A portaria conjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências trata da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, do Ministério da Cidadania.
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