PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2022

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:

1) ASSOCIAÇÃO COLORINDO A VIDA, 09.112.341/0001-23, BELEM/PA, 71000.062623/2020-76, 46997/2022, de 06/11/2021 a 05/11/2024.

2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER, 00.417.085/0001-08, CURITIBA/PR, 71000.000177/2021-97, 46997/2022, de 23/11/2021 a 22/11/2024.

3) INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 33.906.702/0001-98, RIO DE JANEIRO/RJ, 71000.040513/2017-58, 46997/2022, de 01/01/2018 a 31/12/2020.

4) CENTRAL DE OPORTUNIDADES, 39.845.862/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ, 71000.009919/2018-44, 46997/2022, de 22/02/2018 a 21/02/2021.

5) CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO, 42.375.097/0001-67, RIO DE JANEIRO/RJ, 71000.061334/2020-50, 46997/2022, de 26/07/2021 a 25/07/2024.

6) ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES, 57.621.377/0001-85, RIBEIRAO PIRES/SP, 25000.226764/2018-91, 46997/2022, de 01/01/2019 a 31/12/2021.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de validade de certificação:

1)ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAO, 12.842.480/0001-17, ARAPIRACA/AL, 235874.0031238/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026.

2)ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, 13.341.359/0001-74, ALAGOINHAS/BA, 235874.0032813/2021 de 14/03/2021 a 13/03/2024.

3)PARQUE SOCIAL – EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 13.962.154/0001-06, SALVADOR/BA, 235874.0085222/2021 de 28/04/2021 a 27/04/2024.

4)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JACOBINA, 16.256.083/0001-14, JACOBINA/BA, 235874.0121041/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2024.

5)INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, 12.247.839/0001-08, FORTALEZA/CE, 235874.0028101/2020 de 11/06/2021 a 10/06/2024.

6)FEDERACAO NACIONAL DAS APAES, 62.388.566/0001-90, BRASÍLIA/DF, 235874.0196976/2021 de 28/11/2021 a 27/11/2024.

7)ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-AMAES, 04.889.666/0001-01, VITÓRIA/ES, 235874.0174624/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2025.

8)APAE – ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.923.377/0001-12, CRISTALINA/GO, 235874.0024720/2020 de 10/11/2021 a 09/11/2026.

9)LAR MARIA CLARA, 19.693.662/0001-12, CONTAGEM/MG, 235874.0008393/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022.

10)SOCIEDADE BENEFICENTE DR GERALDO PINHEIRO OSORIO, 23.438.500/0001-05, PEDRALVA/MG, 235874.0010275/2019 de 16/05/2020 a 15/05/2025.

11)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS DA ZONA DA MATA E VERTENTES DE MINAS GERAIS – ABILPI, 11.201.851/0001-19, TOCANTINS/MG, 235874.0031070/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026.

12)LAR PARA IDOSOS IRMA TEREZA, 21.896.121/0001-33, PEDRO LEOPOLDO/MG, 235874.0054829/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.

13)LAR VICENTINO DIVINO FERREIRA BRAGA, 21.171.681/0001-20, BETIM/MG, 235874.0073557/2021 de 06/11/2021 a 05/11/2024.

14)ASPAV – ACAO SOCIAL DA PAROQUIA DE VESPASIANO, 01.029.147/0001-77, VESPASIANO/MG, 235874.0030082/2021 de 02/12/2021 a 01/12/2026.

15)FUNDAÇÃO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 22.441.463/0001-21, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0099526/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.

16)VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETÉ, 04.128.949/0001-22, ABAETÉ/MG, 235874.0124658/2021 de 28/09/2021 a 27/09/2026.

17)GRUPO DAS SAMARITANAS NUCELO SABARA, 20.234.365/0001-98, SABARÁ/MG, 235874.0168578/2021 de 20/09/2021 a 19/09/2026.

18)SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A POBRES, 20.913.810/0001-46, DIVINÓPOLIS/MG, 235874.0170894/2021 de 02/12/2021 a 01/12/2026.

19)ORGANIZAÇAO SOCIAL VIDA PLENA, 12.134.197/0001-30, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0170824/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.

20)LAR DA ESPERANCA, 01.531.026/0001-29, UBERABA/MG, 235874.0176371/2021 de 13/05/2022 a 12/05/2025.

21)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPEPCIONAIS, 41.885.005/0001-26, ELÓI MENDES/MG, 235874.0189390/2021 de 29/10/2021 a 28/10/2026.

22)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 17.759.168/0001-88, UBÁ/MG, 235874.0191491/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.

23)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANÉSIA, 21.417.837/0001-00, GUARANÉSIA/MG, 235874.0195992/2021 de 30/12/2021 a 29/12/2026.

24)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 17.951.161/0001-63, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, 235874.0197928/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.

25)ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCI APAE DE P.OLEGARIO, 01.517.298/0001-74, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, 235874.0202405/2021 de 26/03/2022 a 25/03/2027.

26)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE MATUTINA, 02.498.895/0001-61, MATUTINA/MG, 235874.0202445/2021 de 30/11/2021 a 29/11/2026.

27)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS, 21.353.925/0001-96, MONTES CLAROS/MG, 235874.0175252/2021 de 13/10/2022 a 12/10/2025.

28)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MINDURI, 04.751.216/0001-40, MINDURI/MG, 235874.0206730/2021 de 13/05/2022 a 12/05/2027.

29)LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES, 19.127.372/0001-01, CRUZÍLIA/MG, 235874.0209671/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.

30)APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 01.657.456/0001-91, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 235874.0183748/2021 de 25/11/2022 a 24/11/2025.

31)CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR COMUNIDADE VIVA, 24.301.202/0001-31, CARUARU/PE, 235874.0107154/2021 de 08/06/2021 a 07/06/2024.

32)ASSOCIACAO CASA ESPERANCA E VIDA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER, 17.214.201/0001-94, TERESINA/PI, 235874.0193040/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.

33)REVEPAR-RECANTO DA VELHICE DE PARAÍSO, 77.672.160/0001-01, PARAÍSO DO NORTE/PR, 235874.0008632/2019 de 23/07/2020 a 22/07/2025.

34)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CARLÓPOLIS, OBRA UNIDA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO SSVP, 75.443.481/0001-09, CARLÓPOLIS/PR, 235874.0019149/2020 de 18/12/2020 a 17/12/2025.

35)SOCIEDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS DE AMPARO AOS NECESSITADOS, 80.241.144/0001-79, PONTA GROSSA/PR, 235874.0026237/2020 de 30/11/2020 a 29/11/2023.

36)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 95.642.302/0001-70, MANDAGUAÇU/PR, 235874.0045364/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.

37)LAR MADRE CECILIA DE AMPARO A IDOSOS, 81.880.999/0001-02, URAÍ/PR, 235874.0059319/2021 de 04/07/2021 a 03/07/2026.

38)ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI GUAIRA, 77.418.655/0001-09, GUAÍRA/PR, 235874.0173444/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024.

39)FUNDAÇÃO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR – FUNDABEM, 77.013.506/0001-60, PATO BRANCO/PR, 235874.0190400/2021 de 28/12/2021 a 27/12/2026.

40)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA, 75.349.837/0001-40, ASTORGA/PR, 235874.0191668/2021 de 18/09/2022 a 17/09/2025.

41)CENTRO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, 00.526.026/0001-78, FAZENDA RIO GRANDE/PR, 235874.0200003/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.

42)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 78.677.093/0001-80, DOIS VIZINHOS/PR, 235874.0211797/2021 de 05/04/2022 a 04/04/2025.

43)GRUPO ESPÍRITA RECANTO DA PRECE, 68.845.494/0001-49, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0055671/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.

44)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 30.398.556/0001-49, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, 235874.0144302/2021 de 18/12/2021 a 17/12/2024.

45)INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, 28.866.986/0001-04, TRÊS RIOS/RJ, 235874.0160358/2021 de 28/09/2021 a 27/09/2024.

46)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, 08.923.842/0001-27, SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, 235874.0165895/2021 de 30/11/2021 a 29/11/2024.

47)AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, 16.524.054/0001-96, PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0116311/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2024.

48)CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO’, 40.772.568/0001-45, MOSSORÓ/RN, 235874.0145937/2021 de 02/10/2021 a 01/10/2024.

49)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO, 07.487.330/0001-00, ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 235874.0032389/2021 de 28/02/2021 a 27/02/2026.

50)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESCOLA PARA VIDA, 03.865.973/0001-81, ARIQUEMES/RO, 235874.0052296/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.

51)ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI – AEA, 90.779.745/0001-93, PASSO FUNDO/RS, 235874.0009824/2019 de 17/11/2020 a 16/11/2023.

52)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARI, 92.455.377/0001-53, JAGUARI/RS, 235874.0130194/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.

53)APAE DE CAXIAS DO SUL, 88.659.388/0001-88, CAXIAS DO SUL/RS, 235874.0168209/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.

54)ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE CONVIVÊNCIA E APOIO À INFÂNCIA E JUVENTUDE-ABRAÇAÍ, 88.669.957/0001-76, BENTO GONÇALVES/RS, 235874.0177989/2021 de 14/09/2022 a 13/09/2027.

55)ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SANTA ROSA, 95.823.563/0001-96, SANTA ROSA/RS, 235874.0206029/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.

56)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPOÁ, 02.216.998/0001-91, ITAPOÁ/SC, 235874.0002427/2019 de 17/05/2020 a 16/05/2025.

57)SOCIEDADE ESPIRITA DE RECUPERAÇÃO TRABALHO E EDUCAÇÃO, 83.886.648/0001-34, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0023224/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.

58)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IÇARA, 83.852.350/0001-03, IÇARA/SC, 235874.0043602/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.

59)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 82.829.284/0001-98, VIDEIRA/SC, 235874.0087937/2021 de 12/05/2022 a 11/05/2025.

60)ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE ITAJAÍ E REGIÃO, 00.662.103/0001-17, ITAJAÍ/SC, 235874.0166951/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.

61)AMA – ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS, 11.408.672/0001-57, CAMPOS NOVOS/SC, 235874.0189940/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2024.

62)ICOM – INSTITUTO COMUNITARIO GRANDE FLORIANOPOLIS, 07.756.988/0001-62, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0189974/2021 de 18/06/2022 a 17/06/2025.

63)FUNDAÇÃO PADRE LUIZ FACCHINI PRO SOLIDARIEDADE E VIDA, 00.783.143/0001-17, JOINVILLE/SC, 235874.0211277/2021 de 18/12/2021 a 17/12/2026.

64)INSTITUTO RAHAMIM, 10.419.634/0001-37, ARACAJU/SE, 235874.0062648/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.

65)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALZIRA DENISE HERTZOG DA SILVA – ABADHS, 04.399.776/0001-87, SÃO PAULO/SP, 235874.0001254/2019 de 19/07/2019 a 18/07/2022.

66)OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA WANTUIL DE FREITAS – DEUS, CRISTO E CARIDADE, 71.731.459/0001-03, COTIA/SP, 235874.0001422/2019 de 22/09/2019 a 21/09/2022.

67)CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, 53.834.560/0001-08, SÃO PAULO/SP, 235874.0004230/2019 de 19/08/2019 a 18/08/2022.

68)UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA, 54.851.399/0001-43, PIRASSUNUNGA/SP, 235874.0004161/2019 de 30/06/2019 a 29/06/2024.

69)LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 44.587.095/0001-67, AVARÉ/SP, 235874.0003378/2019 de 02/05/2020 a 01/05/2023.

70)COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS SÃO PEDRO, 45.113.750/0001-08, FERNANDÓPOLIS/SP, 235874.0008262/2019 de 31/07/2020 a 30/07/2025.

71)CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DE PIRACICABA, 55.338.842/0001-40, PIRACICABA/SP, 235874.0011094/2020 de 24/12/2020 a 23/12/2023.

72)GUARDA MIRIM DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 51.420.172/0001-55, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 235874.0023373/2020 de 16/02/2021 a 15/02/2024.

73)FUNDACAO PADRE EUCLIDES NUNES, 06.309.939/0001-19, PAULÍNIA/SP, 235874.0024610/2020 de 31/10/2020 a 30/10/2025.

74)ASSOCIACAO BENEFICENTE ESCANDINAVA NORDLYSET, 61.634.770/0001-80, SÃO PAULO/SP, 235874.0025732/2020 de 19/12/2020 a 18/12/2023.

75)RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, 13.260.697/0001-81, CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, 235874.0026382/2020 de 11/10/2020 a 10/10/2025.

76)RECANTO VICENTINO ABRIGO PARA VELHOS, 54.703.004/0001-65, DUARTINA/SP, 235874.0028061/2020 de 13/04/2021 a 12/04/2024.

77)CASA DO BOM MENINO, 54.407.838/0001-23, PIRACICABA/SP, 235874.0032267/2021 de 06/05/2021 a 05/05/2024.

78)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA, 43.976.844/0001-85, ARARAQUARA/SP, 235874.0094713/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.

79)ASSOCIACAO CASA DE APOIO INFANTIL MARIA AUGUSTA DO AMARAL CESARINO, 13.665.784/0001-19, JAÚ/SP, 235874.0098322/2021 de 02/12/2021 a 01/12/2024.

80)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO, 96.511.456/0001-95, SÃO PEDRO/SP, 235874.0103845/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2026.

81)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS, 46.079.281/0001-10, CAMPINAS/SP, 235874.0118144/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.

82)ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PROTEÇÃO AOS CEGOS, 44.862.407/0001-01, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 235874.0119822/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2026.

83)VILA SÃO VICENTE DE PAULO EM JAÚ, 49.902.745/0001-35, JAÚ/SP, 235874.0120447/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024.

84)LAR DA CRIANÇA IRMÃ JÚLIA, 54.122.098/0001-89, PINDAMONHANGABA/SP, 235874.0135755/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2025.

85)ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE, 56.729.205/0001-67, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 235874.0147086/2021 de 21/09/2021 a 20/09/2024.

86)SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO À VELHICE DE MACATUBA, 50.849.033/0001-89, MACATUBA/SP, 235874.0151616/2021 de 25/09/2021 a 24/09/2026.

87)CASA DA CRIANÇA DE BROTAS “PROFESSOR ALCINDO MÓDOLO”, 45.774.924/0001-83, BROTAS/SP, 235874.0150035/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.

88)ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL DE OLIMPIA, 12.647.352/0001-12, OLÍMPIA/SP, 235874.0179019/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.

89)CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO A JUVENTUDE, 02.467.531/0001-14, SÃO PAULO/SP, 235874.0185035/2021 de 06/07/2021 a 05/07/2024.

90)INSTITUIÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE VERDADE E LUZ, 61.694.857/0001-43, POÁ/SP, 235874.0193508/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.

91)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS, 51.815.421/0001-01, ALTINÓPOLIS/SP, 235874.0198733/2021 de 14/04/2022 a 13/04/2025.

92)ASSOCIAÇÃO DE PEREGRINAÇÃO DO ROSÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, 02.133.458/0001-44, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 235874.0199292/2021 de 04/08/2022 a 03/08/2027.

93)APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPSIONAIS DE SALTO, 56.651.003/0001-40, SALTO/SP, 235874.0200902/2021 de 13/12/2021 a 12/12/2024.

94)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI GUAÇU, 46.400.180/0001-08, MOGI GUAÇU/SP, 235874.0202829/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.

95)LAR DAS CRIANÇAS DE TANABI, 59.853.762/0001-83, TANABI/SP, 235874.0207893/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.

96)APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA, 47.581.491/0001-75, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, 235874.0196490/2021 de 29/09/2022 a 28/09/2027.

97)EDUCANDARIO SANTA MARIA, 50.800.051/0001-76, AVARÉ/SP, 235874.0209962/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA

Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.