A portaria traz a NOTA TÉCNICA CONJUNTA SNAS/SGFT Nº 1/2020, que trata da utilização dos recursos do cofinanciamento federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A nota técnica fundamenta as possibilidades de utilização dos recursos da parcela do cofinanciamento federal existentes nas contas dos Fundos de Assistência Social dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, independentemente da data em que foram transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, em razão da publicação da Portaria MC nº 337, de 24 de março de 2020, para as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
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