Já estão no Diário Oficial da União (DOU), as PORTARIAS da SNAS N° 2 e Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, publicadas no dia 13 de janeiro.
As normativas versam sobre programações de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS.
É importante entender que:
As programações descritas nos anexos das Portarias tem como objetivo a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (219G), tendo como destinação:
a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e o
incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
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