gestores públicos, profissionais da assistência social e especialistas para debater estratégias de enfrentamento ao racismo institucional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dando continuidade à iniciativa, em fevereiro de 2025, a CGPACD realizou a edição nacional do seminário, ampliando o diálogo e a participação. A programação contou com a presença de autoridades governamentais — incluindo ministros —, técnicos da política de assistência social, pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e lideranças de diferentes segmentos étnico-raciais. O encontro teve como foco central a discussão sobre o racismo direcionado às populações negra, cigana, indígena, quilombola, bem como aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, visando fortalecer a construção de políticas públicas antirracistas no âmbito do SUAS.
COMO PROMOVER A EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO SUAS?
A promoção de equidade étnico-racial no SUAS é delicado e um objetivo difícil de ser alcançado em sua plenitude por ser um problema estrutural que exige mudança gradual de muitos setores sociais. No entanto, é importantíssimo que a Política da Assistência Social tenha consciência no seu importante papel no enfrentamento ao racismo nos territórios. Seguem algumas ações importantes que sejam adotadas nos equipamentos do SUAS:
- Incluir formação e capacitação para trabalhadores do SUAS, incorporação de temas de racismo. Indicamos o curso da Escola Virtual “Letramento Racial aplicado ao Setor Público” de 30 horas (link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1192 )
- Aprimoração na coleta de dados com recorte étnico racial. Tratar como um dado imprescindível de ser levantado nos prontuários e no dia a dia
- Inclusão de equipes plurais para que as capacidades de olhares ao território sejam mais amplas e mais diversa e para enfrentar o racismo institucional
- Valorização de saberes e práticas tradicionais presentes nos territórios
Promover a equidade étnico racial no Suas vai além de um simples atendimento na unidade. Reconhecer as diferenças para um atendimento sensível prevê o olhar atento do profissional do Suas a situações multifacetadas de racismo no território.
I SEMINÁRIO “CAMINHOS PARA A EQUIDADE ETNICO-RACIAL NO SUAS”
O Seminário “Caminhos para a Equidade Étnico-Racial no SUAS”, realizado em formato híbrido, foi muito mais do que um evento de discussão; foi um marco político estratégico. Seu objetivo central foi gerar subsídios concretos para a construção de uma Política Nacional de Equidade Étnico-Racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhecendo que a incorporação desta pauta precisa ser permanente e estruturante. A mensagem que ecoou das falas de chefes de estado, gestores, pesquisadores e lideranças comunitárias foi clara: a suposta neutralidade racial do SUAS é, na prática, uma ilusão que invisibiliza especificidades e reproduz desigualdades. O sistema erra, ao tratar o usuário de forma genérica, e falha em atender as necessidades reais da sua base majoritária: a população negra, indígena e de comunidades e povos tradicionais.
Ao longo de seis mesas temáticas, os debates convergiram para pilares essenciais de mudança. Foi consenso que é urgente qualificar e utilizar dados com recorte étnico-racial, principalmente do Cadastro Único, para diagnosticar problemas e guiar políticas públicas. Defendeu-se também uma revisão profunda na formação dos trabalhadores e gestores do SUAS, com capacitação antirracista e decolonial para que possam enfrentar o racismo institucional no dia a dia dos CRAS e CREAS. Outro ponto forte foi a defesa do protagonismo das comunidades: a política deve ser construída com base na escuta qualificada e nos saberes ancestrais dessas populações, e não apenas imposta a elas. O seminário deixou claro que há um compromisso de alto nível para transformar o SUAS em um agente antirracista, e uma ferramenta de justiça social e reparação histórica
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Serviços e Programas da Proteção Social Básica no SUAS
