O segundo dia da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social teve início com um olhar atento para a trajetória construída ao longo de duas décadas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para os caminhos que ainda podem ser aprimorados. As principais conquistas, os desafios persistentes e a evolução da política de assistência social foram debatidos em um seminário realizado neste domingo (7.12), que contou com a participação do secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão. Ele conduziu a discussão sobre o tema “20 anos do SUAS: Qual o Estado para qual proteção social?”.
Em sua fala, André Quintão destacou a importância de compreender o país para definir a política social que deseja construir. Ele ressaltou a necessidade de reconhecer a herança da colonização, do modelo escravagista, da concentração fundiária e da produção de desigualdades históricas, sem ignorar as estruturas políticas formadas ao longo de séculos.
“Acredito que todos nós do SUAS — gestores, trabalhadores e usuários — precisamos promover essa reflexão e debater o modelo de desenvolvimento econômico e a construção das políticas públicas, para não fazermos diagnósticos equivocados nem propormos soluções que não respondem à realidade”, afirmou.
Ao resgatar o histórico da assistência social, Quintão destacou a Constituição de 1988 como um marco fundamental, por incorporar pela primeira vez a assistência social como política pública de direito. “Depois lutamos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Foi uma conquista resultante daquela Constituição, inspirada no bem-estar social e em direitos universais, fruto de um forte período de mobilização social”, destacou.
Além disso, recordou a importância da Conferência Nacional de 2003, que pavimentou o caminho para a consolidação do SUAS. “Se não fosse por ela, não estaríamos hoje comemorando os 20 anos do Sistema. Ali vivemos o que deu origem à Política Nacional de Assistência Social, em 2004, e ao SUAS, em 2005”, lembrou. “A partir daí, iniciamos o processo de implantação: Norma Operacional, definição de proteção social, criação dos CRAS, integração e fóruns. Foi um momento de ascensão da política pública. O SUAS se capilarizou. Quando falamos em SUAS, falamos do resultado desse período”, acrescentou.
Participação social
A secretária Nacional de Participação Social, da Secretaria da Presidência da República, Izadora Gama Brito, também participou da mesa e reforçou a relevância do fortalecimento da participação social. “Sem participação social, não há democracia. Esse processo é muito importante para a Secretaria-Geral da República. Estamos garantindo a volta das maiores conferências e criando novos instrumentos de participação social. Os fóruns estão enraizados nos estados e nos municípios”, afirmou.
Já a presidente do Colegiado de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Penélope Regina Silva de Andrade, salientou que o colegiado é um pilar essencial para as conquistas do SUAS. “Nosso colegiado nasceu do espírito de cooperação federativa e vivenciou momentos históricos de afirmação dos direitos socioassistenciais do povo brasileiro. De 2005 a 2015, apontou caminhos para institucionalizar a política de assistência social”, declarou.
Ela lembrou ainda da expansão da rede socioassistencial: “Tivemos a capilarização dos CRAS e dos CREAS, que são o coração do SUAS. Fortalecemos os conselhos municipais, que pautaram debates essenciais e contribuíram para o arcabouço legal que transformou a assistência social em política de Estado. O CONGEMAS defende que a proteção social se concretiza no território, onde a vida acontece, com respostas reais e urgentes. É no território que o SUAS se torna realidade”, concluiu.
14ª Conferência Nacional de Assistência Social
O evento celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reúne, até terça-feira (9.12), gestores, trabalhadores e representantes da sociedade civil em um espaço de diálogo e fortalecimento da política socioassistencial no país.
A conferência tem como propósitos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e estabelecer prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. A programação inclui mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras em todo o país.
Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o encontro também celebra os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o compromisso público com a consolidação do SUAS como política de Estado.
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Assessoria de Comunicação – MDS.
Fotos: André Oliveira/MDS.
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