O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Coordenação-Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), publicou um novo informativo destinado a orientar gestoras e gestores estaduais e municipais sobre o preenchimento do Sistema de Informações do SCFV (SISC) referente ao 4º trimestre de 2025.
Considerando que o SISC ainda se encontra em fase final de avaliação técnica, mantém-se em vigência, para este trimestre, a Portaria MDS nº 1.068/2025, que estabelece regras excepcionais para o cálculo do cofinanciamento federal enquanto o Sistema não retoma sua operacionalidade plena.
Entretanto, é importante reforçar que o preenchimento do SISC permanece obrigatório para todos os municípios cofinanciados, conforme previsto na Portaria MDS nº 134/2013. A atualização das informações é fundamental para qualificar a gestão do Serviço, subsidiar análises nacionais e preparar a retomada do procedimento regular de aferição.
O prazo final para o registro e confirmação das informações é 20 de dezembro de 2025.
Recomendamos que as equipes municipais não deixem para enviar os dados na última hora, evitando congestionamento no sistema e garantindo a qualidade das informações transmitidas.
O informativo completo está disponível abaixo para consulta.
Em caso de dúvidas, a equipe da CGSCFV permanece à disposição pelo e-mail: servicosdeconvivencia@mds.gov.br
